CLDF

Tramitação concluída.

Brasília, 10 de maio de 2022 

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações ao Instituto Brasília Ambiental sobre as licenças concedidas para realização de obras na rodovia DF 001, próximo ao Parque Bernardo Sayão.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

            Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2° inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas ao Instituto Brasília Ambiental - IBRAM - as seguintes informações:

a) O IBRAM noticiou, ainda no mês de junho de 2021, a concessão de autorização ou licença ambiental para a realização de obras em rodovias, especialmente na rodovia DF 001, próximo ao parque Bernardo Sayão. Sucede que as obras parecem avançar na área do Parque, uma vez que a duplicação da referida rodovia tem sido feita ao lado daquela unidade, conforme a foto a seguir:

Indaga-se: quais os limites da licença? Ela pode avançar na área do Parque? O IBRAM já inspecionou a obra para verificar se a sua licença está sendo observada ou a obra tem, de fato, ultrapassado os limites do que fora concedido?

b) Uma simples ida ao local demonstra que foram suprimidas diversas árvores. Essa supressão está de acordo com a licença? 

JUSTIFICAÇÃO

Serve o presente requerimento para obter informações, junto ao IBRAM, acerca de obra, por ele licenciada, de ampliação da rodovia DF 001, próxima ao Parque Bernardo Sayão. Com efeito, meu gabinete foi instado a se manifestar acerca de eventual incursão da obra na área do parque, uma vez que a demarcação da ampliação da rodovia parece avançar na área do parque, uma vez que a obra está sendo feita próximo aos seus limites.

Contudo, para avaliar essa situação, é preciso obter as informações requeridas, que serão de bastante valia para o trabalho de fiscalização deste parlamentar.

Assim, peço aos pares a aprovação do presente requerimento.

Sala de Sessões, em .

deputado leandro grass

Partido Verde

emenda MODIFICATIVA

(Autoria: Deputada Arlete Sampaio)

Emenda ao Projeto de Lei nº 2709/2022 que “Altera a Lei no 3.831, de 14 de março de 2006, que cria o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS, e dá outras providências.”

Modifique-se o Art. 1º, II, da Proposição para o seguinte:

Art. 1º.........................

II – .............................. 

“Art. 6º. Poderão aderir ao GDF-SAÚDE-DF, na qualidade de beneficiários titulares, mediante convênio ou contrato entre as respectivas instituições ou entidades representativas de seus empregados e servidores com o INAS:

..................

V – os empregados e servidores ativos, inativos, comissionados, contratados temporariamente e os beneficiários de pensão dos servidores ativos e inativos da administração indireta do Distrito Federal.

..................

§ 2º Os servidores comissionados, os contratados temporariamente e os empregados públicos de que trata este artigo poderão permanecer na qualidade de beneficiários titulares enquanto mantiverem o vínculo com a administração.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Emenda Modificativa visa permitir aos empregados públicos ingressarem no Plano de Saúde por meio de instituições ou entidades representativas da categoria.

Sala das sessões em,

Deputada ARLETE SAMPAIO

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

22/08/2022 - 19 horas

Transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 10 de maio de 2022 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Técnico Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 10 de maio de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 10 de maio de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 10 de maio de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 10 de maio de 2022