CLDF

emenda orçamentária

(Do(a) Robério Negreiros)

Ao PL nº 1666 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

A PRESENTE EMENDA VISA ATENDER AS DEMANDAS DOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL.

Robério Negreiros

emenda orçamentária

(Do(a) Robério Negreiros)

Ao PL nº 1666 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

A PRESENTE EMENDA VISA ATENDER AS DEMANDAS DOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL.

Robério Negreiros

À CAF/CDESCTMAT, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 16 de abril de 2025.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

(Autoria: Deputado Roosevelt)

Reconhece e apresenta votos de louvor aos integrantes da Policia Militar do Estado de Goiás em homenagem a brilhante atuação por ocasião da recuperação de uma viatura do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal que havia sido furtada.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do artigo 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor aos Policiais Militares do Estado de Goiás abaixo relacionados, pelos relevantes serviços prestados a sociedade do Distrito Federal e do entorno por ocasião de atuação em ocorrência policial que resultou na recuperação de uma viatura do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal que havia sido furtada no DF, durante atendimento de socorro.

Segue a lista dos homenageados:

35ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR (CIPM)

 - 2º Ten. Ronaldo PEREIRA de Souza, matrícula 30.920;

 - 3º Sgt. DIONES da Costa Pereira, matrícula 35.643;

 - CB. Marcos Antônio Da Cruz RAMOS, matrícula 36.365;

 - CB. Gildonei da Silva CAVALCANTE.

17º COMANDO REGIONAL DE POLÍCIA MILITAR – CRPM

 - Subten. FELIX Nascimento Lima, matrícula 30.726;

 - CB. EDGARD Ferreira Lima Júnior, matrícula 37.033.

ARI (Agência Regional de Inteligência) 17° CRPM

 - Subten. Jose Luiz PEREIRA Da Silva, matrícula 29.447;

 - Subten. Emerson Roberto de Aguiar, matrícula 30.975;

 - 2º Sgt. WILLIAM Silva Dos Santos, matrícula 34.911;

 - 3º Sgt. MARTHA Cristina Ferreira Souza, matrícula 35.056;

 - 3º Sgt. Leonardo MUNDIM de Oliveira, matrícula 34.590.

EQUIPE DA COMPANHIA DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO – CPE

 - 1º Sgt. WENDEL Araújo, matrícula 26.485;

 - 1º Sgt. Marcos André SAUCEDO, matrícula 30.377;

 - CB. Douglas RODRIGUES Soares, matrícula 36.120;

 - CB. David LOPES de Macedo, matrícula 36.939;

 - CB. Leonardo Henrique de MATTOS, matrícula 37.675.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposta visa reconhecer e homenagear os significativos serviços prestados pelos policiais militares da Polícia Militar do Estado de Goiás.

A equipe policial logrou êxito em recuperar uma viatura Mitsubishi modelo L 200 do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal que havia sido furtada no DF.

Na madrugada do dia 08 de dezembro de 2024, por volta de 2h, militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - CBMDF foram acionados para o atendimento de uma ocorrência de acidente automobilístico de alta complexidade, inclusive com  veio a óbito no local.

O acidente ocorreu na via de ligação entre Samambaia e Ceilândia DF459, tendo em vista a complexidade do atendimento e o número de vítimas o condutor precisou sair da viatura para auxiliar no atendimento, momento em que a VIATURA - ASG150 foi furtada.

As primeiras informações foram levantadas pelo CENTRO DE INTELIGÊNCIA - CEINT DO CBMDF, por intermédio das câmeras de monitoramento do sistema de segurança pública do Distrito Federal. O que indicou que a viatura havia seguido em direção a cidade de Águas Lindas de Goiás.

Por volta das 7h, o CEINT realizou contato com o 2° Sgt. WILLIAM Silva dos Santos lotado na AGÊNCIA REGIONAL DE INTELIGÊNCIA - ARI do 17° Comando Regional de Polícia Militar - CRPM da PMGO sediado em ÁGUAS LINDAS. Após tomar conhecimento do fato, o militar, de imediato, se colocou à disposição.

Quando a equipe do CEINT chegou ao 17º COMANDO REGIONAL DE POLÍCIA MILITAR - CRPM, a unidade já havia se mobilizado e planejado as linhas de ações para localizar a VTR. 

O ST. FELIX (COMANTE DE POLICIAMENTO DA UNIDADE – CPU do 17º BPM) entrou em contato com o 2° Ten. PEREIRA (CPU da 35° COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLCIA MILITAR – CIPM) e juntos mobilizaram o policiamento que estava de serviço em ÁGUAS LINDAS, além de outros contatos como o grupo de chacareiros da região.

Foi criado um grupo no WHATSAPP com os militares de serviço em ÁGUAS LINDAS, CEINT e forças de segurança de cidades adjacentes para agilizar as trocas de informações e otimizar as buscas.

Foi realizado um cerco da divisa do DF até a cidade GIRASSOL. Tendo em vista, o fato de a viatura não ter sido localizada nas câmeras posicionadas após. A partir de imagens capturadas em pontos estratégicos da Cidade, constatou-se que a VIATURA havia adentrado no bairro Jardim América. Momento que as equipes deslocaram, juntamente com a equipe do CEINT, para área e, por voltas das 11h, a VIATURA foi localizada.

O trabalho incansável e a dedicação desses policiais garantiram o êxito na missão de localizar a viatura furtada. Em um cenário desafiador, onde a criminalidade se intensifica, suas ações proativas e eficazes merecem reconhecimento e louvor. Este ato de homenagem valoriza o esforço contínuo e a bravura desses profissionais que arriscam suas vidas diuturnamente para proteger a sociedade.

Diante do desempenho exemplar dos militares da Polícia Militar do Estado de Goiás, esta Casa Legislativa tem o dever de enaltecer e estimular o profissionalismo desses heróis. O poder público deve sempre servir à sociedade, reconhecendo aqueles que se dedicam ao bem-estar da comunidade.

 Portanto, é fundamental reconhecer esses brilhantes profissionais que cumpriram o juramento feito ao ingressar na Polícia Militar do Estado de Goiás: "Prometo regular minha conduta pelos preceitos da moral, cumprir rigorosamente as ordens das autoridades... e dedicar-me inteiramente ao serviço policial militar, à manutenção da ordem pública e à segurança da comunidade, mesmo com o risco da própria vida."

Como parlamentar oriundo do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal, compreendo os riscos e as complexidades que envolvem a profissão dos servidores de segurança pública. Tenho o dever e a honra de propor o reconhecimento aos nobres militares que atuam com maestria em suas funções. É fundamental valorizar esses profissionais que desempenham um papel crucial na proteção da sociedade e na promoção da paz social.

Sala das Sessões, …

ROOSEVELT

Deputado Distrital

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo celeridade nas obras de construção do Hospital do Recanto das Emas.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo celeridade nas obras de construção do Hospital do Recanto das Emas.

JUSTIFICAÇÃO

Recanto das Emas foi fundada em 28 de julho de 1993, recebendo a condição de região administrativa. Com uma população de quase 150 mil habitantes, a cidade ainda não conta com um hospital público para atender a população, ocasionando a necessidade de deslocamento dos moradores à procura de algum centro médico mais próximo.Tal deslocamento acaba impactando no aumento considerável da quantidade e na piora da qualidade dos atendimentos das outras localidades, gerando atrasos, superlotação, principalmente em horários de pico, aumentando os riscos de saúde dos pacientes.

Devido à urgência relatada pelos moradores, foi lançada a autorização para a obra de construção do hospital da cidade em abril de 2024. O prédio terá área construída de 16.742,49 metros quadrados, e irá contar ainda com centro cirúrgico, apoio diagnóstico e terapia, apoio técnico de nutrição e dietética, farmácia hospitalar e Central de Material Esterilizado (CME), setores administrativo, logístico, e de ensino e pesquisa. A unidade vai ser destinada a atendimentos nas áreas de clínica médica e de pediatria. Ao todo, 100 leitos irão compor o hospital, sendo 60 de clínica médica, 30 de clínica pediátrica e 10 Unidades de Terapia intensiva (UTI) pediátricas.

No entanto, após um ano do lançamento, as obras se encontram em estágio inicial, demandando ainda um período de tempo considerável para que a estrutura seja finalizada e esteja operacional para atender a população. Sendo assim, se faz necessário um esforço para trazer rapidez à construção.

Dessa forma, sugiro celeridade nas obras de construção do Hospital do Recanto das Emas, com o objetivo de melhorar a saúde pública e o atendimento prestado à população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Estado de Saúde sobre o fechamento da UBS 04 de Taguatinga Norte - RA III.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 42 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal informações acerca do encerramento das atividades da Unidade Básica de Saúde – UBS 04 de Taguatinga Norte, conforme demanda apresentada pelo Conselho de Saúde da referida região administrativa.

Considerando que a UBS 04 foi fechada no ano de 2017, solicita-se esclarecimento sobre os motivos que levaram à sua desativação, como se deu o processo de substituição do serviço e quais os critérios utilizados para sua extinção.

Adicionalmente, solicita-se informação quanto à existência de estudos ou previsão para a implantação de uma nova Unidade Básica de Saúde em Taguatinga Norte, tendo em vista a necessidade de ampliação da cobertura da atenção primária à saúde na região.

JUSTIFICAÇÃO

A solicitação parte do Conselho de Saúde de Taguatinga, que, desde o fechamento da UBS 04 em 2017, não obteve informações consistentes sobre o processo de desativação da unidade nem sobre a substituição dos serviços anteriormente prestados. A ausência de esclarecimentos impacta diretamente a população.

Dada a importância da atenção primária para a promoção, prevenção e cuidado integral em saúde, é essencial que se esclareça o histórico administrativo e técnico da extinta UBS 04 e que se forneça informação clara sobre a possibilidade de reinstalação de uma unidade na região, de forma a garantir a adequada prestação de serviços à comunidade de Taguatinga Norte.

 Pelas razões expostas e relevância do tema, conclamo os nobres pares à aprovação desta proposição.

Sala das Sessões, …

Deputado max maciel

(Autoria: Deputado Thiago Manzoni)

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, a pavimentação asfáltica nas vias internas do Núcleo Rural Barreiros I, na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, a pavimentação asfáltica nas vias internas do Núcleo Rural Barreiros I – Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

JUSTIFICAÇÃO

A indicação tem por objetivo atender à necessidade de melhorias na infraestrutura viária do Núcleo Rural Barreiros I, diante das condições precárias das vias. A ausência de pavimentação compromete a mobilidade, dificulta o tráfego de veículos e pedestres e aumenta o risco de acidentes, especialmente em períodos chuvosos.

A falta de infraestrutura adequada impacta negativamente o escoamento da produção agrícola, o acesso a serviços essenciais e a circulação de mercadorias e pessoas, prejudicando o desenvolvimento da região.

A pavimentação das vias internas proporcionará maior segurança no tráfego, redução dos custos de manutenção veicular, valorização imobiliária e integração entre as áreas urbanas e rurais de São Sebastião, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a inclusão social da Comunidade do Barreiros I.

Ante o exposto, sugerimos à Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP a execução de pavimentação asfáltica nas vias internas do Núcleo Rural Barreiros I, com prioridade para o trecho a partir da entrada principal de acesso à localidade.

Sala das Sessões, em 15 de abril de 2025.

Deputado thiago manzoni

(Autoria: Deputadoa Doutora Jane)

Moção em homenagem às mulheres de destaque que prestaram relevantes serviços à população do Distrito Federal, promovido pela Escola do Legislativo do Distrito Federal — Elegis a ser realizada de 27 a 29 de maio de 2025, na Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, em virtude da 6ª edição da Semana Legislativa pela Mulher, criada pela Lei Nº 6.106, de 2 de fevereiro de 2018 .

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa da Deputada Doutora Jane, em atenção ao MEMORANDO-CIRCULAR Nº 1/2025-ELEGIS (doc. sei 2078883), em que a Escola do Legislativo do Distrito Federal — Elegis realizará, de 27 a 29 de maio de 2025, na Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, a sexta edição da Semana Legislativa pela Mulher, criada pela Lei Nº 6.106, de 2 de fevereiro de 2018, com o objetivo de contribuir para a promoção da equidade entre homens e mulheres, conscientizar sobre a importância do papel da mulher na sociedade atual e da participação feminina no Parlamento,  indica  três mulheres  para receber moção de louvor na cerimônia de encerramento da 6ª Semana Legislativa pela Mulher, que acontecerá no dia 29 de maio de 2025, às 14h, no auditório da CLDF, conforme abaixo:

1. BRUNA EIRAS (DELEGADA-CHEFE da 8ª DP)
2. SHEILA AUGUSTO RAMOS DE BARROS (PROFESSORA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO)
3. LUCIENE ALVES DOS SANTOS (LIDER COMUNITÁRIA DA CIDADE ESTRUTURAL)

Sala das Sessões, …

DeputadA DOUTORA JANE