CLDF

emenda Nº      (aditiva)

(Deputado Gabriel Magno)

Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.

Dê-se ao Glossário do Projeto de Lei Complementar, a seguinte redação:

Sistema de Transporte:  conjunto de elementos com a função de permitir que pessoas e bens se movimentam, subordinando-se aos princípios da preservação da vida, da segurança e do conforto das pessoas, bem como aos da defesa do meio ambiente, do patrimônio arquitetônico e do paisagismo.

 JUSTIFICAÇÃO

Na ausência de definição do termo neste PLC, buscou-se o conceito vigente no PDOT/2009 (art.17, I).

Sala de Comissões, em ….

Deputado gabriel magno

emenda Nº      (modificativa)

(Deputado Gabriel Magno)

Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.

 Modifica-se parágrafo único do Art. 101, do Projeto de Lei Complementar, para a seguinte redação:

Art. 101…

…

§ 1º. A criação ou a extinção de Regiões Administrativas deve respeitar, obrigatoriamente, os limites das UPT e os setores censitários, de modo a manter a série histórica dos dados estatísticos.

 JUSTIFICAÇÃO

A modificação de parágrafo único para parágrafo primeiro é para seguir as normas de escrita legislativa

Sala de Comissões, em ….

Deputado gabriel magno

emenda Nº      (aditiva)

(Deputado Gabriel Magno)

Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.

Dê-se ao Glossário do Projeto de Lei Complementar, a seguinte redação:

Sistema viário e de Circulação:  infraestrutura física que compõe uma malha definida e hierarquizada, necessária à estruturação e operação do sistema de transporte.

 JUSTIFICAÇÃO

Na ausência de definição do termo neste PLC, buscou-se o conceito vigente no PDOT/2009 (art.17, II).

Sala de Comissões, em ….

Deputado gabriel magno

emenda Nº      (modificativa)

(Deputado Gabriel Magno)

Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.

 Dê-se ao Glossário  do Projeto de Lei Complementar, a seguinte redação:

Campos de Murundus: microrrelevos com cobertura vegetal variada, formados por um conjunto de morrotes que se desenvolvem nas proximidades das cabeceiras e margens de drenagens, caracterizados pela ocorrência de solos hidromórficos, de coloração acinzentada permanentemente saturados por água, associados a presença de aquíferos suspensos aflorantes e subaflorantes considerados também, como zona de recarga do aquífero livre ou lençol freático, constituindo-se em área de reserva de biodiversidade.

 JUSTIFICAÇÃO

Campos de Murundus são citados em mapa anexo que compõe o PLC. A definição advem da IN IBRAM nº 39, de 21 de fevereiro de 2014 (art 2º), complementado por informações providas pela  Academia (https://sema.unb.br/coordenacao-de-areas-verdes-cav/área-de-preservação/2-publicacoes/123-campo-de-murundum). 

Sala de Comissões, em ….

Deputado gabriel magno

emenda orçamentária

(Do(a) Max Maciel)

Ao PL nº 1937 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Recursos de custeio e de capital destinados a apoiar as unidades de saúde pública por meio do Programa de Descentralização Progressiva das Ações de Saúde (PDPAS).

Max Maciel

emenda Nº    (aditiva)

(Deputado Gabriel Magno)

Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.

Dê-se ao Glossário do Projeto de Lei Complementar, a seguinte redação:

Mobilidade:  condição na qual os deslocamentos operam a partir de uma visão sistêmica sobre toda a movimentação de bens e de pessoas, envolvendo todos os modos e todos os elementos que produzem as necessidades destes deslocamentos, sendo o resultado de um conjunto de políticas públicas que visa proporcionar o acesso amplo e democrático aos espaços urbanos e rurais, por meio da priorização dos modos não motorizados e coletivos de transporte, evitando a segregação espacial e promovendo a inclusão social.

 JUSTIFICAÇÃO

Na ausência de definição do termo neste PLC, buscou-se o conceito vigente no PDOT/2009 (art.17,IV) para o conceito a partir da Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU (Lei federal nº12.587/2012).

Sala de Comissões, em ….

Deputado gabriel magno

emenda Nº     (aditiva)

(Deputado Gabriel Magno)

Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.

 Dê-se ao Glossário do Projeto de Lei Complementar, a seguinte redação:

Infraestrutura azul: sistema integrado de sistemas aquáticos territoriais, que incluem elementos naturais e artificiais tais como rios, lagos, mananciais e demais reservatórios, sistemas de drenagem sustentáveis, áreas alagáveis e campos de murundus, contribuindo para a gestão sustentável das águas nos desafios de escassez de água e inundações e complementando a infraestrutura verde, para efetiva promoção da resiliência territorial.

 JUSTIFICAÇÃO

 O conceito está presente no artigo 28 inciso VIII. O conceito apresentado advém da formulação no âmbito da Academia.

Sala de Comissões, em ….

Deputado gabriel magno

emenda orçamentária

(Do(a) Daniel Donizet)

Ao PL nº 1937 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

ATENDER DEMANDA DA COMUNIDADE.

Daniel Donizet