CLDF

Tramitação concluída. Processo concluído, conforme o Despacho-SELEG(321293)

Brasília, 4 de dezembro de 2025.

luciana nunes moreira

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

Tramitação concluída. Processo concluído, conforme o Despacho-SELEG(321295).

Brasília, 4 de dezembro de 2025.

LUCIANA NUNES MOREIRA

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Requer a realização de Sessão Solene sobre o Dia Nacional da Visibilidade Trans.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 141, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, requeiro a realização de Sessão Solene no dia 11 de fevereiro de 2025, às 10h, no Plenário da CLDF, em homenagem ao Dia Nacional da Visibilidade Trans.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição visa reconhecer a importância histórica e social do Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro, data que marca o lançamento da primeira campanha nacional protagonizada por pessoas trans no Brasil, em 2004, com o objetivo de promover respeito, dignidade e cidadania.

A população trans brasileira enfrenta, ainda hoje, desafios estruturais que demandam atenção do poder público. Diversos estudos e levantamentos indicam que travestis, mulheres e homens trans estão entre os grupos mais vulneráveis às violações de direitos humanos, enfrentando barreiras no acesso à educação, ao mercado de trabalho formal, à saúde integral e à segurança. Dados de organizações da sociedade civil revelam taxas alarmantes de violência e discriminação, refletindo desigualdades historicamente construídas.

Ao promover uma Sessão Solene, esta Casa Legislativa reafirma seu compromisso com a promoção da igualdade, da inclusão e do respeito à diversidade humana, criando um espaço institucional para dar visibilidade às demandas e conquistas da população trans, reconhecer o trabalho de ativistas, coletivos e instituições que atuam na defesa dos direitos dessa comunidade, fortalecer o diálogo entre sociedade civil e poder público.

Trata-se, portanto, de uma iniciativa que não apenas homenageia, mas reafirma os princípios constitucionais de dignidade, cidadania e direitos humanos. A Sessão Solene é um gesto simbólico e concreto desta Casa no enfrentamento à desigualdade e na construção de uma sociedade mais justa, plural e inclusiva.

Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres Parlamentares para aprovação deste requerimento.

Sala das Sessões, …

Deputado fábio Felix

Após analise da SELEG ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “b”, “d”, “h”, “i”, “j”) e CDESCTMAT (RICL, art. 69-B,  “g”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

Apos analise da SELEG ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará,  em análise de mérito, na CAS (RICL, art. art. 66, IV, VIII, IX) e, em análise de admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 65, II, “a”) e CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Após análise da SELEG ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDC (RICL, art. 67, V), e na CEC (RICL, art. 70, I, IV)e, em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, art. 65, I) e CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, sendo dispensada a abertura do prazo de emendas, conforme §4º do art. 163 do RICLDF.

Brasília, 4 de dezembro de 2025.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo