CLDF

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

15/05/2025 - 19h - Externo 

Brasília, 15 de abril de 2025.

CLARISSA QUEIROZ SOARES LINDOSO

Consultora Técnico-Legislativa

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

03/06/2025 - 10h - Plenário 

Brasília, 15 de abril de 2025.

ANA PAULA DE ANDRADE AGUIAR

Consultora Técnico-Legislativa

À SELEG, para providências, tendo em vista a aprovação do PROC pela CEOF.

Brasília, 15 de abril de 2025.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

À SELEG, para providências, tendo em vista a aprovação do PROC pela CEOF.

Brasília, 15 de abril de 2025.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)
 

Parabeniza e manifesta votos de louvor à Senhora Rosemi Miranda Santos Gomes (Rose Miranda), pelos relevantes serviços prestados à população do bairro Expansão 2 do Capão Comprido, Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV), em ocasião da 5ª Semana Legislativa pela Mulher.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

 Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares Moção de Louvor para parabenizar e manifestar votos de louvor à Senhora Rosemi Miranda Santos Gomes, em ocasião da 5ª Semana Legislativa pela Mulher.

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Distrital Rogério Morro da Cruz, manifesta votos de louvor e congratulações à Senhora Rosemi Miranda Santos Gomes pelos relevantes serviços prestados à população do bairro Expansão 2 do Capão Comprido, Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

JUSTIFICAÇÃO
 

A presente Moção tem por objetivo parabenizar e manifestar votos de louvor à Senhora Rosemi Miranda Santos Gomes em ocasião da 5ª Semana Legislativa pela Mulher.

Natural de Gandu, Bahia, nascida em 28 de agosto de 1964, Rosemi Miranda — conhecida como Rose Miranda — é pedagoga, viúva, mãe de quatro filhos e moradora de São Sebastião desde 2014, para onde se mudou junto de seu esposo Jorge Elias Gomes Santos, carpinteiro convidado a trabalhar em Brasília pelo arquiteto Maximiliano, após atuação conjunta em obras na Bahia.

A trajetória de Rose foi marcada por intensas adversidades, especialmente com os problemas de saúde enfrentados pelo esposo, que sofreu três AVCs hemorrágicos entre 2020 e 2024, vindo a falecer após o último episódio. A partir dessas experiências, Rose transformou a dor em força, mobilizando-se por melhores condições de vida para sua família e sua comunidade.

Foi nesse contexto que se estabeleceu com sua família na comunidade da Expansão 2 do Capão Comprido, onde, diante das dificuldades com o aluguel e da necessidade de uma moradia digna, iniciou sua luta por direitos básicos, como habitação, infraestrutura e reconhecimento social. A partir de uma iniciativa comunitária espontânea, contribuiu decisivamente para a criação da Associação de Moradores e Amigos da Expansão 2, entidade da qual é presidente.

Sua atuação tem sido determinante para o fortalecimento da organização local, da articulação com órgãos do poder público e da luta por regularização fundiária, saneamento básico, pavimentação e inclusão social. Destaca-se, ainda, por sua postura propositiva, dialogando com autoridades, elaborando documentos, liderando abaixo-assinados e buscando soluções concretas para os problemas do território.

Em reconhecimento à sua dedicação e ao seu compromisso com a justiça social, a comunidade tem encontrado voz e representação legítima em Rose Miranda. Sua liderança é exemplo de coragem, resiliência e transformação social conduzida por mulheres.

A Semana Legislativa pela Mulher, instituída pela Lei nº 6.106, de 2 de fevereiro de 2018, tem por finalidade promover a equidade de gênero, a valorização da mulher e sua participação na política. A trajetória de Rosemi Miranda Santos Gomes sintetiza esses objetivos, demonstrando, na prática, o quanto o protagonismo feminino é fundamental para o desenvolvimento humano e comunitário.

Assim sendo, rogo aos nobres pares que manifestem seu reconhecimento a essa cidadã que tanto nos orgulha com seu trabalho e dedicação, mediante a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, …

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ

Autor

(Autoria: Da Sra. Deputada Doutora Jane)

Sugere ao Governo do Distrito Federal, para que sejam envidados esforços no sentido de realizar a pintura externa do muro do Centro de Ensino Especial 01 de Sobradinho, situada no endereço Q 14 - Sobradinho, Brasília - DF, CEP: 71.928-720, por intermédio da Secretária de Educação do Distrito Federal – SEE-DF e pela Administração Regional de Sobradinho 01 – RA V..

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Governo do Distrito Federal, para que sejam envidados esforços no sentido de realizar a pintura externa do muro do Centro de Ensino Especial 01 de Sobradinho, situada no endereço Q 14 - Sobradinho, Brasília - DF, CEP: 71.928-720, por intermédio da Secretária de Educação do Distrito Federal – SEE-DF e pela Administração Regional de Sobradinho 01 – RA V.

JUSTIFICAÇÃO

A Escola Classe 01 de Sobradinho é uma unidade de ensino de grande relevância para a comunidade local, atendendo diariamente alunos da educação básica e exercendo um papel importante na formação educacional da região.

A escola desempenha um papel fundamental na inclusão e no desenvolvimento educacional de alunos com necessidades especiais, sendo essencial que sua infraestrutura esteja sempre bem cuidada. A pintura externa encontra-se visivelmente desgastada, o que compromete a estética, a conservação do prédio e a valorização do ambiente escolar.

Solicita-se, portanto, que seja incluída na programação de serviços de manutenção a pintura do referido local, visando proporcionar um espaço mais acolhedor, digno e seguro para os estudantes, profissionais e comunidade escolar.

Além disso, ressaltam-se os seguintes pontos críticos que justificam a necessidade urgente da obra:

1.          Preservação do patrimônio público – A manutenção preventiva evita deteriorações mais graves, protegendo a estrutura do muro contra infiltrações e ações do tempo.

2.          Prevenção contra vandalismo – Uma fachada renovada desestimula pichações e colabora para a segurança do entorno escolar.

3.          Melhoria do ambiente educativo – A revitalização impacta diretamente no bem-estar dos alunos, fortalecendo o vínculo com o espaço escolar.

4.          Aproximação com a comunidade – Um ambiente escolar bem cuidado inspira a participação da comunidade e fortalece o respeito à escola como espaço coletivo.

Diante do exposto, esta indicação visa contribuir para o contínuo aprimoramento da infraestrutura das unidades escolares públicas do Distrito Federal, com foco na qualidade de vida e na valorização da educação.

Seguindo esta linha de intelecção, e ainda por se tratar de justo pleito, visando a melhoria da segurança e qualidade de vida dos moradores da região e da classe estudantil, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.

Sala das Sessões, em …

DOUTORA JANE

Deputada Distrital

emenda MODIFICATIVA nº          /2025 - CFGTC

(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 687/2023, que “estabelece critério e metodologia para aplicação de utilização da Tabela de Preços Referenciais de Insumos e Composições de Serviços - PRICS-DF a ser utilizada nas licitações e contratações de obras e serviços de construção civil pela Administração Pública Distrital, e dá outras providências”.

Dê-se ao § 1º do art. 2°, e ao inciso II do § 1º do art. 3° do Projeto de Lei nº 687/2023, a seguinte redação:

Art. 2º ………………

§ 1º O Comitê Técnico será regulamentado pelo órgão do poder Executivo responsável pelo planejamento do Distrito Federal, denominado como “Gestor”, no prazo de 90 dias da publicação deste Decreto, criando-se grupo técnico permanente, o qual deverá necessariamente ter como parte os representantes do próprio Gestor, os quais farão a gestão do Comitê, da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP ou da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER-DF e dos Setores produtivos da Indústria da Construção no Distrito Federal, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREADF e da Controladoria Geral do DF – CGDF. 

………………………………………………………………………………………………………..

Art. 3º ………………

§ 1º…………………

(….)

II - 01 (um) representante da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP ou da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal; 

 JUSTIFICAÇÃO

A presente Emenda Modificativa tem por objetivo a inclusão da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal no Comitê Técnico com a indicação de um representante para compor o grupo técnico.

Assim, roga-se aos pares a aprovação da presente emenda modificativa.

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública, com instalação de lâmpadas de LED, no Conjunto 03 da QS 08, no Riacho Fundo II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública, com instalação de lâmpadas de LED, no Conjunto 03 da QS 08, no Riacho Fundo II.

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular que solicita melhorias na segurança e na mobilidade urbana da Região Administrativa do Riacho Fundo II, com aprimoramento no sistema de iluminação pública, por meio da instalação de lâmpadas de LED no Conjunto 03 da QS 08.

Segundo relatado por moradores, a iluminação pública do Riacho Fundo II é bastante deficitária, principalmente no Conjunto 03 da QS 08, pois ainda conta com lâmpadas convencionais, de vapor de mercúrio, de sódio ou de iodetos metálicos, que possuem menor luminescência que as lâmpadas de LED, situação que gera risco e prejuízo para a sociedade. Por isso, requer uma maior atenção do poder público.

Um sistema de iluminação pública adequado em locais com fluxo de pedestres, especialmente em regiões residenciais, possibilita maior segurança, facilita o acesso para pessoas com deficiência, melhora a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro o aprimoramento no sistema de iluminação pública no Conjunto 03 da QS 08, no Riacho Fundo II, com instalação de lâmpadas de LED, a fim de garantir a segurança e o bem-estar da população, resguardando a qualidade de vida dos cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF