CLDF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDESCTMAT (RICL, art. 72, VIII) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Informamos que o PL 2097/2025 foi distribuído a Deputada Doutora Jane para apresentar parecer no prazo de até 16 dias úteis, a partir de 11/02/2026.

Brasília, 11 de fevereiro de 2026.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT.

Ao SACP, para Redistribuição, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CAS (RICL, art. 64, § 1º, II, I, “c”) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Cargo 

Ao SACP, para Redistribução, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDDHCLP (RICL, art. 68, I, “c”), e CSA (RICL, art. 77, I), e , em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, 65, I) e na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Ao SACP, para Redistribuição, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. art. 66, IV, VIII, IX) e, em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, art. 65, II, “a”) e CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF, promova a regulamentação e concessão de prioridade de tráfego aos veículos que transportam pacientes em tratamento de hemodiálise no Distrito Federal..

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF, promova a regulamentação e concessão de prioridade de tráfego aos veículos que transportam pacientes em tratamento de hemodiálise no Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de uma solicitação recebida neste Gabinete Parlamentar, e por considerar justo o pleito, somamos força para solicitar ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF,  que adote as providências necessárias à regulamentação e concessão de prioridade de tráfego aos veículos devidamente identificados que transportam pacientes em tratamento de hemodiálise, autorizando, quando cabível, a utilização de vias preferenciais e faixas exclusivas, mediante critérios técnicos e normativos a serem definidos pelo órgão competente. 

A hemodiálise é um tratamento vital e contínuo, realizado, em regra, três vezes por semana, com duração média de quatro horas por sessão, sendo imprescindível o cumprimento rigoroso dos horários estabelecidos pelas unidades de saúde.

Atrasos no deslocamento podem comprometer a regularidade do tratamento, ocasionar intercorrências clínicas e colocar em risco a saúde e a vida dos pacientes. Muitos desses usuários encontram-se em condições físicas debilitadas, com limitações funcionais e maior vulnerabilidade.

Nesse contexto, a garantia de prioridade de tráfego aos veículos que realizam o transporte desses pacientes configura medida de relevante interesse público, voltada à proteção do direito fundamental à saúde e à dignidade da pessoa humana.

A proposta visa permitir que o DETRAN/DF regulamente a identificação específica desses veículos e estabeleça critérios para utilização de vias preferenciais e faixas exclusivas, especialmente em situações que possam comprometer a segurança e a continuidade do tratamento, observando-se as disposições do Código de Trânsito Brasileiro e as adaptações necessárias.

Trata-se de medida que não cria privilégio indevido, mas reconhece a natureza essencial e contínua do tratamento de hemodiálise, assegurando maior eficiência no deslocamento e contribuindo para a qualidade de vida dos pacientes.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva