CLDF

emenda MODIFICATIVA

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Emenda ao Projeto de Lei nº 2709/2022 que “Altera a Lei no 3.831, de 14 de março de 2006, que cria o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS, e dá outras providências.”

Dê-se ao artigo 1º, VI, do projeto de lei em epígrafe, a seguinte redação:

"VI - Fica acrescido o art. 35-A:

Art. 35-A. O INAS pode receber servidores públicos cedidos ou dispostos pelo Distrito Federal, pelos estados, pelos municípios ou pela União, nos termos de suas respectivas legislações. 

§ 1º Aos servidores cedidos ou à disposição do INAS ficam assegurados todos os direitos e garantias na forma da Lei Complementar nº 840, de 2011." (NR)

JUSTIFICAÇÃO

 A presente emenda se justifica no sentido de adequar a redação do dispositivo legal, uma vez que há referência a Lei Complementar quando, na verdade, o debate se dá em sede de alteração de lei ordinária. 

Assim, para ajustar a redação, requer-se a aprovação da presente emenda.

Sala de Sessões, em .

deputado leandro grass

Partido Verde

(Autoria: Deputado José Gomes)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito - Detran/DF, a instalação de bicicletários e adaptação de vestiários próximos a prédios públicos e estações de metrô.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito – Detran/DF, providências visando a instalação de bicicletários e adaptação de vestiários próximos a prédios públicos e estações de metrô.

JUSTIFICAÇÃO

Uma das principais dificuldades encontradas por quem decide fazer o uso de bicicletas nos centros urbanos é a falta de estrutura adequada e pontos de apoio. Assim, esta solicitação visa proporcionar estruturação básica às pessoas que fazem o uso das bicicletas como meio de transporte alternativo, de modo a contribuir com a qualidade de vida e dinamismo da Capital. 

Diante do exposto, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação da presente Indicação.

Sala das sessões, em

JOSÉ GOMES

Deputado Distrital - Partido Progressistas

Ao Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 29 de abril de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

Ao Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 29 de abril de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

Ao Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 29 de abril de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

Ao Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 29 de abril de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

Ao Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 29 de abril de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo