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31/05/2022 - 19 horas

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Zona Cívico-Administrativa, 24 de maio de 2022 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

(Autoria: Deputados Chico Vigilante, Leandro Grass e Reginaldo Veras)

Requeremos a realização de Audiência Pública, no dia 06 de junho de 2022, para debater sobre os impactos das obras na Avenida Hélio Prates, em Ceilândia/DF.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeremos, nos termos dos arts. 145, VIII, e 239 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Audiência Pública Externa, em 06 de junho de 2022, às 19 horas, local a definir, para debater sobre os impactos das obras na Avenida Hélio Prates, em Ceilândia. 

JUSTIFICAÇÃO 

A presente proposição tem por objetivo debater sobre os impactos das obras na Avenida Hélio Prates, em Ceilândia/DF, causados aos moradores e comerciantes da região. 

Ciclovias, arborização e acessibilidade. Essa deve ser a nova cara da Avenida Hélio Prates que passa por Ceilândia e Taguatinga. A promessa é de modernização e melhoria na mobilidade urbana. Além disso, será implementado o BRT do Corredor Oeste, que ligará a Asa Sul e a Zona Central de Brasília a Águas Claras, Guará, Taguatinga e Ceilândia.

Os benefícios da revitalização são indiscutíveis para toda a região contemplada com as melhorias. É sabido que as obras serão realizadas em etapas para atenuar os transtornos e prejuízos aos moradores e comerciantes. 

No entanto, a situação atual das obras é de completa desordem. Há buracos, entulhos e resto de obras por todo lado. Diversos trechos estão sem calçadas impossibilitando a entrada de pessoas aos comércios aos longo da avenida. O prejuízo aos comerciantes é incalculável, vários deles se viram obrigados a fecharem as portas. 

Pelo exposto, espero contar com o apoio dos nobres Parlamentares para aprovação desta proposição. 

Sala das Sessões em, 24 de maio de 2022. 

Chico vigilante lula da Silva

Deputado Distrital

leandro grass

Deputado Distrital

reginaldo veras

Deputado Distrital

SUBEMENDA ADITIVA N°     /2022 - PLENÁRIO (1° TURNO)

(Do Senhor Deputado DELMASSO – REPUBLICANOS/DF)

À Emenda nº 04 (SUBSTITUTIVO) ao PROJETO DE LEI Nº 2.568, de 2022 que altera a Lei n° 2.402, de 15 de junho de 1999, unificando os valores da bolsa destinada aos atletas e paratletas beneficiários do "Programa Bolsa Atleta" em tramitação conjunta com o PROJETO DE LEI N° 2.383, de 2021, que altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 2.402, de 15 de junho de 1999, que institui o Bolsa Atleta.

Acrescente-se ao Anexo II da Emenda nº 04 (Substitutivo), do Projeto de Lei n° 2.568/2022 em tramitação conjunta com o Projeto de Lei n° 2.383/2021, a categoria Internacional/Nacional, com as seguintes modalidades:

ANEXO II

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por finalidade incluir no Anexo II da Lei, as modalidades e categorias para os esportes Hóquei Inline, Patinação de Velocidade e Patinação Artística, ampliando assim o Programa Bolsa Atleta, com o intuito de valorizar os praticantes destas modalidades para que possam fazer jus às bolsas, devendo atender aos requisitos previstos nesta Lei e serem indicados pela respectiva Entidade Regional de Administração do Desporto ou pelo clube e associação desportiva que estão disputando as principais competições em nível nacional certificados pela Confederação de sua modalidade, e com o aval da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal.

Diante do exposto, rogamos aos nobres Parlamentares o acatamento da presente Subemenda Aditiva.

Sala das Sessões, em

(assinado eletronicamente)

DELMASSO

Deputado Distrital - Republicanos/DF

À CTMU, para correta tramitação da proposição.

Brasília, 24 de maio de 2022 

AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.

Brasília, 24 de maio de 2022

 MANOEL ÁLVARO DA COSTA 

Secretário Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 24 de maio de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 24 de maio de 2022