CLDF

Ao Cerimonial para devidas providências.  

Brasília, 26 de abril de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Ao Cerimonial para devidas providências.  

Brasília, 26 de abril de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Ao Cerimonial para devidas providências.  

Brasília, 26 de abril de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Foi encaminhado pelo Gabinete do deputado João Cardoso, no processo SEI 00001-00016009/2022-28, solicitação de reanalise de redação final, em virtude da mudança de nomenclatura de cargo que não foi suprida pelas emendas propostas ao PL 1912/2021.

Segue as observações apontadas pelo deputado:

• Conforme art. 2º o Cargo Técnico de Gestão Educacional passou a denominar-se Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional.
• Consoante art. 3º o Cargo de Analista de Gestão Educacional passou a denominar-se Gestor em Políticas Públicas e Gestão Educacional.
• Por meio do art. 5º o Cargo de Agente de Gestão Educacional passou a denominar-se Técnico em Políticas Públicas e Gestão Educacional.
• Neste sentido, a redação do artigo 6º que deu nova redação aos art. 6º e 7º da Lei 5.106/2013 deve ser alterada para fazer constar no art. 6º o cargo de  Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional ao invés de Analista Técnico em Gestão Educacional;
•  No art. 8º que acrescentou o art. 7º-A, no respectivo art. deverá ser consignado o nome Técnico em Políticas Públicas e Gestão Educacional e não Agente em Gestão Educacional.

Sendo assim, encaminho novamente para redação final, para possível republicação da mesma com nota técnica.

Brasília, 26 de abril de 2022 

bruno sena rodrigues

Secretário da CCJ

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 26 de abril de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo