CLDF

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 14 de maio de 2025.
 

RODRIGO COSTA LOVISI BRASIL
Analista Legislativo

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 14 de maio de 2025.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES
Consultora Técnico-legislativa

À CCJ, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 14 de maio de 2025.

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Parabeniza e manifesta votos de louvor, aos profissionais de saúde que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião do Dia Internacional da Enfermagem.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Jorge Vianna, manifesta votos de louvor aos profissionais de saúde que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião do Dia Internacional da Enfermagem.

Lista de profissionais:

1. Acza Araujo Soares se Alcantaza 
2. Adriana Gomes da Camara 
3. Alane Wires Lemos Bassos 
4. Alayna de Araújo Rocha Souza
5. Alessandra Patrícia Bispo Lopes
6. Aline da Silva Couto 
7. Aline Maraes Cerqueira
8. Américo Antônio Ramos 
9. Ana  Carla Oliveira Barreto Nassar 
10. Ana Paula Rodrigues Yung 
11. Antonio Francisco Da Silva Passos 
12. Avila monique Ribeiro Barros Bispo 
13. Barbosa De Araujo Horta 
14. Bechior Marcelo Pereiraa dos Santos 
15. Bianca Ferreira dos Santos  
16. Brena  Cristina de Oliveira Dourão 
17. Brenda Limeira Martins 
18. Camila Cardoso 
19. Carmen Dutra de Jesus
20. Célia Maria Santos Rezende
21. Claidiedja Silva 
22. Cleidja Silva 
23. Clestenes Melo Cavalcante
24. Cristiane Gonçalves dos santos 
25. Cristina Teixeira de araujo 
26. Damares Alves
27. Delmo Menezes
28. Denise Teresa Tavares Bastos Samuel 
29. Deyvison Junior Alves 
30. Donato Farias da Costa 
31. Eduardo Mendes Castro da Silva 
32. Elaine Araujo Rocha silva 
33. Erik Da silva Vale 
34. Esdra Nonsueth Ganda de Negreiros 
35. Ester Mascarenhas Oliveira  
36. Fabiana do Nascimento Souza 
37. Fernando Bandeira
38. Francisca Elizangela Alves Teixeira
39. Geiza Maria dos Santos 
40. Geiza Maria Dos Santos
41. Geize rezende 
42. Gerlane Dos santos Bruno Marques 
43. Gilvan Silva Bezerra 
44. Gislene Neres dos Santos Quinalha 
45. Glaucia Helena Gimenes ferreira 
46. Irlane Benevides 
47. Isabella Borges Botelho 
48. Isabella de Souza Campelo Ricardo 
49. Jacyara Evangelista dos santos 
50. Janaina Dos  Santos 
51. Jeniffer Macelo Ramos 
52. Jessica Eduarda Silva Pereira 
53. João Vitor Lima Pereira 
54. Jose Ailton Cruz Pereira 
55. Jose Carlos costa Araujo Junior 
56. Jose Gilmar costa de Souza Junior 
57. Josilene Albino de freitas  
58. Josue Da Silva Sicsu 
59. Juliane Evangelista Colares 
60. Larissa Clementino de Moura
61. Larissa Martins dos Santos  
62. Leandro fonso Rabelo  Dias 
63. Leandro Silva Menezes 
64. Leiticia Germano da Silva 
65. Leopoldo dos Santos Costa
66. Lilian Pontes Belem 
67. Lione Teserinha Pereira 
68. Loiane Silva Souza 
69. Lonane Domingues Ramos 
70. Loys Gomes Pereira 
71. Luana Lucio Damasceno Marins
72. Luana Verissimo de Alburquerque 
73. Luciano Pinheiro de Sousa 
74. Lucineide Simplício Feitosa Pereira
75. Lucylene messias 
76. Marcia Beatriz de Cerqueira
77. Marcia Regina da Silva Bento
78. Marco Antonio Souza Feitosa
79. Maria aparecida Benedito 
80. Maria da Conceição de Paula Rocha
81. Maria de Fátima Noleto dos Santos
82. Maria Edisleide de Lima 
83. Maria Eduarda Rodrigues 
84. Marina Augusto de Jesus 
85. Marina Oliveira Da Silva 
86. Marina Szerwinsk Carmargos
87. Matheus De Sousa Soares Pinto 
88. Nadine Gomes Pereira dos Santos 
89. Nayara Santos Sousa Morais  
90. Nely Elcira da Silva Neiva Ribeiro
91. Núbia Rodrigues de Oliveira
92. Paloma Lincoln de As Roriz Neres Silva 
93. Patricia Barboza
94. Patricia da Silva Souza 
95. Priscila Avelino da Silva
96. Queila Neri negreiros Martins 
97. Raimundo Nonato Caetano 
98. Raimundo Nonato Lemos Cadilhe
99. Ramon da Mata Ribeiro
100. Raquel Gomes Rabelo 
101. Raquel Silveira 
102. Reginaldo Pereira da silva  
103. Riybilas Gomes Pereira 
104. Roberto de Oliveira Pedreiro 
105. Rodrigo Nunes de Mesquita 
106. Rosângela Almeida Silva 
107. Rosilene de Oliveira Miranda
108. Rubia Ferreira
109. Sâmara Sampaio Teófilo
110. Saulo Teixeira Medeiros 
111. Scarlath Silva Liociel 
112. Sehostiana Martins de Moura Alves 
113. Selma Aparecida de Morais Carneiro
114. Sergio Ricardo Alves dos Santos 
115. Sheilla Soares da silva Fonseca 
116. Steka Santana Aguiar 
117. Stela Lopes Aguiar
118. Suelene Amorin Souves 
119. Suhaila Fawzi Halin 
120. Tania Brandão Ferreira 
121. Tatiane Almeida Vieira 
122. Thais De Oliveira Tomaz 
123. Vanusa Santana
124. Virgínia Cavalcante de Souza 
125. Wladia Maria Pontes

 JUSTIFICAÇÃO

O Dia Internacional da Enfermagem, celebrado anualmente em 12 de maio, marca o aniversário de Florence Nightingale, pioneira e referência na consolidação da enfermagem como profissão. Esta data não apenas homenageia uma figura histórica de relevância mundial, mas também simboliza a valorização dos profissionais que, diariamente, garantem a prestação de cuidados essenciais à saúde da população brasileira.

Nascida em 12 de maio de 1820, Florence Nightingale revolucionou a área da saúde, seu trabalho durante a Guerra da Crimeia transformou a assistência aos doentes e estabeleceu os alicerces de uma profissão que, hoje, se mantém vital para os sistemas de saúde globalmente.

No cenário nacional, a profissionalização da enfermagem teve início com a criação das primeiras escolas de enfermagem e a regulamentação da atividade no século XX. Este processo possibilitou a formação de um quadro robusto de profissionais, cuja atuação passou a ser imprescindível para a consolidação e expansão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os profissionais de enfermagem são a espinha dorsal do SUS, atuando em diversas frentes, desde a atenção básica até unidades de alta complexidade. Sua presença é determinante na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, garantindo um atendimento humanizado e de qualidade à população.

A pandemia de COVID-19 evidenciou a importância da enfermagem, que se destacou na linha de frente do combate à crise sanitária. Esses profissionais desempenharam papéis essenciais na gestão de unidades de terapia intensiva, na implementação de protocolos de prevenção e na humanização do cuidado, demonstrando resiliência e comprometimento em condições adversas.

A celebração do Dia Internacional da Enfermagem é uma oportunidade ímpar para reconhecer o papel fundamental desses profissionais na história e no futuro da saúde pública de Brasília e do Brasil. Ao homenagear a trajetória histórica da enfermagem e valorizar os desafios contemporâneos enfrentados no cotidiano dos serviços de saúde, reafirmamos o compromisso do Estado com uma assistência de qualidade, inclusiva e humanizada. 

Portanto, diante da importância de honrar e e homenagear esses profissionais de saúde, solicito o apoio dos nobres Deputados desta Casa de Leis à aprovação desta Moção.

Sala das Sessões, …

Deputado Jorge Vianna

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Institui o Programa "COMIDA PARA TODOS" nos restaurantes comunitários do Distrito Federal e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído o Programa "COMIDA PARA TODOS", a ser executado nos restaurantes comunitários do Distrito Federal.

Art. 2º O Programa “COMIDA PARA TODOS” consiste na concessão de gratuidade no fornecimento das refeições nos restaurantes comunitários do Distrito Federal aos domingos e feriados, nos termos estabelecidos nesta Lei.

Parágrafo único. São considerados feriados as datas assim declaradas em lei nacional ou distrital.

Art. 3º São objetivos do Programa:

I - promover a segurança alimentar e nutricional da população do Distrito Federal, em especial aos domingos e feriados, dias em que o acesso a refeições completas pode apresentar desafios para parte da população;

II - ampliar o alcance e o impacto social dos programas existentes na área de segurança alimentar e nutricional;

III - estimular a socialização e o convívio comunitário, transformando os restaurantes comunitários em espaços de encontro e interação da população aos domingos e feriados;

IV – promover um ambiente inclusivo e acolhedor, fortalecendo vínculos entre indivíduos e famílias e possibilitando a integração entre diferentes grupos sociais;

V – articular o acesso gratuito à alimentação nos restaurantes comunitários com as gratuidades já estabelecidas nas áreas de transporte e lazer aos domingos e feriados, fortalecendo uma política integrada de garantia universal a direitos fundamentais.

Art. 4º A gratuidade a que se refere o art. 2º deve ser concedida:

I – no fornecimento do almoço, em todas as unidades dos restaurantes comunitários;

II – no fornecimento do café da manhã e do jantar, nas unidades que as disponibilizem normalmente;

III – a todos os usuários dos restaurantes comunitários nos dias indicados, independentemente de sua condição socioeconômica, sem a necessidade de cadastro prévio ou comprovação de vulnerabilidade.

Parágrafo único. A gratuidade fica condicionada aos horários de funcionamento de cada restaurante comunitário.

Art. 5º A utilização de espaços dos restaurantes comunitários para manifestações culturais de âmbito local deve ser feita prioritariamente aos domingos e feriados, de modo a conjugar os objetivos do programa com o direito de acesso à cultura pela população.

Art. 6º No que se refere ao fornecimento das refeições nos restaurantes comunitários, a instituição do Programa “COMIDA PARA TODOS”:

I - não suprime as gratuidades já condidas pelo Poder Executivo por ato próprio;

II - não impede eventual concessão de novas gratuidades.

Art. 7º As despesas decorrentes da execução do Programa "COMIDA PARA TODOS" devem ser integralmente custeadas pelo Governo do Distrito Federal.

Parágrafo único. Devem ser consignadas, anualmente, na Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, dotações específicas para a cobertura das despesas relativas à gratuidade de que trata esta Lei, podendo ser suplementadas conforme a necessidade.

Art. 8º A Secretaria de Estado responsável pela gestão da política de segurança alimentar e nutricional do Distrito Federal é responsável pela coordenação, execução, monitoramento e avaliação do Programa "COMIDA PARA TODOS".

Art. 9º O Poder Executivo deve regulamentar os aspectos operacionais necessários à plena execução do disposto nesta Lei.

Art. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Lei propõe a instituição do Programa "COMIDA PARA TODOS" nos restaurantes comunitários do Distrito Federal, concedendo a gratuidade no fornecimento de refeições a toda a população aos domingos e feriados.

Os restaurantes comunitários, criados pelo Governador Roriz em 2001, com previsão normativa na Lei nº 4.601/2011, desempenham um papel essencial na política de segurança alimentar e nutricional do Distrito Federal. Seu objetivo primordial é garantir o acesso a refeições de qualidade a preços acessíveis, com foco, historicamente, nas populações em situação de vulnerabilidade social e nutricional.

No entanto, a proposta do Programa "COMIDA PARA TODOS" vai além da garantia do acesso à alimentação em si, buscando potencializar os restaurantes comunitários como verdadeiros centros de convívio e integração social nos dias de descanso e lazer. Ao estender a gratuidade a toda a população aos domingos e feriados, sem a imposição de critérios socioeconômicos, o programa visa quebrar barreiras sociais e promover a interação entre diferentes segmentos da sociedade brasiliense.

Nestes dias, tradicionalmente dedicados ao convívio familiar, ao lazer e ao encontro social, os restaurantes comunitários podem se tornar pontos de congregação para pessoas de todas as classes sociais, origens e realidades. A gratuidade aos domingos e feriados encoraja a utilização desses espaços por cidadãos que talvez não se enquadrem nos critérios atuais de acesso subsidiado, mas que buscam uma opção de alimentação de qualidade em um ambiente comunitário.

A experiência compartilhada da refeição em um espaço público e acessível contribui para o fortalecimento dos laços de vizinhança e para a construção de uma identidade comunitária mais forte. Oportunizar que indivíduos e famílias de diferentes perfis socioeconômicos compartilhem a mesma mesa e o mesmo ambiente em dias festivos fomenta a empatia, o respeito mútuo e a compreensão das diversas realidades que compõem o Distrito Federal. Este intercâmbio social é fundamental para a construção de uma sociedade mais coesa e menos desigual.

Iniciativas recentes do Governo do Distrito Federal, como o Programa "VAI DE GRAÇA" no transporte público (Decreto nº 46.924/2025) e o Programa "LAZER PARA TODOS" em equipamentos culturais e de lazer (Decreto nº 47.009/2025), demonstram o sucesso da política de gratuidade universal em dias específicos para democratizar o acesso e estimular a circulação e interação da população. O Programa "COMIDA PARA TODOS" segue essa mesma lógica, aplicando-a ao essencial direito à alimentação e ao valioso aspecto do convívio social.

Diante da relevância social, do potencial de integração comunitária e do alinhamento com as políticas de inclusão já implementadas no Distrito Federal, solicitamos o apoio dos pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.

 Sala das Sessões, …

joaquim roriz neto

Deputado Distrital - PL/DF