CLDF

(Autoria: Deputado Wellington Luiz)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Silvio Batista Magalhães.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Silvio Batista Magalhães.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O presente projeto de decreto legislativo tem por objetivo conceder Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Silvio Batista Magalhães.

Silvio Batista Magalhães nasceu em agosto de 1948 em Januária, no estado de Minas Gerais, porém foi muito jovem para Andralina, em São Paulo, onde iniciou sua trajetória no esporte, desenvolvendo a disciplina e o comprometimento que serviram de base para os seus ensinamentos de judô e, a principalmente, para a vida.

Chegou em Brasília nos anos 70 e teve passagens brilhantes por unidades do Sesi de Taguatinga, Ceilândia e Gama, dentre outras academias pela cidade. Teve mais de 13.500 alunos, dos quais mais de 20 são hoje reconhecidos e laureados mestres de judô, além de um número incontável de atletas e professores faixas-pretas.

Dentre esses alunos, muitos tornaram-se cidadãos destacados na sociedade, diversos oficiais militares de alta patente, agentes forças de segurança pública, políticos importantes, desembargadores e professores, tendo todos em comum uma reputação ilibada, calcada na disciplina e no respeito advindos dos ensinamentos de Jigoro Kano, o precursor do Judô, cujo significado - “caminho suave” - combinam perfeitamente com o professor Silvio Batista Magalhães.

Diante disso, solicitamos o apoio dos ilustres parlamentares desta Casa para a aprovação desta honrosa homenagem.

Sala das Sessões, …

wellington luiz

Deputado Distrital

MDB

(Autoria: Deputado Wellington Luiz)

Requer a realização de Sessão Solene no dia 23 de abril, às 19h, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em comemoração ao Dia do Policial Civil do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Sessão Solene no dia 23 de abril, às 19h, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em comemoração ao Dia do Policial Civil do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Proposição tem como objetivo comemorar o Dia do Policial Civil do Distrito Federal com justa homenagem aos servidores da Polícia Civil do Distrito Federal, reconhecendo seu trabalho e as complexidades das funções desempenhadas pela instituição, sempre realizadas com profissionalismo e excelência, p que é motivo de orgulho para a população.

A Polícia Civil tem como principal função apurar as infrações penais e sua autoria por meio da investigação policial, que é um procedimento administrativo com característica inquisitiva, servindo, em regra, de base à pretensão punitiva do Estado formulada pelo Ministério Público, titular da ação penal de iniciativa pública.

Dentro da esfera de competência, está a realização de investigações criminais, por meio de inquérito policial, termo circunstanciado e procedimento de apuração de ato infracional, bem como a lavratura de auto de prisão em flagrante e termo circunstanciado em situação flagrancial. Cabe ainda à Polícia Civil do Distrito Federal representar pelas medidas judiciais necessárias à consecução de suas atribuições e dar efetividade às decisões judiciais relacionadas à investigação criminal.

Assim, a Sessão Solene requerida é uma oportunidade para incitar a valorização da Polícia Civil do Distrito Federal, que é indispensável para uma sociedade segura e protegida.

Do exposto, requeiro aos pares a aprovação do presente requerimento.

Sala das Sessões, …

wellington luiz

Deputado Distrital

MDB

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a regularização na entrega de correspondências, com a implantação de um centro de distribuição, na Colônia Agrícola 26 de Setembro, em Vicente Pires.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a regularização na entrega de correspondências, com a implantação de um centro de distribuição, na Colônia Agrícola 26 de Setembro, em Vicente Pires.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular que visa atender os moradores locais, que pedem melhorias no sistema de recebimento de correspondências na Região Administrativa de Vicente Pires, mais especificamente na Colônia Agrícola 26 de Setembro, com a implantação de um centro de distribuição.

A Colônia Agrícola 26 de Setembro foi criada em 1996, em uma área inicialmente destinada a atividades agrícolas que, ao longo dos anos, foi transformada em um setor habitacional, e hoje conta com aproximadamente 30 mil habitantes. Essa quantidade é semelhante à população do Jardim Botânico e ultrapassa a quantidade de habitantes de cidades como Candangolândia, Park Way, Fercal, Núcleo Bandeirante e Varjão. Mesmo com as dimensões de uma região administrativa, 26 de Setembro não conta com o serviço de distribuição de correspondência da ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

É comum que os Correios não efetuem entregas domiciliares em locais onde não exista código de endereçamento postal - CEP, como é o caso da região da 26 de Setembro. Por isso, se faz necessária a implantação de um centro de distribuição para atender a população local, e regularizar a distribuição de correspondências nessa região. 

Dessa forma, sugiro a implantação de um centro de distribuição de correspondências na Colônia Agrícola 26 de Setembro, em Vicente Pires, com a finalidade de melhorar a qualidade de vida da população local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, fica designado para relatar a matéria o Sr. Deputado Hermeto, com prazo de 16 dias úteis. 

Brasília, 09 de abril de 2025

MARCELO SOARES DE ALMEIDA

Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor 

À SELEG, para análise quanto à distribuição do presente PROC à CCJ (art. 243, §1º, RICLDF).

Brasília, 9 de abril de 2025.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na Ordem do Dia. 

Brasília, 9 de abril de 2025.

luciana nunes moreira

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de mais um papa-entulho em Sobradinho II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de mais um papa-entulho em Sobradinho II.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender os moradores locais, que pedem melhoria no sistema de saneamento e urbanismo da Região Administrativa de Sobradinho II, com a implantação de mais um papa-entulho.

O papa-entulho é o espaço adequado para o descarte de restos de obra, móveis velhos e outros volumosos, exceto eletrônicos, restos de poda, material reciclável e óleo de cozinha usado, desde que acondicionado em garrafas plásticas.

Segundo relatado por moradores, apesar de a cidade já contar com uma unidade do papa-entulho, localizado na Quadra 4, Conjunto L, no Buritizinho, ainda continua ocorrendo descarte irregular de entulhos em toda a região, prática ilegal e prejudicial, que afeta não apenas o meio ambiente, mas também a saúde pública e a economia da cidade. Sendo assim, chegou a este gabinete parlamentar a solicitação para a implantação de outro papa-entulho.

Dessa forma, sugiro a implantação de mais um papa-entulho em Sobradinho II, a fim de aprimorar a qualidade de vida da população local e contribuir com o desenvolvimento da região, com a manutenção da limpeza urbana e a com preservação do meio ambiente.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade. 

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF