CLDF

Informo que o Projeto de Lei nº 1305/2024 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Martins Machado, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 07 de maio de 2025.

Atenciosamente,

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão 

Informo que o Projeto de Lei nº 305/2025 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Max Maciel, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 06 de maio de 2025.

Atenciosamente,

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão 

À Seleg, para providências, conforme art. 149, §1º, II do RICLDF.

Brasília, 5 de maio de 2025.

(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Institui a Semana Distrital do Antigomobilismo no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Distrito Federal, a Semana Distrital do Antigomobilismo, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 13 de maio, data alusiva ao Dia Nacional do Automóvel.

Art. 2º ntigos;

II – Encontros de colecionadores, clubes e federações de antigomobilismo;

III – Atividades pedagógicas em escolas sobre a história da mobilidade e da indústria automotiva;

IV – Feiras de peças e serviços de restauração de veículos antigos;

V – Palestras, seminários e workshops sobre preservação histórica, mecânica clássica e economia do setor.

Art. 4º A data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir, no âmbito do Distrito Federal, a Semana Distrital do Antigomobilismo, a ser celebrada anualmente na semana do dia 13 de maio — data nacionalmente reconhecida como o Dia do Automóvel.

A proposta vai ao encontro de uma crescente valorização do antigomobilismo no Brasil, movimento que ultrapassa o simples apreço por veículos antigos. Trata-se de uma prática cultural que envolve a preservação da memória industrial, social, estética e tecnológica do país, promovendo a identidade e a valorização histórica de diferentes gerações que marcaram a evolução da mobilidade nacional.

Cada veículo antigo é uma cápsula do tempo: representa uma época, um modo de vida, uma tecnologia e uma estética própria. São bens culturais móveis que, quando bem preservados, servem como instrumentos de educação patrimonial, turismo histórico, valorização da memória afetiva e fomento à cultura automotiva brasileira. Em Brasília, cidade símbolo do modernismo e do planejamento urbano, os veículos antigos também remetem ao período de sua fundação, trazendo consigo significados únicos para a identidade do Distrito Federal.

Além de seu valor cultural, o antigomobilismo movimenta uma cadeia econômica significativa, composta por restauradores, mecânicos especializados, fornecedores de peças raras, organizadores de eventos, clubes, fotógrafos, artistas visuais e pequenos empreendedores. Segundo dados da Federação Brasileira de Veículos Antigos (FBVA), o setor movimenta anualmente bilhões de reais em todo o país, com grande potencial de geração de emprego, renda e inovação dentro da chamada economia criativa.

A realização de uma semana dedicada ao tema permite ao Poder Público organizar, apoiar e incentivar uma agenda cultural estratégica para o Distrito Federal, capaz de fortalecer a relação entre o cidadão e o seu patrimônio histórico. Durante a Semana Distrital do Antigomobilismo, poderão ser promovidas exposições públicas, encontros de colecionadores, feiras de peças, mostras fotográficas, workshops técnicos, visitas escolares guiadas e seminários temáticos, em parceria com clubes locais, escolas técnicas, secretarias de cultura e turismo, museus e o setor privado.

Além disso, o projeto estimula o diálogo intergeracional e educativo, especialmente entre os mais jovens, promovendo o interesse pela história da engenharia, do design automotivo, da mecânica e da própria cidade.

Reconhecer oficialmente a Semana Distrital do Antigomobilismo é não apenas valorizar uma manifestação legítima da cultura popular e urbana, mas também abrir caminhos para o desenvolvimento de políticas públicas de preservação, incentivo e difusão desse importante segmento cultural e econômico. É uma ação de memória, de cultura e de futuro.

Diante de tudo isso, contamos com o apoio dos nobres parlamentares desta Casa para a aprovação deste Projeto de Lei.

Sala das Sessões, …

Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO

(Autoria: Deputado João Cardoso)

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos profissionais e ativistas que atuam em prol da conscientização, diagnóstico, tratamento e enfrentamento da Fibromialgia no Distrito Federal, pelos relevantes serviços prestados à sociedade. A homenagem será realizada na Sessão Solene do dia 12 de maio de 2025, às 15 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em alusão ao Dia de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia..

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com fundamento no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres Parlamentares a aprovação da seguinte Moção:

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado João Cardoso, manifesta votos de louvor aos profissionais e ativistas que se destacam pela dedicação e relevante contribuição às pessoas com fibromialgia no Distrito Federal, reconhecendo sua atuação como essencial para a melhoria da qualidade de vida da população e a promoção de políticas públicas de saúde mais inclusivas.

Homenageados:

Roberto Rodrigues de Souza Filho

Fernando Freitas

Gerson Wilder Sousa Melo

Márcia Maria Caires Silva

Rodrigo Alfonso Campestrini

Diana Benevides dos Santos

Desiane Andrade de Castro

Jessyka Mendes de Carvalho Vásquez

Liliane de Lima Miranda

Carlos Gropen Junior

Marcio Rafael de Araújo Siega

Lucas Araújo Siqueira

Ísis Gonçalves Xavier Ferreira

Ildenilza de Moura RamosPatrícia dos Santos

Kátia Urânia Meira Bonavides

Núbia Linos De Matos

Maria de Fátima Ferreira Barros

Kelly Cristine de Carvalho Silveira

Divina Maria da Cunha

Paula Ferreira Rodrigues Mallmann

Maria Viviane Pedro dos Santos

Adonitima Aparecida Borges da Silva

Heliene Rodrigues de Melo

Desiane Andrade de Castro

Nairene Batista Ferreira

Nataly Mitie Natsume Moriya

Juliana de Medeiros Queiroz

Esta moção celebra o compromisso dos homenageados com o acolhimento, tratamento e visibilidade das pessoas que convivem com a fibromialgia – condição crônica que afeta milhares de cidadãos e exige atenção multidisciplinar e sensibilidade do poder público. A atuação desses profissionais, seja na medicina, no ativismo ou na representação de pacientes, reflete o espírito de solidariedade e justiça social que esta Casa busca reconhecer e valorizar.

A Sessão Solene do dia 12 de maio de 2025 marca a consolidação do Dia de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia no Calendário Oficial do Distrito Federal, instituído pela Lei nº 7.336/2023, de autoria do Deputado João Cardoso, que também reconhece, em âmbito distrital, os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência.

Assim, rogamos o apoio dos nobres colegas para a aprovação desta justa Moção de Louvor.

Sala das Sessões, ___ de maio de 2025.

Deputado JOÃO CARDOSO