CLDF

Folha de votação

Projeto de Lei nº 1334/2024

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Psicopedagogo e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

4ª Reunião Ordinária realizada em 07/05/2025.

Deputado Gabriel Magno

Presidente da CEC

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa) 

Manifesta votos de louvor e parabeniza as pessoas nominadas pelos relevantes serviços prestados à população de Planaltina e do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com fundamento no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, solicito a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, por meio da aprovação desta proposição, para parabenizar e manifestar votos de louvor às pessoas abaixo relacionadas, pelos relevantes serviços prestados à população de Planaltina e do Distrito Federal: 

ANDRE LUIZ PERREIRA BORGES 

ANTONIO LUIZ RODRIGUES DA COSTA

CARLOS ALBERTO SOUSA CRUZ 

CARLOS LIMA LEITE 

CATIUCIA ROGRIGUES NERES CASSUZA 

CLEONE ALVES DE JESUS 

CRISTINA RODRIGUES MIRANDA

DIÓGENES JABER CARDOSO

DIVINO TAVARES DE BRITO 

ELIAS DISEGNA 

ETEVALDO FERREIRA DOS SANTOS

EVERALDO FIRNINO DE LIMA

GEORJANE CRISTALINO DOS SANTOS 

GILMAR DE JESUS ANDRANDE 

HENRIQUE BERNARDES DA GRAÇAS 

ISANIL FRANCISCO GUALBERTO

JAIME CANDIDO FLORENÇA

JOÃO PONTES TÁVORA

JOEL FELIX DOS SANTOS 

JOSE CIRILO LIMA 

JUCELINO DE JESUS SANTOS

JURANESIO ANTONIO DE NATIVIDADE 

LAURENTINO RIBEIRO ROCHA 

LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS

LUIZ CARLOS BRITO 

MAGDA CAMARDA BERNADES

MARCIA DANIELA OLIVEIRA MARQUES DOS SANTOS 

NATHALIA IMACULADA PINTO 

NATON FLEORI DE JESUS 

NEIDE DE OLIVEIRA

NEYR MARTINS DOS SANTOS

OLENA VALENTE (post mortem)

PAULO FLORENTINO DE GOIS 

PEDRO ALBURQUEQUE BARBOSA 

ROBERT MARCIA FEREIRA DO NASCIMENTO 

ROSANGELA DOS SANTOS 

SIZELIO DE CASTRO 

TEONILDO ALVES LIMO

WEMERSON DA COSTA 

JUSTIFICAÇÃO

As lideranças da área rural de Planaltina, no Distrito Federal, desempenham um papel essencial no fortalecimento do setor produtivo e no desenvolvimento da região. Essas pessoas atuam de forma direta na promoção da agricultura, pecuária e demais atividades econômicas que sustentam a zona rural.

Além da atuação no campo produtivo, essas lideranças também contribuem significativamente para a organização social, a defesa dos interesses das comunidades e a interlocução com o poder público. 

Diante da relevância do trabalho desenvolvido por esses representantes, que com dedicação e compromisso impulsionam o desenvolvimento sustentável da região, é justa e meritória a concessão desta Moção comenda como forma de reconhecimento público por sua contribuição exemplar à sociedade planaltinense.

Pelo exposto, conclamo aos nobres Pares a aprovação desta proposição.

Sala das Sessões, em 

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Manifesta votos de louvor e aplausos às pessoas que especifica.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Gabriel Magno, manifesta Votos de Louvor e Aplausos ao estudante RAFAEL KESSLER FERREIRA em reconhecimento à elaboração de fórmula matemática, desenvolvida de forma autônoma.

O feito, que surpreendeu professores e especialistas da área de educação, ganhou grande repercussão após ser apresentado no programa Bom Dia DF, da TV Globo, demonstrando não apenas o talento do estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mas também a importância de identificar, estimular e valorizar potenciais excepcionais desde a educação básica.

Esta moção honrosa visa reconhecer publicamente o mérito do estudante, enaltecer o papel da escola e da família, bem como reforçar a necessidade de políticas públicas voltadas ao atendimento educacional especializado para alunos com altas habilidades/superdotação, conforme previsto na legislação educacional vigente.

Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica.

Deputado GABRIEL MAGNO

Projeto de Lei Nº 1690/2025 , DE 2025

REDAÇÃO FINAL

Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 10.00.000,00.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica aberto, nos termos dos art. 60 e 65 da Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, ao Orçamento Anual do Distrito Federal, para o exercício financeiro de 2025 (Lei nº 7.650, de 30 de dezembro de 2024), crédito suplementar, no valor de R$ 10.000.000,00, para atender à programação orçamentária indicada no Anexo II.

Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado pelo excesso de arrecadação da fonte de recursos 100 – ordinário não vinculado, nos termos do art. 43, § 1º, II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme Anexo I.

Art. 3º Em função do disposto no art. 2º, I, a receita fica acrescida na forma do Anexo I.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 6 de maio de 2025.

paulo elói nappo

Secretário da CEOF