CLDF

Considerando os Despachos 9 - SACP e 8 - CEC, conforme §2º do art. 3º do Ato do Presidente nº 421, de 2024, rememoro que, em relação ao desmembramento da extinta CESC - Comissão de Educação, Saúde e Cultura, as proposições e os processos que versem sobre matérias de saúde, a exemplo do presente projeto de lei, devem ser encaminhados, pela Comissão de Educação e Cultura – CEC, à Comissão de Saúde – CSA.

Ao SACP, para as devidas providências.

Brasília, 22 de abril de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Informo que a proposição foi avocada pela Senhora Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputada Jaqueline Silva, para proferir parecer em regime de urgência na forma e prazo estabelecidos no Regimento Interno desta Casa.

Brasília, 23 de abril de 2025.

samuel araújo dias dos santos

Secretário da CAF 

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Donald John Trump.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Donald John Trump.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Donald John Trump, Presidente dos Estados Unidos da América, por sua destacada trajetória em defesa dos valores conservadores e, por conseguinte, em defesa da sociedade brasiliense, majoritariamente composta por cidadãos que acreditam nos valores conservadores da família e do cristianismo.

Donald John Trump dispensa apresentações. Bilionário, apresentador de televisão, empresário do ramo hoteleiro e imobiliário, Donald Trump foi eleito em 2016, em apertadíssima votação, para ser o 45º Presidente dos Estados Unidos. Por 4 anos, combateu a ideologia de gênero e defendeu os valores cristãos, comandando a maior democracia do planeta, sempre respeitando a liberdade de expressão.

Em 2024, foi novamente eleito Presidente dos Estados Unidos, dessa vez com uma votação consagradora, tanto no colégio eleitoral quanto no voto popular.

Donald Trump é a principal voz do conservadorismo de valores na política internacional. Sua firme atuação em favor da família e dos valores cristãos, opondo-se fortemente à agenda woke, representa um baluarte para todos os que defendem esses valores.

No Distrito Federal, a grande maioria da população comunga desses mesmos valores. Prova disso foi a acachapante vitória da Senadora Damares Alves e a enorme votação da Deputada Federal Bia Kicis. Sem esquecer da retumbante vitória do nosso Governador Ibaneis Rocha. A direita política saiu extremamente fortalecida das eleições de 2022 em âmbito distrital. E temos certeza que tal sucesso se repetirá, de forma ainda mais intensa, nas próximas eleições.

Conceder a Donald Trump o título de Cidadão Honorário de Brasília é reconhecer que ele, por sua atuação em favor dos valores tradicionais da família e do cristianismo, tem o mais profundo respeito e a mais profunda admiração de todos os brasilienses que acreditam nesses mesmos valores. E, repito, essa é a grande maioria da população de nossa cidade.

Em relação aos requisitos exigidos pelo art. 245 do Regimento Interno da CLDF para a concessão do título de Cidadão Honorário de Brasília, verifica-se o seu  cumprimento integral: I - ter nascido fora do Distrito Federal; II - ter realizado trabalhos de relevante interesse para a população do Distrito Federal; III - ser pessoa de notório reconhecimento público; IV - possuir idoneidade moral e reputação ilibada.

Portanto, nada mais justo do que conceder o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Donald John Trump.

Demonstrada a importância da medida proposta, solicito o apoio dos colegas parlamentares para a aprovação do presente projeto de decreto legislativo.

 Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), amplie, nos horários de pico, as frotas de ônibus que realizam o trajeto entre as Regiões Administrativas de Recanto das Emas e Gama, bem como que se manifeste sobre a viabilidade de criação de uma linha direta que atenda à crescente demanda dos estudantes dos campi universitários localizados no Gama.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), amplie, nos horários de pico, as frotas de ônibus que realizam o trajeto entre as Regiões Administrativas de Recanto das Emas e Gama, bem como que se manifeste sobre a viabilidade de criação de uma linha direta que atenda à crescente demanda dos estudantes dos campi universitários localizados no Gama.

JUSTIFICAÇÃO

As Regiões Administrativas de Recanto das Emas e Gama apresentam uma forte demanda por transporte público mais eficiente e acessível. Nessa linha, a presente sugestão é embasada nos relatos que chegaram ao conhecimento da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana oriundos dos movimentos estudantis do Distrito Federal. 

Conforme narrado, os discentes enfrentam severas dificuldades nos trajetos de suas residências, no Recanto das Emas, até os campi localizados no Gama do Instituto Federal de Brasília (IFB), da Universidade de Brasília (UnB) e do Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos (UNICEPLAC). 

O quadro atual descrito pelos alunos é preocupante, pois muitos estudantes precisam realizar diversos transbordos para chegar ao destino, além de enfrentar superlotações constantes nos horários de pico, impactando severamente a frequência acadêmica, o acesso aos estágios e até mesmo aos serviços públicos.

Assim, em virtude da urgente necessidade de priorizar os modais coletivos de transporte, e por se tratar de justa reivindicação, que visa a melhoria da mobilidade no Distrito Federal e a concretização do direito ao transporte, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos esta proposta.

Sala das Sessões, em …

Deputado Max Maciel

emenda orçamentária

(Do(a) Eduardo Pedrosa)

Ao PL nº 1666 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

ATENDER DEMANDA DO GABINETE

Eduardo Pedrosa

emenda orçamentária

(Do(a) Eduardo Pedrosa)

Ao PL nº 1666 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

ATENDER DEMANDA DO GABINETE

Eduardo Pedrosa

Folha de votação

Projeto de Lei nº 1205/2024

“Altera o art. 1º da Lei 4.835, de 17 de maio de 2012, que dispõe sobre a inclusão do exame que especifica na coleta de sangue de doadores voluntários.”

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Ordinária realizada em 22/04/2025.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CSA

Folha de votação

Projeto de Lei nº 1124/2024

“Dispõe sobre a dispensa do pedido médico para realização de mamografia de rastreamento do câncer nas mulheres, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.”

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Ordinária realizada em 22/04/2025.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CSA