CLDF

FOLha de votação

pl nº 1.297/2024

"Assegura a oferta de capacitação e treinamento aos empregados e colaboradores da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - Metrô-DF para gerenciar situação de ocorrência de discriminação, racismo, preconceito, violência, crueldade e atos libidinosos praticados contra mulher, criança, adolescente, pessoa idosa, pessoa com deficiência e trabalhadores no interior dos veículos de metrô."

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Ordinária realizada em 09/04/2025.

 CONSIDERANDO os fundamentos apresentados pelo Requerimento nº 1.923/2025;

CONSIDERANDO a competência da Comissão de Saúde – CSA, nos termos do art. 77, I, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal (RICLDF), para análise de proposições relacionadas à saúde pública e privada, tema central do Projeto de Lei nº 1.106/2024;

CONSIDERANDO, ainda, que não se verifica pertinência temática entre o conteúdo da proposição e as competências atribuídas à Comissão de Defesa do Consumidor – CDC (art. 67 do RICLDF) e à Comissão de Assuntos Sociais – CAS (art. 66 do RICLDF);

CONSIDERANDO a apresentação de requerimento escrito antes da deliberação da matéria nas comissões de mérito, nos termos do disposto no §1º do art. 162 do RICLDF;

Defiro o Requerimento nº 1.923/2025, determinando a retirada da análise de mérito pela Comissão de Defesa do Consumidor – CDC e pela Comissão de Assuntos Sociais – CAS, consignando que o Projeto de Lei nº 1.106/2024 tramitará, em análise de mérito, exclusivamente na Comissão de Saúde – CSA (art. 77, I), permanecendo sob exame da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF, quanto ao mérito (art. 65, III, a) e à admissibilidade orçamentária (art. 65, I), e da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, quanto à admissibilidade (art. 64, I).

Ao SACP, para redistribuição.

Brasília, 9 de abril de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

FOLha de votação

pl nº 1.282/2024

"Altera a Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, que 'dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo' e dá outras providências."

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Ordinária realizada em 09/04/2025.

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação.
 

Brasília, 9 de abril de 2025.

fernanda andrade toneto barboza

Consultora Técnico-legislativa

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação.
 

Brasília, 9 de abril de 2025.

fernanda andrade toneto barboza

Consultora Técnico-legislativa

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação.
 

Brasília, 9 de abril de 2025.

POLYANNE APARECIDA ALVES MOITA VIEIRA

Analista Legislativa 

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação.
 

Brasília, 9 de abril de 2025.

POLYANNE APARECIDA ALVES MOITA VIEIRA

Analista Legislativa