CLDF

(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Declara o Trio Elétrico como Manifestação da Cultura Popular do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica declarado o Trio Elétrico como manifestação da cultura popular do Distrito Federal.

Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se trio elétrico o veículo automotor adaptado para apresentações musicais em vias públicas, com estrutura de som, iluminação e espaço para músicos ou DJs.

Art. 3º O Poder Executivo poderá apoiar, por meio de políticas públicas, a realização de eventos e ações culturais que utilizem o trio elétrico como instrumento de fomento à cultura e à economia criativa.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

JUSTIFICATIVA
 

O presente Projeto de Lei tem como objetivo reconhecer oficialmente o Trio Elétrico como uma manifestação da cultura popular do Distrito Federal, valorizando essa importante invenção brasileira que revolucionou a forma de fazer música e celebrar nas ruas.

O trio elétrico, originalmente criado na década de 1950 por Dodô e Osmar em Salvador, extrapolou as fronteiras regionais e tornou-se uma das expressões mais marcantes da cultura popular brasileira. Seu impacto não se limita ao Carnaval baiano: ele influenciou eventos em todo o país, inclusive no Distrito Federal, onde é presença constante em micaretas, festas populares, eventos evangélicos, mobilizações sociais, celebrações culturais e manifestações cívicas.

No Distrito Federal, que se destaca por sua diversidade cultural e pluralidade de manifestações artísticas, o trio elétrico é uma ferramenta acessível de democratização cultural. Ele transforma ruas e espaços abertos em palcos móveis, conectando artistas locais ao grande público e proporcionando entretenimento gratuito e de qualidade à população. Nas Regiões Administrativas, especialmente nas periferias, o trio elétrico se mostra um instrumento eficaz de inclusão social e fomento à economia criativa, ao impulsionar pequenos produtores, técnicos de som, artistas independentes e comerciantes.

Reconhecer o trio elétrico como manifestação da cultura popular no âmbito do DF é também valorizar a inovação cultural brasileira, uma criação genuinamente nacional que simboliza alegria, liberdade de expressão e integração social. Esse reconhecimento legislativo reforça o compromisso do poder público com a valorização da cultura de rua e com a preservação do patrimônio imaterial do nosso povo.

Ademais, a aprovação deste projeto está alinhada com iniciativas nacionais semelhantes, como o Projeto de Lei nº 4.962/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados, que busca reconhecer o trio elétrico como manifestação da cultura nacional. Ao antecipar-se no reconhecimento dessa expressão cultural, o Distrito Federal reafirma seu protagonismo na promoção de políticas culturais abrangentes e inovadoras.

 Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.

Sala das Sessões, …

Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO

Indicação  Nº, DE 2025

(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)

Sugere ao Ilustríssimo Senhor Administrador Regional de São Sebastião a adoção de providências para a requalificação de campo de futebol desativado no bairro Bora Manso, situado na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Ilustríssimo Senhor Administrador Regional de São Sebastião a adoção de providências para a requalificação de campo de futebol desativado no bairro Bora Manso, situado na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem por finalidade atender a uma demanda legítima da comunidade do bairro Bora Manso, que há anos reivindica a revitalização de seu principal campo de futebol, atualmente desativado. O referido espaço, anteriormente utilizado por crianças, adolescentes e demais moradores, desempenhava papel essencial como área de lazer, convivência e prática esportiva acessível à população local.

A requalificação dessa área — seja pela recuperação da estrutura original, seja pela implantação de nova alternativa em local equivalente — representa medida urgente e necessária para assegurar o direito ao esporte e ao lazer, ambos consagrados pela Constituição Federal como expressões da cidadania e instrumentos de promoção da saúde, da inclusão social e do desenvolvimento humano.

Diante da urgência e da relevância do pleito, conclamamos os nobres Pares desta Casa a apoiar esta Indicação, que constitui um passo concreto na promoção da cidadania e na melhoria das condições de vida dos moradores do bairro Bora Manso.
 

Sala das Sessões, em …

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ
Autor

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa