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20/06/2022 - 19 horas - PLENÁRIO

Transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 18 de maio de 2022 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Técnico Legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as providências.

Brasília, 18 de maio de 2022

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo 

À Coordenadoria de Cerimonial, para as providências.

Brasília, 18 de maio de 2022

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo 

(Autoria: Deputado Jorge Vianna )

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos profissionais de saúde que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em comemoração da Semana da Enfermagem.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos nobres pares parabenizar e manifestar votos de louvor aos profissionais de saúde que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em comemoração à Semana da Enfermagem.

1. AUANNA RODRIGUES DE OLIVEIRA
2. CAROLINE DE CASTRO SANTOS
3. EDNA REGINA GEBRIM FRÓES
4. FABIO ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA
5. FULVIO FERNANDO DA SILVA LAVAREDA
6. GREYCE KELLY M. DOS SANTOS
7. IRIS COLONNA SANTOS SILVA
8. IZABELA RODRIGUES DE PAULA CAMPOS
9. JÉSSIKA CAMPOS DE SOUSA
10. KEILA CRISTINA ROQUE MACIEL FARIA
11. LARISSA MIRANDA DÁRIO
12. LARYSSA WANDERLEY LOPES DE ANDRADE
13. LETÍCIA GUEDES DE LIMA
14. MARCUS ANTÔNIO COSTA
15. MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
16. MARIA IZANILDA DA SILVA RODRIGUES
17. ODILEIDE CAMPOS DA HORA RIBEIRO
18. ROSINEIDE SOARES DOS SANTOS
19. THAÍS PEREIRA DE SOUSA
     
    

JUSTIFICAÇÃO

A Saúde é o bem mais precioso, o qual requer cuidados diários para sua manutenção, sendo necessária para obtenção de qualidade de vida. Por extrema relevância, a saúde é reconhecida como direito social, constitucionalmente previsto, sendo de competência comum da União, Estados Distrito Federal e Municípios.

Dentre os profissionais responsáveis pela prestação dos serviços de saúde, destaco o desempenho das competências por parte dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares em Enfermagem. Assim, em reconhecimento ao trabalho destes profissionais, foi editado o Decreto no 2.956, de 10 de agosto de 1938, que institui o dia 12 de maio como o "Dia do Enfermeiro", da mesma forma, estabelece a Resolução n' 294. de 15 de outubro 2004, o dia 20 de maio como o "Dia do Técnico e Auxiliar de Enfermagem".

Visando exaltar ainda mais a importância do trabalho desempenhado por esses profissionais, a Lei Distrital Nº 6.476 de 06 de Janeiro de 2020, de minha autoria, institui a Semana da Enfermagem, a ser comemorada, anualmente, nos dias 12 a 20 de maio.  

Corroborando com o entendimento da relevância do exercício das mencionadas profissões, do mesmo modo o dia 12 de maio é considerado dia internacional da enfermagem, data em que se homenageia o trabalho e contribuição daqueles que se dedicam a recuperação, salvamento e manutenção da vida.

Importante ressaltar ainda, a criação de carreira específica para os Técnicos em Enfermagem no ano de 2020, uma luta antiga deste parlamentar e uma vitória recente para estes profissionais, conquista da qual não poderia estar mais feliz por ter contribuído.

Neste sentido, por reconhecer o relevante interesse social da matéria, a Câmara Legislativa não pode deixar de prestar homenagem aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem pela relevância dos serviços prestados.

Diante disso requer-se aos nobres Parlamentares o apoio pela aprovação desta moção.

JORGE VIANNA

Deputado Distrital  - PSD

À SECRETARIA LEGISLATIVA – SELEG

Senhor Secretário Legislativo

Em razão do despacho SELEG-LEGIS N° 36227, que indica a existência de Legislação pertinente a matéria – Lei 5.780/16, que “institui reserva mínima de 20% do total de vagas do contingente de pessoa contratado por empresas de vigilância e transporte de valores que prestem serviços ao Governo do Distrito Federal para serem preenchidas por pessoas do sexo feminino” de autoria dos Deputados Wasny de Roure e Rafael Prudente, passo a me manifestar.

A citada Lei estabelece o percentual mínimo de 20% para contratação de vigilantes do sexo feminino por empresas de vigilância e transporte de valores que tenha contrato com órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Direta e Indireta dos Poderes do Distrito Federal.

Já o Projeto de Lei 2.585/2022, de autoria do deputado Chico Vigilante Lula da Silva, ora paralisado em sua tramitação por conta do despacho SELEG supracitado, dispõe sobre a obrigatoriedade de vigilantes do sexo feminino nos estabelecimentos de prestação de serviços financeiros no âmbito do Distrito Federal.

Como podemos observar, não se trata de contratação e sim de disponibilização dessas profissionais nas agências bancárias que necessitem de controle de entrada com utilização de detectores de metal ou revista física.

Portanto, há de se observar que o PL 2.585/2022 se diferencia bastante da Lei 5.780/2016 pois estabelece a disponibilização de vigilantes do sexo feminino para atuarem em todos estabelecimentos de prestação de serviços financeiros, bancos, fintecs, corretoras, etc, não apenas nas empresas prestadoras de serviços do GDF.

Desta forma, o PL 2.585/2022 tem um alcance bem maior que a legislação já citada, sem contar que trará um aumento nos postos de trabalho feminino em uma área que possui a figura masculina como regra.

Ressaltamos que o objeto do PL 2.585/2022 não é correlato/análogo com a Lei 5.780/2016, pois a abrangência da proposição em questão vai além do que foi instituído pela lei em vigor.

Pelo exposto, solicitamos que dê início à tramitação da referida proposição para análise nas Comissões temáticas desta Casa de Leis.

Brasília, 18 de maio de 2022

Denise Simões

Assessora Parlamentar