CLDF

 Informo que a matéria PL 1576/2025 foi distribuída para o Sr. Deputado Martins Machado para apresentar parecer no prazo de 16 dias úteis a partir de 29/04/2025.   

Brasília, 29 de abril de 2025.

fernanda andrade toneto barboza

Consultora Técnico-legislativa

 Informo que a matéria PL 1547/2025 foi distribuída para o Sr. Deputado Jorge Vianna para apresentar parecer no prazo de 16 dias úteis a partir de 29/04/2025.   

Brasília, 29 de abril de 2025.

fernanda andrade toneto barboza

Consultora Técnico-legislativa

 Informo que a matéria PL 1655/2025 foi avocada pela Sra. Deputada Dayse Amarilio para apresentar parecer no prazo de 16 dias úteis a partir de 29/04/2025.   

Brasília, 29 de abril de 2025.

fernanda andrade toneto barboza

Consultora Técnico-legislativa

Prezados, 

De ordem, retorno esse projeto para que seja feita noca designação de relatoria.

Brasília, 29 de abril de 2025.

kelli cardoso fernandes

Assessora Parlamentar

(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Manifesta votos de louvor às pessoas que especifica pelo relevante trabalho desenvolvido no Programa Justiça Comunitária do TJDFT

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares parabenizar e manifestar votos de louvor às pessoas que especifica pelo relevante trabalho desenvolvido no Programa Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.  

JUSTIFICAÇÃO

O Programa Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) é reconhecido nacionalmente por sua atuação inovadora na promoção do acesso à justiça, mediação de conflitos e fortalecimento da cidadania nas comunidades do Distrito Federal. Esse reconhecimento foi consolidado com a conquista do Prêmio Innovare, em 2005, que destacou o programa como referência em boas práticas no sistema de justiça brasileiro.

As pessoas homenageadas por esta Moção de Louvor tiveram papel fundamental para o êxito do Programa Justiça Comunitária, dedicando-se com comprometimento, sensibilidade e espírito público à construção de uma cultura de paz e à promoção dos direitos humanos. Por meio de sua atuação exemplar, contribuíram para a aproximação do Poder Judiciário com a sociedade, o empoderamento das comunidades e a disseminação de práticas transformadoras de resolução de conflitos.

Ao desenvolverem atividades de educação para os direitos, mediação de conflitos e mobilização comunitária, essas pessoas contribuíram para transformar realidades locais, promover a cultura da paz e estimular o protagonismo social, tornando-se exemplos de cidadania ativa e engajamento comunitário.

Abaixo, são listados aqueles e aquelas a quem se pretende homenagear por meio da presente proposição:
 

1. Valdeci Pereira da Silva: Agente Comunitário de Justiça e Cidadania, há 25 anos dedica-se voluntariamente à promoção da justiça social no Distrito Federal, destacando-se como articulador de redes institucionais e profundo conhecedor das realidades de comunidades como Ceilândia, Sol Nascente e Taguatinga. Sua atuação no Programa Justiça Comunitária foi marcada por um olhar crítico e humanizado, transformando conflitos e violências estruturais em diálogos que fortalecem a dignidade coletiva. Reconhecido por sua habilidade em mediar desafios complexos e inspirar gerações de agentes sociais, Valdeci consolidou um legado de ética, escuta ativa e compromisso inabalável com os mais vulneráveis, provando que a verdadeira cidadania se constrói com empatia, coragem e amor à comunidade.
 

2. Vera Lúcia Soares: Ao longo de sua trajetória, Vera Lúcia que é Bacharel em Ciências Econômicas especializou-se em Gestão de Projetos,  em mediação judicial e comunitária, comunicação não violenta, processos circulares e educação popular com base na metodologia de Paulo Freire. Atua como como supervisora administrativa do Programa Justiça Comunitária, sendo o alicerce da equipe multidisciplinar. É responsável pelo suporte administrativo, execução de contratos, articulação com órgãos externos e assessoria à coordenação do Programa Justiça Comunitária. Sua experiência inclui atendimentos diretos à comunidade, participação em projetos como o Projeto Fênix com catadores de material reciclável, e, mais recentemente, a condução de Círculos de Cultura de Paz juntamente com os Agentes comunitários em comunidades de Planaltina.
 

Diante do exposto, esta Moção de Louvor reconhece os esforços individuais e coletivos que fizeram do Programa Justiça Comunitária, um transformador de comunidades fragmentadas em espaços abertos para o desenvolvimento do diálogo, da autodeterminação, da solidariedade e da paz.

Desta forma, solicito aos nobres pares, membros distintos desta Casa Legislativa, que considerem e manifestem-se pela aprovação da presente Moção de Louvor.

Sala das Sessões, …

Deputado FÁBIO FELIX

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, promova a efetiva sinalização e manutenção das áreas exclusivas para táxis. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, promova a efetiva sinalização e manutenção das áreas exclusivas para táxis.

JUSTIFICAÇÃO

A categoria dos motoristas de táxi tem enfrentado severos entraves no exercício de suas atividades nas vias do Distrito Federal. Isso ocorre em virtude dos frequentes desrespeitos aos pontos de táxi e à sinalização inadequada (ou mesmo ausência desta) dos locais reservados para estacionarem em eventos e demais polos geradores de viagens. 

Segundo a lei distrital n.º 5.323/2014, que "Dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências", é obrigatória "(...) a reserva e demarcação de área para ponto de táxi em frente às edificações de grande porte em que ocorram atividades de comércio, de prestação de serviços, de esporte, lazer e cultura, bem como próxima a repartições públicas ou a local de grande fluxo de pessoas." (art. 31, § 2º). Ademais, consoante a mesma lei, "Os pontos de táxi e estacionamentos são definidos pela Secretaria de Estado de Transportes, que deve disciplinar a sua utilização (...)" - art. 31, caput.

Deste modo, é possível depreender que constitui obrigação do poder público garantir as áreas reservadas aos táxis, sinalizando-as efetivamente, de modo a concretizar os direitos da categoria profissional. Assim, por se tratar de justa reivindicação, que visa a melhoria da mobilidade no Distrito Federal, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos esta proposta.

Sala das Sessões, em …

Deputado MAX MACIEL

emenda orçamentária

(Do(a) Eduardo Pedrosa)

Ao PL nº 1666 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Atender demanda do Gabinete.

Eduardo Pedrosa

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Administração Regional de Ceilândia, que sejam recolocados os aros da quadra de esportes da QNM 25, Ceilândia Sul.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Administração Regional de Ceilândia, que sejam recolocados os aros da quadra de esportes da QNM 25, Ceilândia Sul.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de iniciativa que visa promover integralmente o direito ao esporte, lazer e à cidade. A Quadra da QNM 25 tem sido amplamente utilizada pelos moradores e moradoras que praticam esportes. A quadra foi alvo de ação de vandalismo e perdeu os dois aros necessários à prática do basquete. É imprescindível a recolocação dos aros para que a quadra volte a ser funcional para esta prática esportiva. 

Por se tratar de justo pleito, que visa manter a integração e promoção da cidadania para a população, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputado max maciel