CLDF

emenda orçamentária

(Do(a) Jorge Vianna)

Ao PL nº 1937 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Objetiva alocar recursos na LOA/2026 para as unidades de saúde pública do Distrito Federal.

Jorge Vianna

emenda orçamentária

(Do(a) Jorge Vianna)

Ao PL nº 1937 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Objetiva alocar recursos na LOA/2026 para as unidades de saúde pública do Distrito Federal.

Jorge Vianna

emenda orçamentária

(Do(a) Jorge Vianna)

Ao PL nº 1937 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Objetiva alocar recursos na LOA/2026 em apoio a projetos de fomento turístico no Distrito Federal.

Jorge Vianna

emenda orçamentária

(Do(a) Jorge Vianna)

Ao PL nº 1937 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Objetiva alocar recursos na LOA/2026 em apoio a projetos de fomento cultural no Distrito Federal.

Jorge Vianna

emenda orçamentária

(Do(a) Jorge Vianna)

Ao PL nº 1937 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Objetiva alocar recursos na LOA/2026 para as unidades educacionais públicas do Distrito Federal.

Jorge Vianna

PARECER Nº , DE 2025 - CAS

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo Nº 363/2025, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Doutor Daniel da Motta Girardi”

AUTOR: Deputado Roosevelt

RELATOR(A): Deputado João Cardoso

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais, para a análise quanto ao mérito, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 363/2025,  de autoria do Deputado Roosevelt que concede o “Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Doutor Daniel da Motta Girardi”.

O art. 1º da Proposição outorga a honraria, enquanto o art. 2º abriga a cláusula de vigência.

Na justificação da Proposição constam informações curriculares do indicado, bem como contextualização de sua trajetória.

O autor mencionou em seu Projeto que o pretenso homenageado nasceu em São Paulo. É médico oncologista clínico, graduado e especializado pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), com residências médicas em Clínica Médica e Oncologia Clínica, e possui extensa atuação profissional no Distrito Federal desde 2017.

Atualmente, o Dr. Daniel Girardi é coordenador do Centro de Oncologia do Hospital Sírio-Libanês de Brasília e exerceu funções de destaque como chefe do Serviço de Oncologia Clínica do Hospital de Base do Distrito Federal (2019–2025) e gestor do serviço de oncologia do Hospital Universitário de Brasília (HUB).

Sua contribuição à saúde pública brasiliense é notória, pois o homenageado foi responsável pela organização e ampliação do atendimento a pacientes com câncer, pela reorganização dos programas de residência médica, pela criação de protocolos clínicos e pela incorporação de novas terapias no Sistema Público de Saúde do DF. Além disso, coordenou reformas estruturais e operacionais que aprimoraram o acolhimento e o tratamento de pacientes oncológicos, fortalecendo o acesso ao cuidado humanizado e de qualidade.

No campo acadêmico e científico, o homenageado participou de pesquisas clínicas nacionais e internacionais, representou o DF em fóruns médicos de grande relevância e publicou diversos artigos científicos, consolidando-se como referência na área. Também é membro ativo da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), da Sociedade Europeia de Oncologia Médica (ESMO) e da American Society of Clinical Oncology (ASCO).

Em reconhecimento à sua excelência profissional e contribuição para a ciência médica, foi agraciado com o Prêmio Jovem Oncologista da SBOC, destinado a profissionais que se destacam pela inovação e impacto em pesquisa, ensino e prática clínica.

Dessa forma, verifica-se que o homenageado reúne méritos amplamente comprovados, decorrentes de sua atuação técnica, científica e social em benefício da população do Distrito Federal, especialmente na ampliação do acesso ao tratamento oncológico e na humanização da saúde pública local.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 66, Inciso XI, do Regimento Interno desta Casa, compete à Comissão de Assuntos Sociais, analisar e, quando necessário, emitir parecer de mérito sobre matérias que tratem de concessão de título de cidadão benemérito e honorário.

De acordo com o art. 60, Inciso XLI, da Lei Orgânica do Distrito Federal compete, privativamente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal conceder título de cidadão benemérito ou honorário, nos termos do regimento interno.

Neste sentido, consoante dispõe o artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o título de cidadão honorário de Brasília é concedido por decreto legislativo, aprovado pela maioria absoluta dos Deputados Distritais, o qual define os requisitos para a outorga do respectivo Título, na forma a seguir transcrita:

Art. 245. O indicado ao título de cidadão benemérito de Brasília ou de cidadão honorário de Brasília deve satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

 I – ter nascido:

a) no Distrito Federal, no caso de cidadão benemérito;

b) fora do Distrito Federal, no caso de cidadão honorário;

 II – ter realizado trabalhos de relevante interesse para a população do Distrito Federal; 

III – ser pessoa de notório reconhecimento público; 

IV – possuir idoneidade moral e reputação ilibada. 

Além disso, a proposição deve vir acompanhada de currículo ou de histórico com a trajetória do homenageado, conforme dispõe o parágrafo único do sobredita Norma.

Na apreciação quanto ao mérito do Projeto de Decreto Legislativo n.º 363/2025, salientamos que a proposta atende perfeitamente a todos os requisitos estabelecidos no Regimento desta Casa de Leis.

Quanto ao nascimento tem-se que o homenageado nasceu em São Paulo, satisfazendo o incisos I, alínea “b" do sobredito artigo.

Além disso, é meritória a indicação do pretenso homenageado ao título de Cidadão Honorário de Brasília, pois conforme se extrai da justificação do projeto de decreto legislativo e do currículo do pretenso homenageado, este pratica atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal, especialmente na sua liderança técnica e gerencial em hospitais públicos e privados do Distrito Federal que resultou em melhorias expressivas no atendimento oncológico, na implantação de novas terapias, na ampliação da infraestrutura hospitalar e na capacitação de profissionais da saúde, beneficiando diretamente centenas de pacientes e suas famílias. 

Por fim, o homenageado tem contribuído para o fortalecimento das instituições de ensino e pesquisa, consolidando Brasília como um polo de referência nacional no tratamento e estudo do câncer, é pessoa de notório reconhecimento público e possui idoneidade moral e reputação ilibada, cumprindo, portanto os requisitos previstos nos incisos II, III, IV do citado diploma legal.

III - CONCLUSÃO

Tendo em vista o cumprimento dos requisitos estabelecidos no Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal para concessão de título de cidadão honorário de Brasília ao Doutor Daniel da Motta Girardi, consignamos o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 363, de 2025, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais.

Sala das Comissões.

emenda orçamentária

(Do(a) Jorge Vianna)

Ao PL nº 1937 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Objetiva alocar recursos na LOA/2026 em apoio a projetos de pesquisa em terapia gênica no Distrito Federal.

Jorge Vianna

emenda orçamentária

(Do(a) Jorge Vianna)

Ao PL nº 1937 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Objetiva alocar recursos na LOA/2026 para as unidades de saúde pública do Distrito Federal.

Jorge Vianna