CLDF

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 186/2025, PUBLICADO NO DCL DO DIA 22/08/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 05 DE SETEMBRO DE 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

Audiência Pública Presencial realizada no dia 5 de setembro de 2025, às 9h, Sala de Comissão Pedro de Souza Duarte da CLDF.

Zona Cívico-Administrativa, 5 de setembro de 2025.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Sessão Solene Presencial realizada no dia 5 de setembro de 2025, às 9h, no Auditório da CLDF.

Zona Cívico-Administrativa, 5 de setembro de 2025.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL. 

Brasília, 5 de setembro de 2025.

LUCIANA NUNES MOREIRA

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

 À SELEG, PARA CONHECIMENTO.

Brasília, 5 de setembro de 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

Analista Legislativo 

                                    (Autoria: Deputado Hermeto)

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos veteranos da Policia Militar que se destacaram, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal. .

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa: Segue os dados dos homenageados:

1. TC QOPM RR ADRIANO KARLO Nonato Ribeiro  
2. CEL QOPM RR AGRÍCIO da Silva 
3. CEL QOPM RR ALESSANDRO Geraldo VENTURIM Barbosa da Silva  
4. TC QOPM RR ALEXANDRE ALVES LEITÃO  
5. CEL QOPM RR ALEXANDRE José da Silva  
6. CEL QOPM RR Alexandre Sergio Vicente FERREIRA  
7. TC QOPM RR Alexandre VARGAS Fonseca 
8. CEL QOPM RR ANDERSON Carlos de Castro Moura
9. TC QOPM RR Anderson Clayton FRUTUOSO Malheiros 
10. CEL QOPM RR Caio Vinicius VIANNA Guimarães 
11. CEL QOPM RR Carlos ALBERTO Abade do Nascimento 
12. CEL QOPM RR Carlos Luiz Barbosa RIBEIRO  
13. CEL QOPM RR CIRLANDIO Martins dos Santos  
14. CEL QOPM RR Claudio RIBAS de Sousa 
15. TC QOPM RR EDUARDO Leite Souza  
16. TC QOPM RR ELSON Joaquim dos Santos  
17. CEL QOPM RR Fábio Aracaqui de SOUSA LIMA 
18. CEL QOPM RR Fábio Barbosa PIZETTA 
19. CEL QOPM RR Fernando d'Austria e CARAVELLAS Filho  
20. CEL QOPM RR Florisvaldo Ferreira CÉSAR  
21. CEL QOPM RR Francisco Eronildo FEITOSA Rodrigues 
22. CEL QOPM RR Frederico Avelino Bezerra SANTIAGO 
23. TC QOPM RR GEOVANI Rezende Farias 
24. CEL QOPM RR GLAUMER Lespinasse Araújo  
25. CEL QOPMD RR JEAN Rodrigues Oliveira  
26. CEL QOPM RR Joaquim Sinésio MARQUES  
27. CEL QOPM RR João Batista Pereira MAIA 
28. CEL QOPM RR JORGE Cronemberger Ribeiro Silva 
29. CEL QOPM RR Josias do Nascimento SEABRA  
30. CEL QOPM RR Josué Alves de OLIVEIRA 
31. CEL QOPM RR José AUGUSTO Soares de Oliveira  
32. CEL QOPM RR José Claúdio de Siqueira CARVALHO  
33. CEL QOPM RR Leonardo José Rodrigues de SANT'ANNA  
34. CEL QOPM RR Leobertino Rodrigues LIMA FILHO  
35. TC QOPM RR LUCIANO Teixeira de Oliveira  
36. CEL QOPM RR Lúcio BRITO Fernandes  
37. CEL QOPM RR MÁRCIO Pereira da Silva  
38. CEL QOPM RR Marco Antonio NUNES de Oliveira  
39. CEL QOPM RR Marcos Aurélio BRAGA REIS 
40. CEL QOPM RR Marcus Vinícius Gomes FIALHO 
41. CEL QOPM RR Marcus Vinícius Oliveira SAMPAIO  
42. CEL QOPM RR Marcilon BACK da Silva 
43. CEL QOPM RR MAURÍCIO Andrade da Silva 
44. CEL QOPM RR Mauro de Farias LEMOS 
45. TC QOPM RR Nelson MULLER da Silva Cunha
46. ST RR MARLENE VIEIRA DA SILVA SANTOS – Matrícula 10.975/4
47. CEL QOPM REF/ANTONOFRE DE ANDRADE ALVES
48. CEL QOPM REF/OTÁVIO DE ABREU LEITE
49. 1º TEN QOPMA REF/ANTONIO MARCELINO DIAS
50. CEL QOPM REF/ LUIZ FERNANDO MAGALHAES PIERUCCETTI
51. CEL QOPM REF/ IROS GRACIE
52. CEL QOPM REF / ANIELLO OLYNTHO GUIMARÃES GRECO
53. 2º TEN QOPMA REF/ FRANCISCO ODER PINHEIRO BASTOS
54. CEL QOPM REF / TÚLIO CABRAL MOREIRA
55. CEL QOPM REF RUDI ERNESTO BAUER -  “IN MEMORIAM”
56. 1º TEN QOPM REF/ JORGE MODESTO DE ANDRADE - “IN MEMORIAM”
57. MAJ QOPM REF/ CLAUDIO GARDINI - “IN MEMORIAM”
58. CEL QOPM REF/ JOSÉ ROBERTO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE -“IN MEMORIAM”
59. CEL QOPM REF /EDES COSTA -  “IN MEMORIAM”
60. CEL QOPM REF/ LUIS ROBERTO GOMES BICHARA -  “IN MEMORIAM”

                              TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Hermeto, manifesta o seu reconhecimento e louvor a trajetória de dedicação dos veteranos da Polícia Militar do Distrito Federal, que construíram sua história pautada pelo compromisso com a comunidade local. É com grande admiração que enalteço os Policiais Militares veteranos da Polícia Militar do Distrito Federal. Homens e mulheres compromissados com a segurança e o bem-estar da população são exemplos de dedicação e profissionalismo acumulados ao logo dos anos fundamentais para o sucesso da corporação. Vocês são verdadeiros heróis e um modelo a ser seguido.

Diante da trajetória desses militares ao longo do serviço público e, de forma exemplar, é justa e merecida esta homenagem como forma de enaltecer e agradecer por sua contribuição social e pelo legado de cuidado e cidadania deixado em nossa capital.

Sala das Sessões, setembro de 2025.

Deputado HERMETO 

LÍDER DE GOVERNO - MDB/DF

emenda ADITIVA

(Autoria: Deputada Doutora Jane)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1916/2025, que “Institui a Política Distrital de Prevenção e Combate à Violência Sexual de Pacientes Hospitalizados, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências."

 ”

Dê-se ao art. 6º do Projeto de Lei nº 1.916, de 2025, a seguinte redação:

Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 180 dias.

Acrescente-se o art. 7º ao Projeto de Lei nº 1.916, de 2025:

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 JUSTIFICAÇÃO

Trata de norma que estabelece plano e diretrizes para o poder executivo, necessitando de regulamentação para produzir efeitos nos termos da LC 13/96.

DeputadA DOUTORA JANE