CLDF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CESC (RICL, art. 69, I, “a” e “b”) e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial  

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDC (RICL, art. 66, I, “a”), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial  

 Ao SACP, para Redistribuição, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e CTMU (RICL, art. 69-D, I, “a”) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141 

Tramitação Concluída.

Brasília, 24 de abril de 2023 

<Digite NOME>

Cargo 

Do Sr. Deputado Gabriel Magno

Requer informações ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, acerca da capacidade da supracitada Secretaria em evitar ações de violência contra as escolas.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do artigo 60, inciso XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dos artigos 15, inciso III, 39, § 2º, inciso XII, e 40 do Regimento Interno desta Casa, que sejam solicitadas ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, as seguintes informações acerca capacidade da supracitada Secretaria em evitar ações de violência contra as escolas:

a) Existe algum protocolo de encaminhamento de denúncias referente a ameaças de atos de violências em escolas?

b) Quais são as medidas planejadas pela SEEDF para fornecimento imediato de uniformes a todos os estudantes da rede, considerando que o cronograma inicial divulgado pelo GDF foi descumprido?

c) Quantos profissionais das áreas de Psicologia, Serviço Social e Psicopedagogia atuam nas Unidades Escolares e em quais escolas estão lotados?

d) Quais escolas da rede pública possuem Técnico em Políticas Públicas e Gestão Educacional, Especialidade Portaria, atuando nas portarias das escolas?

e) Nas escolas em que não há servidores da Especialidade Portaria, e excetuando as escolas militarizadas, quais são os profissionais responsáveis pelas portarias das escolas?

f) Quais foram os cursos de formação continuada ofertados em 2022 e 2023 com o foco em atuação nas portarias das escolas?

g) No caso de trabalhadores terceirizados em atuação nas portarias, quais escolas dispõem desses profissionais, qual é o perfil definido em edital e quais foram os cursos de formação continuada ofertados com o foco em atuação em portarias de escolas e acerca dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos Humanos?

h) Quais escolas da rede pública não possuem o profissional de Orientação Educacional?

i) Há planejamento para ampliação do número de coordenadores pedagógicos e supervisores pedagógicos e administrativos nas escolas?

j) Quais foram os cursos de formação continuada ofertados aos profissionais em educação acerca dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Direitos Humanos e convivência escolar e cultura de paz?

k) Quais programas e/ou projetos estão sendo implementados acerca de educação em e para Direitos Humanos e em educação focada em combate ao racismo, machismo, homofobia e feminicídio?

l) Existe um Programa e/ou Plano de Convivência Escolar e Cultura de Paz em implementação na SEEDF, conforme determinado pela estratégia 2.30 do Plano Distrital de Educação? Quais ações, projetos e programas estão sendo realizados para executá-lo?

m) Quais os instrumentos de acompanhamento e monitoramento junto às unidades escolares, das situações de discriminação racial, preconceitos e violências estão sendo utilizados por esta Secretaria, conforme determinado pela estratégia 3.12 do Plano Distrital de Educação?

n) Quais ações com foco na prevenção, na detecção e no encaminhamento das violações de direitos das crianças e adolescentes (violência psicológica, física e sexual, negligência, constrangimento, exploração do trabalho infanto-juvenil, uso indevido de drogas e todas as formas de discriminação) estão sendo desenvolvidas pela gestão central e regionais desta Secretaria, conforme estratégia 3.14 do Plano Distrital de Educação?

o) SEEDF integra o Núcleo Integrado de Atendimento às crianças e adolescentes? Em caso positivo, quem são os indicados?

p) A SEEDF integra o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA)? Em caso positivo, quem são os indicados?

JUSTIFICAÇÃO

A recente onda de ataques e ameaças a escolas tem afetado profundamente toda sociedade, especialmente à comunidade escolar.

É necessário um compromisso de todos os pares para aplacamento dessa crise, como demonstrado pelo Ministério da Justiça. A Secretaria de Educação precisa demonstrar capacidade de oferecer segurança aos jovens e familiares e/ou informar onde ações determinadas são necessárias.

Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema, conclamo a adesão dos nobres pares para a aprovação do presente requerimento.

Sala das Sessões, em 2023

Deputado GABRIEL MAGNO

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto - PL/DF)

Sugere ao Poder Executivo, por meio da Companhia Energética de Brasília - CEB, que promova a substituição da iluminação pública por lâmpadas de LED nas vias principais da Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por meio da Companhia Energética de Brasília - CEB, que promova a substituição da iluminação pública por lâmpadas de LED nas vias principais da Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

JUSTIFICAÇÃO

A Região Administrativa de Sobradinho - RA V foi fundada em 13 de maio de 1960, mas apenas foi oficializada em 1967 pelo Decreto nº 571. É uma das poucas RAs que foram planejadas, assim como Brasília, e seu nome surgiu a partir de uma história interessante, que dizia que um comerciante tomou posse da terra, e colocou um cruzeiro lá. Após algum tempo, um João-de-barro escolheu um dos braços do cruzeiro para construir seu lar, uma casinha em cima da outra, e assim surgiu o nome “Sobradinho”.

A presente indicação eiva de demanda da população de Sobradinho, que solicita a substituição da iluminação pública por LED das vias públicas da RA em questão, visando ampliar a segurança e conforto do local. A troca de iluminação permitirá que o cidadão possa desfrutar do espaço público no período noturno, sem se sentir inseguro pelas condições precárias que se encontram a iluminação do local, além de gerar uma economia substancial à Região Administrativa.

Ante o exposto, tendo em vista que a proposição tem caráter meritório, bem como aperfeiçoa a prestação estatal, rogo aos pares apoio na aprovação da matéria.

Sala das Sessões, em

joaquim roriz neto

Deputado Distrital - PL/DF

Ao Gabinete do Deputado Ricardo Vale

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 257/2023

Senhor(a) Chefe de Gabinete, 

De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - CFGTC, Deputada Paula Belmonte, nos termos do art. 78, incisos VI e XIII, e art. 90, § 2º do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Ricardo Vale foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 257/2023.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar desta data, conforme publicação no DCL nº 84, de 19/04/2023, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 04/05/2023.

Brasília, 19 de abril de 2023 

roberto romaskevis severgnini

Consultor Técnico Legislativo