CLDF

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PDL nº 192/2024

Ementa: "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Fabrício Rodrigues de Sousa".

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

3ª Reunião Ordinária realizada em 14/05/2025.

Deputado Rogério Morro da Cruz

Presidente da CAS

(Autoria: Deputada Doutora Jane)

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos síndicos e síndicas e debate sobre o combate à violência doméstica em condomínios, a ser realizada em 28 de maio, às 19h, no plenário da CLDF.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 130, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Sessão Solene em homenagem aos síndicos e síndicas e debate sobre o combate à violência doméstica em condomínios, a ser realizada em 28 de maio, às 19h, no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A importância e relevância da realização de uma Sessão Solene no plenário desta Casa em homenagem aos síndicos e síndicas e debate sobre o combate à violência doméstica em condomínios, tem como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho dos síndicos e síndicas do Distrito Federal, que exercem uma função essencial na administração dos condomínios, promovendo a convivência harmoniosa, a segurança e o bem-estar coletivo.

Esses profissionais, muitas vezes voluntários, assumem responsabilidades complexas que envolvem mediação de conflitos, gestão financeira, manutenção predial e, cada vez mais, questões sociais que afetam diretamente a vida dos moradores.

Ao realizar uma Sessão Solene nesta Casa para homenagear os síndicos e síndicas e debate sobre o combate à violência doméstica em condomínios, estaremos reconhecendo o valor e a importância desse setor, assim como o trabalho árduo e dedicado.

O setor de síndicos e síndicas é um verdadeiro pilar de sustentação da vida urbana moderna. No Distrito Federal, onde grande parte da população reside em condomínios horizontais e verticais, essas lideranças comunitárias exercem uma função estratégica no cotidiano das famílias. Sua atuação vai muito além da manutenção predial: envolve organização, empatia, responsabilidade civil, capacidade de diálogo e, cada vez mais, sensibilidade social.

Nesse contexto, é fundamental destacar a crescente responsabilidade dos síndicos e síndicas no combate à violência doméstica. Com a promulgação de leis que obrigam os condomínios a comunicarem indícios de violência (como a Lei nº 6.539, de 13 de abril de 2020), o papel dessas lideranças se tornou ainda mais relevante na proteção das vítimas. Em muitos casos, o síndico é a primeira pessoa a tomar conhecimento de situações de agressão, sendo peça-chave para a articulação com redes de apoio, forças de segurança e órgãos de defesa dos direitos humanos.

Portanto, esta sessão solene representa não apenas um momento de homenagem, mas também de mobilização. É um espaço para debater políticas públicas eficazes, disseminar boas práticas, valorizar a formação contínua desses gestores e reafirmar o compromisso da sociedade com o enfrentamento à violência dentro dos lares. Os síndicos e síndicas são aliados fundamentais na construção de comunidades mais seguras, acolhedoras e justas. Reconhecer seu trabalho e fortalecer suas capacidades é investir na cidadania, na paz social e na dignidade de milhares de famílias do Distrito Federal.

Seguindo esta linha de intelecção, e em conformidade com a legislação vigente nesta Casa de Leis, rogo aos nobres pares a aprovação do presente Requerimento de Sessão Solene.

Sala das Sessões, …

Deputada Doutora Jane

(Autoria: Deputados Jaqueline Silva e Rogério Morro da Cruz)

Requer a realização de Audiência Pública para debater a Regularização Fundiária no Contexto da Revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), em 14 de maio de 2025, às 19h, no Plenário desta Casa.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do artigo 142, XVI do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de audiência pública para para debater a Regularização Fundiária no Contexto da Revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), em 14 de maio de 2025, às 19 horas, no Plenário desta Casa.

JUSTIFICAÇÃO

A audiência pública terá como objetivo debater a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), um dos principais instrumentos de planejamento e gestão do território do Distrito Federal, orientando o desenvolvimento urbano, a ocupação do solo e a implementação de políticas públicas para a promoção de cidades mais justas, sustentáveis e inclusivas.

No contexto da revisão em curso, torna-se imprescindível debater a Regularização Fundiária, questão que afeta diretamente milhares de famílias residentes em parcelamentos informais e assentamentos irregulares, muitos dos quais carecem de infraestrutura básica, segurança jurídica e acesso pleno à cidadania.

A audiência pública tem por objetivos principais a promoção do diálogo entre o Poder Público, a sociedade civil organizada, especialistas, movimentos sociais e demais interessados, além de recolher subsídios técnicos, jurídicos e sociais para a construção de diretrizes adequadas à realidade fundiária do Distrito Federal, identificar alternativas para garantir a função social da propriedade e a proteção de áreas ambientais sensíveis e fortalecer os instrumentos de gestão democrática da cidade, previstos no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), assegurando a participação popular nas decisões que impactam diretamente o território.

Diante da relevância do tema para o ordenamento territorial, a segurança jurídica das ocupações e o desenvolvimento urbano do Distrito Federal, solicita-se a aprovação e apoio dos nobres Parlamentares para aprovação do presente requerimento.

Sala das Sessões, …

DEPUTADA JAQUELINE SILVA              DEPUTADO ROGÉRIO MORRO DA CRUZ 

emenda orçamentária

(Do(a) Wellington Luiz)

Ao PL nº 1666 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Ajuste de emenda do Dep. Wellington Luiz.

Wellington Luiz

emenda orçamentária

(Do(a) Wellington Luiz)

Ao PL nº 1666 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Ajuste de emenda do Dep. Wellington Luiz.

Wellington Luiz

emenda orçamentária

(Do(a) Wellington Luiz)

Ao PL nº 1666 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Ajuste de emenda do Dep. Wellington Luiz.

Wellington Luiz