CLDF

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Subsecretaria de Gestão de Pessoas – SUGEP/SES-DF acerca das nomeações sem efeito dos concursos para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde (AVAS).

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, com fulcro no art. 60, incisos XVI e XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e nos termos do art. 16, inciso VIII, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, à Subsecretaria de Gestão de Pessoas – SUGEP, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), para que preste as seguintes informações:

1) Medidas adotadas pela SUGEP/SES-DF para suprir a vacância gerada pelas nomeações sem efeito de dezembro de 2024;

2) Previsão de convocação de novos aprovados ou cronograma para preenchimento dessas vagas.

JUSTIFICAÇÃO

A transparência na gestão dos concursos públicos para profissionais da saúde é fundamental, sobretudo em cargos estratégicos para o enfrentamento de doenças de veiculação rápida, como a dengue. As nomeações sem efeito impactam diretamente a capacidade operacional nos serviços de vigilância, prevenção e controle de endemias. Por isso, torna-se imprescindível compreender a extensão desse fenômeno, as causas subjacentes e as providências adotadas ou planejadas pela SUGEP/SES-DF, visando assegurar a continuidade da prestação dos serviços públicos de saúde.

Sala das Sessões, …

Deputada DAYSE AMARILIO

PSB

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

22/09/2025 - 19h - Plenário
 

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Brasília, 10 de setembro de 2025.

ANDRÉ AURELIANO DE SOUSA

Consultor Técnico-Legislativo

Em atenção ao Despacho 309388, dessa SELEG, informamos que, durante as discussões sobre os vetos opostos ao Projeto de Lei nº 1742/2025 - em referência, o Colégio de Líderes decidiu, em reunião realizada em 9 de setembro de 2025, pela rejeição dos seguintes vetos:

Veto Parcial aos incisos XXXVII, XXXVIII e XXXIX do art. 6º; art. 32; alínea "e" do § 6º e § 7º do art. 55; §§ 3º e 4º do art. 27; e § 1º do art. 28.

As justificativas para a deliberação dos líderes foram estabelecidas da seguinte forma:

• Incisos XXXVII, XXXVIII e XXXIX do art. 6º: A rejeição tem como objetivo assegurar que o Poder Legislativo tenha condições de dar cumprimento ao inciso V do art. 80 da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).

• §§ 3º e 4º do art. 27, e art. 28 e seu § 1º: A deliberação visa garantir que as emendas parlamentares individuais ao orçamento recebam o devido tratamento constitucional, impedindo que sua execução seja postergada ou negada por mora exclusiva dos órgãos responsáveis. Essa medida está em conformidade com o § 16 do art. 150 da LODF, além de estabelecer os critérios para configura impedimento de ordem técnica previsto nesse mesmo parágrafo.

• Art. 32: A rejeição do veto permite que as despesas de exercícios anteriores do orçamento do Poder Legislativo tenham sua vigência ampliada. Essa prorrogação é necessária para adequar a execução orçamentária ao modelo decisório do Parlamento, que, por sua natureza, é complexo e depende de deliberações colegiadas.

• Alínea "e" do inciso II do § 6º do art. 55: A decisão busca assegurar a melhor garantia de execução das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, em conformidade com o art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 - LRF) c/c o § 16 do art. 150 da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).

• § 7º do art. 55: O objetivo é defender a integridade do orçamento da CLDF, prevenindo eventuais bloqueios orçamentários fora das regras de limitação de empenho fixadas na Lei Complementar nº 101/2000 - LRF.

Brasília, 10 de setembro de 2025.

paulo elói nappo

SECRETÁRIO DA CEOF

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Parabeniza e manifesta votos de louvor as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em homenagem ao Dia da Bailarina(o).

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Jorge Vianna, manifesta votos de louvor as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em homenagem ao Dia da Bailarina(o).

Lista de homenageados:

1. Camila Amantéia
2. Eliane Farias Carneiro da Mota
3. Elizabeth Vasconcelos
4. Ellisa Bragança do Nascimento
5. Emily chrissa Lopes Vale
6. Íris Lopes Pereira
7. Isadora Macedo Sadeck
8. Ivna Vasconcelos
9. Jessica Caeli
10. Josely Matias Lima Marinho
11. Juan  Rabelo Castilho Macedo
12. Juan Pablo Castilho Macedo
13. Kimberly Grazielle  Alves de Aguiar
14. Laís Langer Albuquerque Rocha Gonzaga
15. Leandro Lira
16. Lorrane Ferreira da Silva
17. Maria Eduarda Santos Paes Landim
18. Mariah Graça Valentim
19. Marina Macedo Sadeck
20. Maya Graça Valentim
21. Michelly Alves
22. Nathally Maia dos Santos
23. Norma Lilia
24. Patricia de Souza Lira
25. Paula Abreu
26. Raila dos Santos Pereira
27. Rebecca Bragança do Nascimento
28. Regina Corvello
29. Renata Carolina de Brito Freitas
30. Rosana Torres
31. Sophie Caeli
32. Yara Decunto
33. Yasmin Veríssimo dos Santos Neri

Sala das Sessões, …

Deputado Jorge Vianna

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Parabeniza e manifesta votos de louvor as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em homenagem ao Dia do Psicólogo.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Jorge Vianna, parabeniza e manifesta votos de louvor as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em homenagem ao Dia do Psicólogo.

LISTA DE HOMENAGEADOS:

Adriana Carla Alves e Silva

Amanda Rodrigues dos Santos

Ana Clara Barbosa Dávila da Silva 

Gloraci Cardoso Montalvão

Isabela Sartori da Silva

Lucas Moreira da Costa

Lucia Helena Cavasin Zabotto Pulino

Lucia Henriques Sallorenzo

Luciene Alves dos Santos Silva

Luiany Estefany Santos da Hora

Lyvia Vitorino Matias

Marcelo Torres

Marco Antônio da Luz Neves

Maria Ângela Guimarães Feitosa

Maria Camila Seixas Cordeiro

Maria Tereza de Almeida Huet Machado

Marli Campos

Onete Cardoso Carvalho da Silva

Rachel Nunes da Cunha

Raiane Maria da Conceição 

Renata Gonçalves Rosa Moura

Sandra Silveira Carvalho

Solange Divina da Silva Emídio

Tatiane Seles Pereira

Virginia Maria Ferreira Beltrão 

Vitor da Silva Ribeiro

Sala das Sessões, …

 

Deputado Jorge Vianna