CLDF

(Autoria: Deputado Pepa)

Requer a realização de Audiência Pública externa para debater a "construção do Galpão do Produtor da Região Administrativa de Planaltina - RA VI".

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos dos artigos. 85 e 239, ambos do Regimento Interno desta Casa, a realização de Audiência Pública externa, a ser realizada no dia 05 de novembro de 2025 às 19 horas, no Parque de Exposições de Planaltina, ao lado da Universidade de Brasília – Campus Planaltina para debater a "construção do Galpão do Produtor da Região Administrativa de Planaltina - RA VI".

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por finalidade promover o diálogo entre produtores rurais, cooperativas, associações, entidades representativas, órgãos do Governo do Distrito Federal e a comunidade local acerca da implantação do Galpão do Produtor de Planaltina-DF, obra de grande relevância para o desenvolvimento econômico e social da região.

O empreendimento pretende consolidar um espaço permanente para armazenagem, beneficiamento, comercialização e exposição da produção rural local, garantindo melhores condições de escoamento, agregação de valor e ampliação da renda dos produtores do campo.

A iniciativa encontra respaldo nas diretrizes do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT) e na Lei Orgânica do DF, especialmente no artigo 267, que estabelece o dever do Poder Público de promover políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável das áreas rurais, com prioridade para o fomento à produção agrícola e à infraestrutura de apoio ao produtor.

A audiência pública proposta visa colher contribuições técnicas, sugestões e demandas da população e das instituições envolvidas, de modo a assegurar que o projeto atenda efetivamente às necessidades do setor rural e às especificidades do território de Planaltina, além de promover transparência e participação social no processo de planejamento da obra.

 Por todo exposto rogo aos nobres pares pela aprovação do Requerimento em tela.

Sala das Sessões, em …

Deputado Pepa

(Do Sr. Deputado Wellington Luiz)

Sugere providências à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as medidas tendentes à implantação de unidade do "Na Hora" na Região Administrativa de Santa Maria (RA XIII).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere providências à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as medidas tendentes à implantação de unidade do "Na Hora" na Região Administrativa de Santa Maria (RA-XIII).

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação busca atender à necessidade de descentralização e ampliação do acesso aos serviços públicos, garantindo maior eficiência, praticidade e conforto à população da Região Administrativa de Santa Maria (RA-XIII).

A criação de uma unidade do programa "Na Hora" na cidade possibilitará que os moradores tenham acesso, em um único local, a diversos serviços essenciais, como emissão de documentos, solução de pendências, além de informações e benefícios, eliminando a necessidade de deslocamentos para outras regiões administrativas.

Essa demanda é de grande relevância, uma vez que Santa Maria apresenta significativo crescimento populacional e, atualmente, não dispõe de equipamentos públicos suficientes para atender plenamente às necessidades de seus habitantes. A falta de estrutura administrativa adequada dificulta o acesso da população a um atendimento rápido e eficiente, afetando especialmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade social.

Dessa forma, encaminho esta Indicação com o propósito de garantir o pleno acesso da população aos seus direitos e conto com o apoio dos Nobres Pares para sua aprovação.

 Sala das Sessões, em …

WELLINGTON LUIZ

 Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Pepa)

“Altera a nomenclatura do Parque Ecológico Sucupira, situado em Planaltina-DF, para Parque Ecológico José Carlos Dias de Oliveira.”

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica alterada a denominação do Parque Ecológico Sucupira, localizado em Planaltina-DF, que passa a chamar-se Parque Ecológico José Carlos Dias de Oliveira.

Art. 2º Fica a cargo do Poder Executivo, por meio do órgão gestor das unidades de conservação distritais, a atualização da sinalização, da comunicação visual, dos cadastros oficiais e dos registros administrativos decorrentes desta lei, sem criação de despesas adicionais de caráter continuado.

Art. 3º Ficam preservadas a categoria de manejo, os limites, os objetivos e o regime jurídico da unidade de conservação, nos termos da legislação vigente, especialmente a Lei Distrital nº 1.318, de 23 de dezembro de 1996, e as normas do IBRAM-DF.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo prestar justa homenagem a José Carlos Dias de Oliveira, morador de Planaltina e ícone do esporte local, rebatizando o Parque Ecológico Sucupira com seu nome.

José Carlos Dias de Oliveira nasceu em Caracol (PI), em 13 de março de 1968, tendo vindo para o Distrito Federal ainda bebê. Em Planaltina, tornou-se referência esportiva e comunitária, alcançando a Seleção Brasileira de Atletismo e, posteriormente, dedicando-se à formação de crianças e jovens por meio de projetos sociais, como o “Correndo para o Futuro”, que revelou talentos e promoveu inclusão e cidadania na região.

Figura carismática e liderança comunitária, Zé Carlos, como era conhecido, manteve atuação constante em iniciativas esportivas e educacionais em Planaltina, sendo amplamente reconhecido pela população e pela imprensa local. Seu falecimento, em 17 de março de 2024, aos 56 anos, comoveu a comunidade e gerou diversas manifestações públicas de pesar e reconhecimento por seu legado ao esporte e à juventude.

O mérito do homenageado também foi reconhecido institucionalmente no Distrito Federal, inclusive em iniciativas de honraria e memória pública, reforçando a pertinência de vincular seu nome a um equipamento ambiental e comunitário de grande uso pela população de Planaltina.

O Parque Ecológico Sucupira é unidade de conservação distrital criada pela Lei nº 1.318, de 23 de dezembro de 1996, com área no perímetro de Planaltina e papel relevante de lazer, educação ambiental e prática de atividades físicas para a comunidade, atuando como zona de amortecimento próxima à Estação Ecológica de Águas Emendadas. Além de suas funções ambientais, o parque é amplamente utilizado pela população local para atividades desportivas e de convivência, o que torna simbólica e pedagógica a associação do espaço ao nome de um atleta e líder comunitário que inspirou gerações em Planaltina.

Recentes ações do Poder Público voltadas à manutenção e melhoria do parque — como as intervenções do programa SOS Parques — evidenciam a centralidade desse equipamento para a qualidade de vida na região, reforçando o acerto de vinculá-lo a um patrono que representa esporte, inclusão e pertencimento comunitário.

Nomear o Parque Ecológico com o nome de José Carlos Dias de Oliveira:

Valoriza a história local e a memória de um cidadão que projetou Planaltina positivamente por meio do esporte; Estimula práticas saudáveis e a educação ambiental, alinhando a referência do homenageado à vocação do parque para atividades físicas e comunitárias; Fortalece a identidade regional, criando um elo entre patrimônio ambiental e legado social.

Por todo o exposto, confio na aprovação desta proposição pelos nobres Pares.

Sala das Sessões, … 

Deputado PEPA

Fontes:

Lei Distrital nº 1.318/1996 – criação do Parque Ecológico Sucupira (histórico e dados oficiais). sema.df.gov.br+1

IBRAM-DF – página institucional do Parque Ecológico Sucupira (caracterização e finalidade). Ibram

Correio Braziliense – obituário e trajetória comunitária de José Carlos de Oliveira (17/03/2024). Correio Braziliense

PlanNews – nota local sobre falecimento e legado esportivo. plannews.com.br

Agência UniCEUB de Notícias – perfil/entrevista sobre a trajetória esportiva e projeto social em Planaltina. Agência de Notícias CEUB

Biblioteca do Senado (clipping) – matéria sobre o projeto Correndo para o Futuro. Senado

Registro de homenagem pública (vídeo de comenda desportiva).

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa) 

Manifesta votos de louvor e parabeniza o Pastor AIRTON JOSE COSTA DOS SANTOS, em reconhecimento à relevante contribuição social, espiritual e comunitária que tem prestado à população do Distrito Federal. 

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Com fundamento no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, solicito a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, por meio da aprovação desta proposição, para parabenizar e manifestar votos de louvor ao Pastor AIRTON JOSE COSTA DOS SANTOS, em reconhecimento à relevante contribuição social, espiritual e comunitária que tem prestado à população do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

O Pastor Airton José Costa dos Santos exerce papel fundamental na promoção de valores éticos, espirituais e sociais, contribuindo de forma decisiva para a formação de cidadãos conscientes, o fortalecimento das famílias e o acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade. Por meio de suas ações pastorais, evangelísticas e sociais, tem sido verdadeiro instrumento de transformação, esperança e paz em diversas regiões do Distrito Federal.

Além do trabalho espiritual, Pasto Airton se dedica à condução de projetos sociais que oferecem apoio psicológico, orientação educacional, combate à dependência química, distribuição de alimentos e outras iniciativas que impactam positivamente a vida de milhares de pessoas.

Diante da relevância de sua atuação e da influência positiva que exerce no cotidiano da população, é plenamente justificável que esta Casa Legislativa manifeste votos de louvor e reconhecimento público a esse homem que, com fé, amor e compromisso, contribui para a construção de uma sociedade mais justa, solidária e humana.

Sala das Sessões, em 

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital