CLDF

emenda aditiva

(Autoria: Deputada Doutora Jane)

Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 78/2025, de autoria do Poder Executivo, que aprova o plano diretor de ordenamento territorial do Distrito Federal - Plano Diretor de Ordenamento Territorial e dá outras providências.

Acrescentem-se ao art. 325 do Projeto de Lei o inciso VI, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 325 ...

...

VI - órgãos responsáveis pelas políticas públicas direcionadas às mulheres e à igualdade racial".

JUSTIFICAÇÃO

A Secretaria de Estado da Mulher (SMDF), nos termos do DECRETO Nº 39.610, DE 1º DE JANEIRO DE 2019, é o órgão que formula, coordena e articula políticas públicas para a promoção da igualdade de gênero, proteção e garantia dos direitos das mulheres, possuindo uma subsecretaria voltada à igualdade racial. 

O art. 325, por sua vez, determina que os órgãos públicos devem fornecer dados e informações necessárias à construção de indicadores relacionados ao ordenamento territorial. Nesse sentido, tendo em vista a necessidade de se incluir recortes de gênero e de raça nas políticas territoriais, nada mais natural do que incluir a SMDF na lista de órgãos a apresentarem os dados solicitados. Ademais, a SMDF também é órgão de articulação de políticas, tendo como função cooperar com organismos nacionais e internacionais para a execução de programas relacionados ao tema.

A inclusão do inciso traz conformidade e racionalidade a todas as alterações e promove um sistema inclusivo aos direitos das mulheres.

Sala das Sessões, em…

DeputadA DOUTORA JANE

emenda MODIFICATIVA

(Autoria: Deputada Doutora Jane)

Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 78/2025, de autoria do Poder Executivo, que aprova o plano diretor de ordenamento territorial do Distrito Federal - Plano Diretor de Ordenamento Territorial e dá outras providências.

A alínea c do inciso II do art. 145 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 145 ...

...

c) equipamentos regionais e públicos de cuidado; "

JUSTIFICAÇÃO

A nova redação especifica e detalha tratar-se de equipamentos de cuidado. Isso porque a expressão original “equipamentos regionais e públicos comunitários” é genérica e abrange escolas, hospitais, centros culturais, etc, que podem ser abarcados pelas demais alíneas. Mas a inclusão da expressão "de cuidado" expressamente prevê creches, UBS, CRAS como âncoras das redes de transporta ativo, priorizando serviços diretamente relacionados à jornada do cuidado, que é majoritariamente assumida por mulheres.

O objetivo não deve ser apenas prever equipamentos, mas articular sua localização estratégica às rotas de transporte ativo (caminhada, bicicleta), garantindo acessibilidade universal e redução de deslocamentos múltiplos. Isso vai ao encontro das diretrizes de planejamento urbano responsivo ao gênero, previsto no documento "Nova Agenda Urbana" da ONU-Habitat8   e nos ODS nº 5 e 11, sobre igualdade de gênero e garantia de cidades sustentáveis.

Sala das Sessões, em…

DeputadA DOUTORA JANE

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos Policiais Militares do 27º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em especial das Regiões Administrativas do Recanto das Emas e de Água Quente..

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do(a) Deputado Jorge Vianna, manifesta votos de louvor, aos Policiais Militares do 27º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em especial das Regiões Administrativas do Recanto das Emas e de Água Quente.

Homenageados:

1.      TENENTE CORONEL  GIUVANY PAQUITO MENEGASSI BASTOS

2.      TENENTE CORONEL  CLEOMIR COSTA DE SOUZA

3.      MAJOR  CARLOS ROGERIO OLIVEIRA DOS SANTOS

4.      MAJOR PAULO CESAR DE AMORIM

5.      CAPITÃO ALVARO MOTA SANTANA

6.      1º TENENTE GUILHERME TONDATO MACHADO

7.      1º TENENTE  MARCO AURÉLIO TEIXEIRA FEITOSA

8.      1º TENENTE  JOSUÉ ROOSEVELT DE MELO BEZERRA

9.      1º TENENTE QOPM DANILO DA SILVA EVANGELISTA

10. 1º TENENTE  WELLINGTON JOSÉ FERREIRA

11. 1º TENENTE  HELBERT MORAES BEZERRA

12. 1º TENENTE  WALLACE SANTOS PINHEIRO

13. 1º TENENTE  DEIVID DA SILVA BARBOSA

14. 2º TENENTE  PEDRO HENRIQUE RODRIGUES ZUMBA

15. 2º TENENTE  JOSE CARLOS GONCALVES FERREIRA

16. 2º TENENTE  MIQUEIAS PEREIRA ALVES

17. 2º TENENTE  VICTOR AUGUSTO VILA VERDE TITO

18. SUBTENENTE  JOSÉ HILDERLANDIO FERNANDES DE OLIVEIRA

19. SUBTENENTE  ROBSON DE CARVALHO FERREIRA

20. SUBTENENTE  REGIS CLAUDIO ALVES DA SILVA

21. SUBTENENTE  CRISTIANO DE SOUSA SANTOS

22. SUBTENENTE  JÚLIO CÉSAR MARTINS TEIXEIRA

23. SUBTENENTE  ROGÉRIO SOUZA ARAUJO

24. SUBTENENTE  LUCIANO AIRES ROSA

25. SUBTENENTE  SIDINEI FERREIRA DE ANDRADE

26. SUBTENENTE  MARCELO CARLOS TEIXEIRA

27. SUBTENENTE  VALDIC MATOS DE ALMEIDA

28. SUBTENENTE JOSIMAR VIEIRA

29. SUBTENENTE  VALDENNI GONÇALVES DE CARVALHO

30. SUBTENENTE  HÉLIO SILVA SIQUEIRA

31. 1º SARGENTO  JERRY ZAKOVSKY

32. 1º SARGENTO  LEOMARQUES ALEXANDRE SOUTO

33. 1º SARGENTO  MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA SILVA

34. 1º SARGENTO  MARCELO DE OLIVEIRA PEREIRA

35. 1º SARGENTO  LAMEQUE DIMAS RIBEIRO SILVA

36. 1º SARGENTO  SAVIO SAULO TARSO ROCHA BORGES

37. 1º SARGENTO  ROGÉRIO NUNES DA SILVA

38. 1º SARGENTO  CARLOS HENRIQUE LOPES

39. 1º SARGENTO  GEORGE SANTOS IBIAPINO

40. 1º SARGENTO  FLAVIO OTAVIO DE LIMA

41. 1º SARGENTO  WILHIAM NEWTON MONTEIRO

42. 1º SARGENTO  ROGÉRIO TEIXEIRA DE ARAÚJO

43. 1º SARGENTO  TEMÓTEO BISPO DE DEUS FILHO

44. 1º SARGENTO  FÁBIO ANDRE DA SILVA FERREIRA

45. 1º SARGENTO  EDIMARCIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA

46. 1º SARGENTO  CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES

47. 1º SARGENTO  VANDERLEI GONÇALVES DA ROCHA

48. 1º SARGENTO  ELISVAN MENDES LEAL

49. 1º SARGENTO  CARLOS ALBERTO CARNEIRO DOS SANTOS

50. 1º SARGENTO  PEDRO CÂMARA DA SILVA

51. 1º SARGENTO RICARDO RODRIGUES DE ANDRADE

52. 1º SARGENTO  ANDERSON LUIZ DOS SANTOS FREITAS

53. 1º SARGENTO  JOSÉ MAURO LIMA DE OLIVEIRA

54. 1º SARGENTO  MILTON AVELINO JUNIOR

55. 1º SARGENTO ANDRÉ DA COSTA GOUVEIA

56. 1º SARGENTO JOSÉ RICARDO RODRIGUES SENA

57. 1º SARGENTO  OZEIAS BARBOSA DE ANDRADE

58. 1º SARGENTO  CLAITON NOBRE DAMACENO

59. 1º SARGENTO  EDUARDO LOUZEIRO GONÇALVES

60. 1º SARGENTO  ALESSANDRO OLIVEIRA DE JESUS

61. 1º SARGENTO  CLAVIO ROBERTO DA SILVA FURTADO

62. 1º SARGENTO  DIOGO CARNEIRO DOS SANTOS

63. 1º SARGENTO ELDO PEREIRA BRAGA

64. 1º SARGENTO  JOÃO ALVES DE ALMEIDA NETO

65. 1º SARGENTO  LUCIANO ALVES DA COSTA SANTOS

66. 1º SARGENTO  ANDERSON CARNEIRO DOS SANTOS

67. 1º SARGENTO  MARCOS ROGERIO LEONCIO DE ASSIS

68. 1º SARGENTO  SOSTHENES JAMES FERNANDES SILVA

69. 1º SARGENTO  ALISSON DA SILVA GUIMARAES

70. 1º SARGENTO  WESLEY VERISSIMO MARTINS

71. 1º SARGENTO  CLAUDIO FERREIRA DE LIMA

72. 1º SARGENTO  SAMUEL APARECIDO CARDOSO DE OLIVEIRA

73. 1º SARGENTO  CICERO DE SIQUEIRA SILVA

74. 1º SARGENTO  GEAN CARVALHO SOUSA

75. 1º SARGENTO  SUNAMITA FERREIRA DA SILVA SANTIAGO

76. 1º SARGENTO  BRUNO LEANDRO CAMPELO DA SILVA

77. 1º SARGENTO  ROBERTO LIMA MATIAS

78. 1º SARGENTO  VANOR ANDRETTA BORGES

79. 1º SARGENTO  JONATAS PEREIRA DE MACEDO

80. 1º SARGENTO  GERSON AMANCIO DE OLIVEIRA FILHO

81. 2º SARGENTO  ELIZABETE SANTOS TEIXEIRA

82. 2º SARGENTO  ANTONIO JUCIEL DA SILVA CARVALHO

83. 2º SARGENTO  LEONARDO JOSE CORREIA

84. 2º SARGENTO  MARCELO MARQUES PEREIRA

85. 2º SARGENTO  MARCOS ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS

86. 2º SARGENTO  CARLOS MENDES DE SOUZA

87. 2º SARGENTO  MARCELO AUGUSTO TAVARES MARTINS

88. 2º SARGENTO  CARLOS EDUARDO DA SILVA

89. 2º SARGENTO  SYLVIO PEREIRA MONTEIRO NETO

90. 2º SARGENTO  WILIAM MARTINS FERREIRA

91. 2º SARGENTO  CLAYTON ALESSANDRO RIBEIRO DA SILVA

92. 2º SARGENTO  WALMIR VIEIRA DA SILVA JUNIOR

93. 2º SARGENTO  RONALDO DE OLIVEIRA GOMES

94. 2º SARGENTO RAFAEL ASSIS ROCHA

95. 2º SARGENTO  ADEILTON ALVES HENRIQUE

96. 2º SARGENTO  WALISSON DE LIMA RIBEIRO

97. 2º SARGENTO  KLEWTON DE SOUZA

98. 2º SARGENTO  FABIANO DE SOUZA SILVA

99. 2º SARGENTO  OTACILIO ALVES BARBOSA JUNIOR

100. 2º SARGENTO  ISMAEL OLIVEIRA SOUSA

101. 2º SARGENTO  MAGDIEL NUNES PEREIRA

102. 2º SARGENTO  ANDRE LUIS BRAGA MARQUES

103. 2º SARGENTO  RANIEL OLIVEIRA SOUSA

104. 2º SARGENTO  WISLEY ROCHA DA SILVA

105. 2º SARGENTO  ELIZE CRISTINA CABRAL DE ARAUJO CALDAS

106. 2º SARGENTO  HEBER AUGUSTO DE MATOS

107. 2º SARGENTO  AMANDA NOGUEIRA LOUZADA

108. 2º SARGENTO  LEONARDO DA SILVA LOUZADA

109. 2º SARGENTO  VINICIUS SILVEIRA RIBEIRO

110. 2º SARGENTO  JOAS EUFRASINO DE CASTRO

111. 2º SARGENTO  PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA

112. 2º SARGENTO  RENAN LUCAS BARROS CARVALHO

113. 2º SARGENTO  CARLOS AUGUSTO BRAGA DE SOUSA

114. 2º SARGENTO  TIAGO FERNANDES ALVES MARTINS

115. 2º SARGENTO  ALAN DOUGLAS FELIX DE OLIVEIRA

116. 2º SARGENTO  DANIANNE CRISTINE DIAS DE SOUSA RODRIGUES

117. 2º SARGENTO  PAULO HENRIQUE FERREIRA BRANDAO

118. 2º SARGENTO  FABIANA BORGES MOURA

119. 2º SARGENTO  WELBER SILVA DUTRA

120. 3º SARGENTO  ARISTON EVANGELISTA ZAGO

121. 3º SARGENTO  MARCOS WERNER NOBRE PARREIRA

122. 3º SARGENTO  CLECIO SANTOS ARAUJO

123. 3º SARGENTO  DIEGO LEAO DANIEL

124. 3º SARGENTO  LEONARDO LOPES DE ASSIS

125. 3º SARGENTO  CINTHIA GUIMARAES DA SILVA

126. 3º SARGENTO WESLEY CARVALHO MADEIRA

127. 3º SARGENTO  BRUNA DA NATIVIDADE RIBEIRO

128. 3º SARGENTO  BRENO NAFTALI DE ARAUJO FAGUNDES

129. 3º SARGENTO  ALEXANDRE MARTINS DE MELO

130. 3º SARGENTO  FRANCIMACIO SILVA RODRIGUES

131. CABO   LORRANY GREGÓRIO MAGALHÃES

132. CABO   MURILO MARCAL MEIRELES

133. CABO   DANILO TORRES MELLO

134. CABO   JOÃO PEDRO MARQUES AGUIAR

135. CABO   VALTER MOREIRA DE BARROS JUNIOR

136. CABO   JOÃO PAULO PEREIRA LIMA MONTEIRO

137. CABO   GUILHERME PEIXOTO FIGUEIREDO

138. CABO   DANILLO FONTES CARVALHO

139. CABO   VANESSA JESSICA DE OLIVEIRA

140. CABO   GABRIEL TAVARES DOS SANTOS

141. CABO   LIZANDRA FRANCA DE SOUZA SILVA

142. CABO   PEDRO HENRIQUE SILVA E SOUZA

143. CABO   PAULO ACES DE ALMEIDA JUNIOR

144. CABO   TIAGO SOTERO GOMES MARTINS

145. CABO   DIEGO PIASSI BRAGA

146. MARCOS VINICIUS DOS SANTOS VIEIRA

147. CABO   YURI SIMÃO DE SOUZA

148. CABO   WISLA JUREMA NUNES ABDON

149. CABO   MAGNO DA SILVA TAVARES

150. CABO   EDSON GOMES NERIS JUNIOR

151. CABO   SILVANO NORONHA GONCALVES

152. CABO   MARCO AURELIO DE OLIVEIRA E SILVA SOARES

153. CABO   LUCAS PEREIRA DOS SANTOS

154. CABO   FÁBIO GOMES DA ROCHA

155. CABO   ANDRE ARAUJO NEVES

156. CABO   GUILHERME ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS

157. CABO   FELIPE DA CRUZ CASTRO

158. SOLDADO MAYKON ANDERSON DA SILVA

159. SOLDADO  PEDRO HENRIQUE CASTRO FEITOZA

160. SOLDADO  HENRIQUE OLIVEIRA FIRMINO

161. SOLDADO  PEDRO HENRIQUE FRAZAO DA SILVA 

162. SOLDADO  ROGÉRIO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR

163. SOLDADO  EDUARDO SOARES FERNANDES

164. SOLDADO  EDSON FRANCISCO DE JESUS JUNIOR

165. SOLDADO  DANIEL ALVES DE SOUZA

166. SOLDADO  AMANDA ALBUQUERQUE DOS SANTOS

167. SOLDADO  MATEUS SILVA DOS SANTOS

168. SOLDADO RONALDO DE REZENDE GREGORIO

169. SOLDADO  RAMON DAVID DOS SANTOS

170. SOLDADO  DANILO DA SILVA NASCIMENTO

171. SOLDADO  LETICIA BATISTA DE OLIVEIRA

172. SOLDADO  RAFAEL SOARES DA SILVA

173. SOLDADO  WESLEY DA SILVA DE ALMEIDA

174. SOLDADO  MARCOS VINICIUS DOS SANTOS BARREIRO

175. SOLDADO  ANDREWS LIMA PEREIRA DA SILVA

176. SOLDADO  IAGO SOARES DA SILVA VERISSIMO DUARTE

177. SOLDADO  RODRIGO KASTER SILVA VARGAS DE SOUZA

178. SOLDADO  LUCAS ALMEIDA ALVES DO MONTE

179. SOLDADO  DANIEL DE ALMEIDA SILVA

180. SOLDADO  HUGO GOMES DE SOUZA

181. SOLDADO  RENATO BARBOSA DE SOUSA

182. SOLDADO  HALLEF LOPES VIEIRA

183. SOLDADO  MATEUS HIPOLITO DE ALMEIDA CORREIA

184. SOLDADO  MIRELLA NATHALIA DE CASSIA FARIA

185. SOLDADO  MEKIA LARA DA SILVA REIS

186. SOLDADO  GUILHERME LUCAS MACIEL FERNANDES

187. SOLDADO  LEONARDO BEZERRA BERSAN DOS REIS

188. SOLDADO  MATHEUS BOTELHO RABELO

189. SOLDADO  CALMON RAFAEL OLIVEIRA TEIXEIRA

190. SOLDADO  WESLEY GUIMARAES DOS SANTOS

191. SOLDADO  WILLIAN GOMES PIRES

192. SOLDADO  RAMSES NASCIMENTO RANGEL

193. SOLDADO  ROBERT NEVES DE ANDRADE

194. SOLDADO  LEANDRO NEVES ESTEVES DA SILVA

195. SOLDADO  LEONARDO LUCAS CORREA

196. SOLDADO  KARENN KELLY VASQUES GUIMARAES

197. SOLDADO  SANDRA LAYANE SILVA LIMA

198. SOLDADO DANIEL PINHEIRO VERAS DO NASCIMENTO

199. SOLDADO  LUIS PHELLIPE DA SILVA BARBOSA

200. SOLDADO  ESTELA SILVA MIRANDA

201. SOLDADO  KARITON STANLEY MOURA SILVA

202. SOLDADO INGRIDY LUANA NUNES DE ARAUJO

203. SOLDADO  JÉSUS GOMES PEREIRA DA SILVA

204. SOLDADO  VINICIUS FERNANDO SILVA BRITO

205. SOLDADO  ROSEMBERGUE MARCIO GONÇALVES SILVA JUNIOR

206. SOLDADO  MARINA MARQUES SANTOS

207. SOLDADO BRUNO DE LUCAS MENDES ALVES

208. SOLDADO  LETHICIA NAYARA DE MORAIS PAULA

209. SOLDADO  VINICIUS DE OLIVEIRA LIMA

210. SOLDADO  LUAN CARLOS VEIGA COUTINHO

211. SOLDADO  DANIEL FREITAS DA SILVA

212. SOLDADO  PABLO ALEXANDRE GOMES E SILVA

213. SOLDADO  CHARLISON SOUZA MAIA

214. SOLDADO  JEFERSON LOPES MATOS

215. SOLDADO  RAIZA STHEFANNY INNOCENCIO RODRIGUES

216. SOLDADO  JOSE RIBAMAR GONCALVES DA SILVA NETO

217. SOLDADO  JOAO PEDRO FERREIRA DA SILVA

218. SOLDADO  LUIS AUGUSTO MARQUES AGUIAR

219. SOLDADO  ISAQUE DUAILIBE NEIVA

220. SOLDADO  MARCOS VINÍCIUS FIRMO BONTEMPO

221. SOLDADO  LEONARDO DIAS DA SILVA

222. SOLDADO DANIEL DE CARVALHO RODRIGUES

223. SOLDADO  MANOEL SERGIO INACIO DA SILVA

224. SOLDADO  SUZANE BEATRIZ FREIRE ULTRA

225. SOLDADO  BRUNO ALVES VICENTE DOS SANTOS

226. SOLDADO  ANTONIO ALEX DE BRITO SIQUEIRA

227. SOLDADO  FELIPE BUENO ALMEIDA

228. SOLDADO  VINICIUS GALENO MOTA

229. SOLDADO  KELVIN DE JESUS GOMES

230. SOLDADO  BRUNO CORRÊA DA COSTA

231. SOLDADO  ALEXSANDER CERQUEIRA SANTOS

232. SOLDADO  DANIEL PAIVA DE SOUZA MOREIRA

233. SOLDADO  ELIABE ALVES DE CARVALHO

234. SOLDADO  JOSE VIEIRA DA SILVA

235. SOLDADO  LETÍCIA FRANÇA DE SOUZA SILVA

236. SOLDADO LUCIANO DIAS CAMPOS

237. SOLDADO  MARCOS ANTONIO LEAO MARTINS FILHO

238. SOLDADO  MARLOS CHAVES DE ANDRADE

239. SOLDADO  THAUANNA VIEIRA DA SILVA ARRUDA

240. SOLDADO  VINICIUS SAVIO OLIVEIRA RIBEIRO

241. SOLDADO  MARCOS FELIPE MARTINS DOS SANTOS

242. SOLDADO  FELIPE NUNES SERPA VIANA

Sala das Sessões, …

Deputado JORGE VIANNA

emenda Nº        (modificativa)

(Deputado Gabriel Magno)

Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.

Dê-se ao Mapa 7, da letra “u” do inciso IV do Art.5, “Potencial de Recuperação Ecológica”, do Projeto de Lei Complementar, as seguintes modificações:

Compatibilização do Mapa 7 do PLC com o mapa do Decreto Distrital de Compensação Ambiental e Florestal no DF (decreto nº 39.463, de 22 de novembro de 2022).

 JUSTIFICAÇÃO

Este decreto foi coordenado pela CACI e SEMA, envolvendo IBRAM e diversos órgãos do GDF e especialistas convidados da academia, em trabalho contínuo, para a pactuação das suas bases técnicas. Este mapa foi construído com base em critérios técnicos consensuais utilizando as melhores bases científicas disponíveis para recomposição vegetal. Ele indica, de maneira orgânica ao ZEE-DF as áreas prioritárias para manutenção das ao considerar as funções ecológicas que promovam sinergias positivas dos serviços ecossistêmicos mais importantes. 

Desta forma, áreas degradadas atuais ou futuras que estejam em Unidades de Conservação tem forte prioridade porque é muito grande o potencial de recuperação ecológica dos serviços ecossistêmicos. Mas se estas áreas de UC estiverem em área prioritária de recarga, a prioridade é máxima, porque além das funções de suporte ecológicas dos indivíduos arbóreos para fauna e flora, a área tem sinergicamente o potencial de recarga de aquíferos. 

Fonte: DODF, Nº 223, sexta-feira, 23 de novembro de 2018, p.6.

O Mapa 7 deste PLC 78 apresenta diversos problemas graves, dentre os quais:

(i) o próprio conceito de potencial de recuperação ecológica não ficou claro uma vez que o mapa não trata apenas de vegetação nativa do Cerrado (vide as áreas irrigadas de pivô central na Bacia do Rio Preto); 

(ii) as áreas de maior potencial de recuperação ecológica estão nas áreas de Unidades de Conservação como Parque Nacional, ESECAE e Estação Ecológica do Jardim Botânico, que não serão degradadas porque já estão protegidas. 

(iii) ademais, mostra as APP de curso de rio. 

O mapa não relaciona de forma sinérgica os serviços ecossistêmicos potenciais de serem recuperados em função da estrutura ecológica que lá se encontra, como por exemplo a sinergia da ação das árvores nativas em áreas prioritárias com risco de perda de recarga de aquíferos. Estas áreas foram instituídas como prioritárias e no mapa 7, o anel de recarga dos aquíferos, onde mais é preciso arborização nativa para recompor funções ecológicas estruturais e essenciais à resiliência ambiental e territorial do DF, as áreas aparecem como de baixo potencial de recuperação ecológica, o que é um contrasenso.

Desta forma, por equívocos graves no mapa face ao que o título indica, o pleito é substituí-lo pelo mapa do anexo do Decreto distrital da Compensação Ambiental e Florestal o qual indica, este sim, as áreas prioritárias para Recuperação Ecológica no DF, no presente e no futuro.

Sala de Comissões, em ….

Deputado gabriel magno

emenda Nº        (modificativa)

(Deputado Gabriel Magno)

Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.

Dê-se ao Mapa 8, da letra “v” do inciso IV do Art.5, “Áreas Prioritárias Para Promoção de Resiliência Hídrica”, do Projeto de Lei Complementar, as seguintes modificações:

Alteração do Mapa 8, incorporando: (i)as áreas prioritárias de recarga de aquíferos instituídas no ZEE-DF, (ii) as APM, (iii) APP, (iii) nascentes e (iv) rios.

 JUSTIFICAÇÃO

O Mapa 8 do PLC constitui uma composição das áreas prioritárias de recarga de aquíferos e campos de murundus, sendo denominado “Áreas Prioritárias para Promoção de Resiliência Hídrica”. Os fundamentos para sua alteração são:

1. Conceitualmente a resiliência hídrica para um território requer considerar águas superficiais e subterrâneas, no tocante a quantidade e qualidade. Ambas as águas, em compartimentos distintos, trabalham em um ciclo único e é apenas uma questão de tempo para que ela esteja no futuro em outro compartimento em relação ao atual (por exemplo confinada em aquíferos subterrâneos ou integrando as nuvens na bacia aérea). Desta forma, as áreas promotoras de resiliência hídrica precisam considerar as principais áreas prioritárias para as águas subterrâneas e superficiais. 
2. No entanto, o mapa 8 do PLC mistura parcialmente dois tipos de áreas – aquelas que respondem pela recarga de aquíferos com as águas subterrâneas e os campos de murundus (que contribuem tanto para as águas superficiais quanto para águas subterrâneas). Ou seja, esta mistura nem foca nas águas subterrâneas e tampouco expressa o conjunto de áreas para as águas superficiais. Há, portanto, um equívoco conceitual neste mapa 8 para alcançar a resiliência hídrica.
3. Para constituir-se em áreas para promoção da resiliência hídrica, o mapa necessita incorporar ao menos as áreas responsáveis pela produção hídrica superficial: as nascentes, os rios, as APP, as APM com suas bacias de drenagem natural superficiais.   

Sala de Comissões, em ….

Deputado gabriel magno

emenda Nº ____ (modificativa)

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.

Art. 73. As agrovilas constituem as centralidades rurais e são áreas localizadas em macrozona rural que visam ao pleno atendimento das demandas sociais das populações envolvidas, com prioridade para saneamento ambiental, educação integral rural, proteção e recuperação da saúde, segurança, além de serviços básicos relativos ao pequeno comércio local rural, com infraestrutura de internet, e demais facilidades necessárias e suficientes para atender a população rural no cotidiano sem necessidade de deslocamento para os ambientes urbanos.

Parágrafo único. São consideradas agrovilas aquelas constantes do Anexo III, Mapa 1C e Tabela 1C, ou aquelas definidas pelo órgão responsável pela política rural, conforme regulamento específico. 

 JUSTIFICAÇÃO

O meio rural no DF é historicamente tratado de forma precária, sem o básico de infraestrutura, equipamentos públicos e serviços, forçando a população ao deslocamento para as cidades. Para produtores(as) rurais, via de regra, estes habitam em sua propriedade, não requerendo na agrovila, como prioridade, a questão da habitação. o PDOT precisa representar corretamente os desafios e as potencialidades do mundo rural, que constitui da ordem de 70% do território Distrital, já que segundo regramento federal, não trata apenas do urbano. As Agrovilas são centralidades da macrozona rural e precisam ser reconhecidas como tal. Atualmente no PLC a bacia Hidrográfica do Rio Preto, parte da macrozona rural a leste do DF aparece em todos os mapas como um vazio (com exceção do mapa de Agrovilas). É preciso corrigir esta representação distorcida. 

Deputado Gabriel magno

emenda Nº ____ (MODIFICATIVA)

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.

Dê-se ao parágrafo único do Art. 70 a seguinte redação:

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aos desmembramentos para fins de instalação de equipamentos públicos rurais, atividades de apoio à produção rural e  à população rural, conforme indicado no art. 2º do Decreto federal nº 62.504, de 8 de abril de 1968.  

JUSTIFICAÇÃO

A redação atual parece querer endereçar a implantação de atividades como armazenamento logístico de materiais urbanos em área rural.  Se for isso, há que se encontrar um redação melhor, já que não pode mais prosperar a canibalização das áreas rurais com atividades urbanas. 

Observe-se que instituir esta autorização para toda a macrozona rural, sem maiores critérios espaciais significa estabelecer um potente vetor de urbanização, desconectado com a vocação da macrozona rural.

Sugere-se que o mesmo seja estabelecido nas disposições finais deste PLC, uma legislação própria, nos termos da lei do ZEE-DF, desenvolvendo o potencial econômico produtivo logistico, no âmbito de uma política de desenvolvimento econômico-produtivo para o DF (art.48), a partir das cinco naturezas de atividades produtivas instituidas na lei do ZEE-DF (art.9). Nesta legislação própria de natureza econômica, será possivel estabeler critérios e regras espaciais para as atividades econômicas, incluida a importante atividade logística. 

Deputado GABRIEL MAGNO

emenda Nº      (aditiva)

(Deputado Gabriel Magno)

Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.

Dê-se a Tabela 1 E, da letra “j” do inciso III do Art.5, “Áreas de Interesse Ambiental”, do Projeto de Lei Complementar, o seguinte:

Incorporação do total das Unidades de Conservação do Distrito Federal, que totalizam 78 e não 48 unidades.

 JUSTIFICAÇÃO

As UC são apenas uma das tipologias de áreas de interesse ambiental, as Áreas de Preservação Permanente APP, as Áreas de Proteção de Mananciais APM, as Reservas Legais, e outras áreas preservadas embora ainda não protegidas são de interesse ambiental. Por exemplo, 28% do total de espécies da flora ameaçadas ocorrem fora de unidades de conservação. Os rios, são áreas de interesse ambiental mas não estão em sua maioria dentro de Unidades de Conservação. 

Assim, há um erro conceitual no nome, que não expressa o conjunto de áreas de “interesse ambiental”, motivo que fundamenta o pleito de alteração do nome da Tabela 1 E deste PLC.

Ademais, nominar todas as UC distritais dá forças para sua delimitação e real implantação nos territórios.

Sala de Comissões, em ….

Deputado gabriel magno