CLDF

 Ao SACP,   

De ordem do Sr. Presidente, este Requerimento fica anexo ao PL nº 1000/2024.   

Para conhecimento e conclusão do processo. 

Brasília, 10 de abril de 2025.

 MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

(Autoria: Deputado ROBÉRIO NEGREIROS)

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia de Conscientização e Combate à Doença de Castleman.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia de Conscientização e Combate à Doença de Castleman, a ser comemorado anualmente no dia 23 de julho. 

Art. 2º O Dia de Conscientização e Combate à Doença de Castleman tem como objetivo promover a informação, a conscientização e a prevenção sobre essa condição rara, além de apoiar os pacientes e suas famílias.

Art. 3º O Poder Público, em parceria com instituições de saúde, organizações não governamentais e associações de pacientes, deverá promover campanhas educativas, palestras, eventos e outras atividades que visem esclarecer a população sobre a Doença de Castleman, seus sintomas, diagnóstico e tratamento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A Doença de Castleman é uma condição rara e complexa que afeta o sistema linfático e pode levar a sérias complicações de saúde. Muitas vezes, é desconhecida pela população em geral, o que pode resultar em diagnósticos tardios e tratamentos inadequados.

A criação de um Dia de Conscientização e Combate à Doença de Castleman é fundamental para aumentar a visibilidade dessa enfermidade, promover o conhecimento sobre seus sintomas e a importância do diagnóstico precoce. Além disso, essa data servirá como um momento de apoio e solidariedade aos pacientes e suas famílias, que enfrentam desafios significativos em sua jornada de tratamento.

Com a realização de campanhas educativas e eventos, poderemos não apenas informar a população, mas também incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de novas abordagens terapêuticas. A conscientização é um passo crucial para melhorar a qualidade de vida dos afetados e para a construção de uma sociedade mais informada e solidária.

Por fim, importa dizer que a presente proposição tem como parâmetro o Projeto de Lei n° 934/2024, da Assembleia Legislativa do Amazonas, o Projeto de Lei nº 008/2023, da Assembleia Legislativa do Ceará, bem como a proposição consta do banco de leis estaduais da Unale.

Sala das Sessões, 10 de abril de 2025.

Deputado ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

COMISSA~O DE EDUCAÇÃO E CULTURA

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 544/2023

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Ao Projeto de Lei nº 544/2023, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Sociólogo.”

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Sociólogo, comemorado anualmente em 10 de dezembro.

Art. 2º O Poder Público, conjuntamente com as entidades representativas dos sociólogos e autoridades competentes, pode realizar eventos comemorativos à data instituída por esta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 JUSTIFICAÇÃO

Este substitutivo propõe alterações textuais afim de adequar à redação de projetos congêneres e aplicar os princípios da legística formal no que diz respeito à cláusula de revogação.

Deputado jorge vianna

Relator

À CEC/CDDHCLP, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 11 de abril de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

À CAS/CTMU, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 11 de abril de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

À CDC/CS, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 11 de abril de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

À CDDHCLP, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 11 de abril de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

À CS, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 11 de abril de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa