CLDF

Ao gabinete do deputado Gabriel Magno

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1685/2025

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o senhor deputado Gabriel Magno foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1685/2025.

Nos termos do Art. 167, § 3º do RICL, o prazo para parecer é de 16 dias úteis, a contar de 04 de novembro de 2025, conforme publicação no DCL nº 242, de 04/11/2025.

Brasília, 04 de novembro de 2025. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

De Ordem do Sr. Presidente, este Requerimento fica anexo à Indicação 5105/2024.

Solicitação atendida. Processo concluído.

Brasília, 4 de novembro de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo 

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a implementação do programa "Posso Ajudar" nas unidades de saúde da rede pública do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a implementação do programa "Posso Ajudar" nas unidades de saúde da rede pública do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem por escopo sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, que institua o programa "Posso Ajudar" nas unidades de saúde da rede pública (hospitais, UPAs, Unidades Básicas de Saúde e demais serviços.

A implementação de uma função específica de "Posso Ajudar", desempenhada por um colaborador devidamente identificado e treinado para o acolhimento inicial, visa oferecer uma orientação primária e assertiva, através de uma triagem de informações, visando direcionar o cidadão corretamente ao atendimento desejado e necessário.

Tal medida contribuirá diretamente para a humanização no atendimento, otimizando o fluxo de pacientes, reduzindo o tempo de espera e diminuindo a sobrecarga nos balcões de recepção. A simples presença de um profissional focado em "direcionar corretamente" o usuário pode reduzir significativamente a insatisfação e o estresse no ambiente de saúde.

Por se tratar de pleito legítimo, alinhado aos princípios da eficiência e da humanização do serviço público, conclamo os nobres Deputados no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputado Jorge Vianna

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência (art. 73 da LODF),em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 243, art. 65, I, III, “c”, e art. 135, § 6º da LODF), e admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

                       Solicito que a proposição seja encaminhada a Secretaria Legislativa após aprovação pela Comissão de Economia, Orçamento e Finança, tendo em vista a necessidade de numeração do Projeto de Decreto Legislativo resultante da aprovação nos termos do art. 243, § 1º do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

 A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regiem de Urgência, em análise de mérito, na CAF (RICL, art. 69,III, VIII) e CDESCTMAT (RICL, art. 72, X), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 65, II, “a”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CEOF/CCJ, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF, observando-se o regime de urgência.

Brasília, 4 de novembro de 2025.

andressa vieira

Analista Legislativa

À Mesa Diretora, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 4 de novembro de 2025.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CAF/CEC, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 4 de novembro de 2025.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo