CLDF

À CEC para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 13 de fevereiro de 2026.

marcelo dutra vila lima

Consultor Técnico-Legislativo

À CAS/CDDHCLP, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. 

Brasília, 13 de fevereiro de 2026.

luciana nunes moreira

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

De ordem do Sr. Presidente, ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo.

Brasília, 13 de fevereiro de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

De ordem do Sr. Presidente, ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo.

Brasília, 13 de fevereiro de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

À CAS, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 13 de fevereiro de 2026.

Tramitação concluída.

Brasília, 13 de fevereiro de 2026.

emenda Nº ____ ADITIVA

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Ao Projeto de Resolução Nº 79/2026, que Institui o Programa Falando Delas com Eles, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, e dá outras providências.

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 Acrescente-se o parágrafo único ao art. 2º do Projeto de Resolução nº 79/2026, renumerando-se os demais, se necessário:

Parágrafo único. As ações educativas desenvolvidas no âmbito deste Programa poderão contemplar, de forma intersetorial, temas relacionados à saúde mental, à prevenção de violências, à promoção do cuidado, da comunicação não violenta e da construção de relações interpessoais saudáveis, em articulação com políticas públicas de saúde, educação e direitos humanos.

Acrescente-se o art. 3º-A ao Projeto de Resolução nº 79/2026, com a seguinte redação:

Art. 3º-A. As atividades desenvolvidas no âmbito do Programa deverão priorizar metodologias participativas, com a realização de rodas de conversa, escuta qualificada e diálogo com estudantes, educadores e comunidades escolares, respeitadas as especificidades territoriais e socioculturais das Regiões Administrativas do Distrito Federal.

 JUSTIFICAÇÃO

A emenda proposta visa qualificar o alcance pedagógico e preventivo do Programa Falando Delas com Eles, incorporando abordagem intersetorial alinhada aos desafios contemporâneos vivenciados pela juventude.

A inclusão expressa de temas relacionados à saúde mental, à prevenção de violências e à promoção do cuidado contribui para uma formação cidadã mais ampla, fortalecendo a construção de relações baseadas no respeito, na empatia e na igualdade de gênero.

Da mesma forma, a adoção de metodologias participativas e de escuta qualificada reforça o caráter educativo do Programa, promovendo o engajamento dos estudantes e o diálogo com as comunidades escolares, em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da prevenção da violência.

DeputadA DAYSE AMARILIO

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CAS (RICL, art. art. 66, XIV, XV) e CSA (RICL, art. 77, I) e,  em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, art. 65, I, III, ”a”) e CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial