CLDF

emenda orçamentária

(Do(a) Dayse Amarilio)

Ao PL nº 1937 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

O Programa de Descentralização Financeira e Orçamentária - PDAF disponibiliza recursos financeiros em caráter complementar e suplementar diretamente às unidades escolares e coordenações regionais de ensino da rede pública de ensino do Distrito Federal.

Dayse Amarilio

emenda Nº      (modificativa)

(Deputado Gabriel Magno)

Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.

Modifica-se ao inciso IX do Art. 18, do Projeto de Lei Complementar, a seguinte redação:

Art. 18…

…

IX - promover a equidade e a inclusão socioeconômica por meio da capacitação e geração descentralizada de novas  tipologias de empregos formais, que promovam a transição ecológica e a economia da sustentabilidade, preparando o Distrito Federal e contribuindo para a janela demográfica brasileira.

 JUSTIFICAÇÃO

É tempo de trazer a intensão para efetiva possibilidade de aplicação na gestão. Explicitar o compromisso com a transição ecológica e a geração de novas tipologias de emprego. Ademais, a capacitação de jovens adultos e novas formas de emprego aumentam a resiliência do território do ponto de vista da empregabilidade, imposto e contribuição previdenciária, contribuindo para a alteração da pirâmide etária na janela demográfica em curso no Brasil.

Deputado gabriel magno

emenda Nº     (modificativa)

(Deputado Gabriel Magno)

Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.

Modifica-se ao inciso VIII do Art. 18, do Projeto de Lei Complementar, a seguinte redação:

Art. 18…

…

VIII- implementar no DF as infraestruturas verdes, compostas por Unidades de Conservação, Parques urbanos, Áreas de Preservação Permanente – APP, Áreas de Proteção de Mananciais – APM, núcleos da Reserva da Biosfera, e outros maciços conservados de Cerrado, contribuindo para a consolidação da rede de Infraestruturas Verdes Regional – IVR, multifuncional e multiescalar para a proteção e democratização do acesso dos serviços ecossistêmicos com maior equidade e promoção do bem-estar humano às populações.

 JUSTIFICAÇÃO

Conceituação e articulação com os Mapas. O conceito de “Regional” implica em área maior que o DF. 

Importante nominar o que compõe esta infraestrutura ecológica no DF.

Deputado gabriel magno

emenda Nº ____ (Aditiva)

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.

Acrescente-se ao art. 89 o parágrafo 5º, com a seguinte redação:

§5º São prioritárias em APM a adoção de medidas de monitoramento e controle do uso e ocupação do solo para coibir parcelamento irregular de glebas rurais para fins urbanos, tendo por base recursos especializados da ramificação temática ambiental da IDE-DF, mediante o SISDIA.

 JUSTIFICAÇÃO

O PDOT precisa orientar de maneira mais prática, com fins de aproximar a intensão da diretriz e a efetiva possibilidade de aplicação no âmbito da gestão. A emenda dá prioridade à fiscalização ambiental nas APM, tendo por base de apoio os recursos especializados do SISDIA, a ramificação temática da IDE-DF. 

Deputado Gabriel magno

emenda orçamentária

(Do(a) Dayse Amarilio)

Ao PL nº 1937 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Atender a demanda da população do Guará.

Dayse Amarilio

emenda Nº        (modificativa)

(Deputado Gabriel Magno)

Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.

Modifica-se ao inciso XII do Art. 18, do Projeto de Lei Complementar, a seguinte redação:

Art. 18…

…

XII- promover a mobilidade sustentável, de forma progressiva, incentivando o uso de combustíveis menos poluentes, transporte público e mobilidade ativa, com obrigatória integração dos modais de transporte e da mobilidade ativa.

 JUSTIFICAÇÃO

A integração dos modais é fundamental, principalmente para a redução de desigualdades das populações mais vulneráveis e redução das emissões em geral no DF.

Deputado gabriel magno

emenda Nº ____ (supressiva)

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.

Suprima-se o §4º do art. 89.

 JUSTIFICAÇÃO

A emenda apresentada é supressiva, dado o valor estratégico das Áreas de Proteção de Manancial para a manutenção da produção hídrica e da consequente ação da concessionária de provimento de água potável no DF. Não se justificam alterações de poligonais em lei específica.

Deputado Gabriel Magno

emenda orçamentária

(Do(a) Dayse Amarilio)

Ao PL nº 1937 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Atendimento de uma demanda histórica, o "Repouso Digno" para a Enfermagem. A Lei nº 14.602/23, que torna obrigatório que as instituições de saúde, públicas e privadas, ofereçam espaço de descanso adequado exclusivo ao profissional da categoria.

Dayse Amarilio