CLDF

(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Requer informações à Secretaria de Governo do Distrito Federal, acerca da 24° Parada do Orgulho LGBTQIA+.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do artigo 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inc. III; 39, § 2º, inc. XII e 40, todos do Regimento Interno desta Casa, que sejam solicitadas, à Secretaria de Governo do Distrito Federal as seguintes informações, acerca da 24° Parada do Orgulho LGBTQIA+ : 

a) Quais as pastas do governo distrital envolvidas no evento? Em que consistiu o apoio? Cada uma ficou responsável pelo o quê? 

b) Qual o valor gasto com o evento? O que foi contratado ou comprado? Qual a classificação financeira dos gastos? Quanto do montante consistiu em dinheiro público? 

c) Houve patrocínio privado para o evento? Se sim, por parte de quais instituições e/ou pessoas jurídicas?  

d) Qual foi o montante financeiro gasto pelo Distrito Federal com as propagandas e/ou publicidade veiculadas sobre a 24° Parada do Orgulho LGBTQIA+? 

e) Já foi feita a prestação de contas da 23° Parada do Orgulho LGBTQIA+? Se sim, por gentileza, encaminhar as informações. 

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por objetivo obter informações junto à Secretaria de Governo do Distrito Federal, acerca da 24° Parada do Orgulho LGBTQIA+.

 A Constituição Federal de 1988 garante ao cidadão o acesso aos dados públicos gerados e mantidos pelo governo. O art. 37 da Carta Magna afirma que “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

É direito de todo o cidadão ter acesso a, por exemplo, de onde vêm as receitas do Estado, como são gastos os impostos, quem são os servidores públicos, quanto ganham, entre outros dados. O dever de publicidade e transparência exige que as informações, assim, estejam à disposição do cidadão. 

Nesse contexto, entendemos que, para o exercício da democracia é essencial que as ações dos governantes sejam divulgadas e, assim, quando tornadas públicas possam ser esmiuçadas, julgadas e criticadas [1] . E que, para além disso, trata-se de instrumento capaz de contribuir para a redução da corrupção no espaço público.

No caso específico da proposição, pretende-se ter acesso às informações acerca da 24° Parada do Orgulho LGBTQIA+. O evento que aconteceu ontem, domingo (09/07), contou com quatro trios elétricos e terminou por volta das 22h. [2] 

A solicitação, dessa maneira, requer informações acerca dos detalhes financeiros, a  fim de conferir maior transparência à aplicação dos recursos públicos ao evento. 

Tem-se que, através da função fiscalizadora, a atividade parlamentar pode coibir abusos e preservar garantias e direitos conquistados pela sociedade.

Ante o exposto, requeiro aos pares a aprovação da presente proposição. 

Sala de sessões em … 

[1] BOBBIO, Norberto. Estado governo; por uma teoria geral da política. 14 ° edição. Rio de janeiro: Paz e Terra, 1987.

[2]https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2023/07/09/parada-do-orgulho-lgbtqia-representatividade-amor-e-muita-cor-neste-domingo-em-brasilia.ghtml

Pastor Daniel de Castro

Deputado Distrital

(Do Sr. Deputado Hermeto)

Requer a realização de Sessão solene em comemoração ao aniversário de 30 anos do Clube do Violeiro Caipira, à realiza-se dia 09 de agosto, às 09h00 no plenário da Câmara Legislativa.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

 Requeiro nos termos dos artigos 124, 1, "a'', 135, 111 "d" e 145, V, todos do Regimento Interno desta Casa, a realização de Sessão Solene m comemoração ao aniversário de 30 anos do Clube do Violeiro Caipira, à realiza-se dia 09 de agosto, às 09h00 no plenário da Câmara Legislativa.

JUSTIFICAÇÃO

Ao longo desses trinta anos, o Clube do Violeiro Caipira representa a presença autêntica da música e da viola caipira no Distrito Federal, desempenhando um papel fundamental na valorização, no fortalecimento e enriquecimento do cenário cultural local e regional, preservando e promovendo a cultura tradicional brasileira. Idealizado pelo violeiro, produtor cultural, cantador e folião de reis Volmi Batista, e também presidente emérito, o Clube do Violeiro Caipira, tem a responsabilidade de cuidar da cultura caipira de raiz, genuína e viva, definida por ele próprio como “nosso verdadeiro tesouro”.

Além disso, a instituição contribui para a formação de novos talentos, incentivando o aprendizado da viola caipira e a valorização dos artistas locais, proporcionando oportunidades para que os músicos de Brasília possam se expressar e compartilhar seus talentos com a comunidade. Por meio de suas atividades, o Clube também contribui para a preservação e difusão da história e das tradições da música e da viola caipira, para o intercâmbio cultural, estabelecendo conexões com outros grupos e entidades ligadas à música caipira em diferentes regiões do país, e incentivando o diálogo entre as tradições e a contemporaneidade.

O projeto é realizado com recursos do Fundo de Apoio à Cultura da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Governo do Distrito Federal. 

Sala das Sessões, em julho de 2023.

Hermeto

Deputado Distrital MDB/DF

(Do Sr. Deputado HERMETO)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF, confecção e colocação de placas de endereçamento nas quadras QE 38 até a QE 46 do Guará 2.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF, confecção e colocação de placas de endereçamento nas quadras QE 38 até a QE 46 do Guará 2. 

JUSTIFICAÇÃO

A instalação de placas de endereçamento nas ruas tem grande relevância para a cidade, pois além de ser um indicador de endereço dá a sensação de pertencimento.

As ruas públicas são comumente lembradas em livros literários e históricos, pois sempre demonstram o espaço como local de sociabilização e de intensa manifestação popular.

Sua contribuição perpassa pelo bem-estar social da comunidade (função social), criação estética, ação educativa e recreativa, tem estrema importância quanto a preservação da natureza, além de proporcionar o bem-estar psicológico.

Por se tratar de justo pleito, solicito respeitosamente o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em julho de 2023.

hermeto

Deputado Distrital MDB/DF

(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, promova a revitalização da Quadra de Basquete ao Lado do  Parque Castelinho – Setor Oeste na Região Administrativa do Gama.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, promova a revitalização da Quadra de Basquete ao lado do Parque Castelinho – Setor Oeste na Região Administrativa do Gama.

                                                                                            JUSTIFICAÇÃO

O Poder Executivo tem realizados inúmeras obras em todas as regiões do Distrito Federal, o que tem entusiasmado a população e criado expectativas no sentido de ainda mais avanços, não sendo diferente no que toca às revitalizações de espaços na Região Administrativa do Gama, cujos pedidos nesse sentido têm chegado a este gabinete quase que diariamente.

O pleito, a toda evidência, se mostra de extrema relevância e, por isso, dispensa qualquer ônus argumentativo em sua defesa, razão pela qual sugerimos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que o atenda o quanto antes.

Sala das Sessões, em ... 

DEPUTADO DANIEL DONIZET

PL/DF

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, promova a revitalização da Quadra  de areia nas proximidades do  Parque Castelinho – Setor Oeste na Região Administrativa do Gama.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, promova a revitalização da Quadra de areia nas proximidades do Parque Castelinho – Setor Oeste na Região Administrativa do Gama.

                                                                                            JUSTIFICAÇÃO

O Poder Executivo tem realizados inúmeras obras em todas as regiões do Distrito Federal, o que tem entusiasmado a população e criado expectativas no sentido de ainda mais avanços, não sendo diferente no que toca às revitalizações de espaços na Região Administrativa do Gama, cujos pedidos nesse sentido têm chegado a este gabinete quase que diariamente.

O pleito, a toda evidência, se mostra de extrema relevância e, por isso, dispensa qualquer ônus argumentativo em sua defesa, razão pela qual sugerimos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que o atenda o quanto antes.

Sala das Sessões, em ... 

DEPUTADO DANIEL DONIZET

PL/DF

(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, promova a revitalização da quadra poliesportiva na quadra 36 – Setor Leste na Região Administrativa do Gama.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, promova a revitalização da quadra poliesportiva na quadra 36 – Setor Leste na Região Administrativa do Gama.

                                                                                             JUSTIFICAÇÃO

O Poder Executivo tem realizados inúmeras obras em todas as regiões do Distrito Federal, o que tem entusiasmado a população e criado expectativas no sentido de ainda mais avanços, não sendo diferente no que toca às revitalizações de espaços na Região Administrativa do Gama, cujos pedidos nesse sentido têm chegado a este gabinete quase que diariamente.

O pleito, a toda evidência, se mostra de extrema relevância e, por isso, dispensa qualquer ônus argumentativo em sua defesa, razão pela qual sugerimos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal  que o atenda o quanto antes.

Sala das Sessões, em ... 

DEPUTADO DANIEL DONIZET

PL/DF