CLDF

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere-se ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a possibilidade de fornecimento de alimentação especial para pessoas com doença celíaca internadas nos estabelecimentos de saúde do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere-se ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a possibilidade de fornecimento de alimentação especial para pessoas com doença celíaca internadas nos estabelecimentos de saúde do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por finalidade solicitar ao Governo do Distrito Federal a possibilidade de fornecimento de alimentação especial a pacientes com doença celíaca internados nos estabelecimentos de saúde do Distrito Federal.

A doença celíaca é uma doença autoimune causada pela intolerância permanente ao glúten, principal fração proteica presente no trigo, no centeio, na cevada e na aveia, e se expressa por inflamação das células intestinais em indivíduos geneticamente predispostos. 

De acordo com dados da Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil (Fenacelbra), estima-se que, no Brasil, há aproximadamente 2 milhões de celíacos, sendo a maioria não diagnosticada. No mundo, a estimativa é que 1% da população seja celíaca. 

O tratamento clássico para a doença celíaca consiste na adoção de uma dieta rigorosamente isenta de glúten e de qualquer contaminação cruzada.  

Entretanto, é de conhecimento público que, na maioria das cozinhas hospitalares e estabelecimentos de saúde, não há separação adequada no preparo dos alimentos, o que compromete a segurança alimentar dos pacientes celíacos. Além disso, muitos hospitais impõem obstáculos à entrada de refeições seguras fornecidas por familiares ou empresas especializadas.

Diante desse cenário, torna-se imprescindível a criação de normas que obriguem os estabelecimentos de saúde a oferecerem alimentação segura e apropriada aos pacientes celíacos internados, ou que, alternativamente, autorizem o fornecimento dessas refeições por empresas terceirizadas devidamente capacitadas e certificadas.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa