CLDF

(Autoria: Deputado Hermeto)

Sugere ao Poder Executivo a Criação da Região Administrativa do Arapoanga, situado originalmente em Planaltina.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a Criação da Região Administrativa do Arapoanga, situado originalmente em Planaltina.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação visa atender inúmeras reivindicações da comunidade local. Arapoanga faz parte da região de Planaltina e tem aproximadamente 50 mil habitantes. A criação de uma nova RA pode gerar a descentralização de gestão e utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico da cidade, contribuindo para uma administração mais dinâmica. 

Vale ressaltar que já foram feitas duas audiências públicas para debater o assunto, uma no ano de 2019 e a última foi em maio do corrente ano, onde estiveram presentes representantes do governo, da Secretaria Executiva das Cidades e da comunidade.

O debate entre o GDF e a comunidade foi de suma importância, onde o intuito foi de  escutar a opinião dos moradores sobre a criação de uma nova RA, e promover a troca de informações e o controle da população sobre as atividades do poder público. Cerca de 230 pessoas participaram da audiência pública que debateu,  a proposta de criação da região administrativa do Arapoanga. 

Alavancar o desenvolvimento econômico, gerar empregos, conseguir equipamentos públicos, atrair instituições financeiras, ter órgãos públicos, como delegacia e conselho tutelar, e melhorar a infraestrutura urbana foram algumas das razões apontadas pelos participantes do encontro em favor da nova RA. Ela vem para desenvolver. Desenvolvimento na saúde, educação, segurança.

 A proposta de criar a região foi estudada pelo GDF como forma de integrar e harmonizar as ações e programas de governo com os interesses da comunidade local, mas não progrediu, até o presente momento não há nenhum projeto tramitando a seu favor. 

Diante do exposto, peço aos nobre pares a aprovação da presente indicação.

Sala das Sessões, setembro de 2022.

deputado hermeto

Líder de Governo MDB/DF

(Do Senhor Deputado CLAUDIO ABRANTES)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que interceda junto ao Senhor Presidente do Banco de Brasília - BRB - para que seja providenciada a abertura de linha de crédito, junto à mencionada instituição financeira, visando o financiamento de maquinários e insumos necessários para o exercício da profissão dos chaveiros (CBO 5231-15 e CNAE 9529-1/02), atuantes no Distrito Federal, inclusive através de MEI, cadastrados perante Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que interceda junto ao Senhor Presidente do Banco de Brasília - BRB - para que providencie abertura de linha de crédito, junto à mencionada instituição financeira, visando o financiamento de maquinários e insumos necessários para o exercício da profissão dos chaveiros (CBO 5231-15    e CNAE 9529-1/02) atuantes no Distrito Federal, inclusive através de MEI, desde que cadastrados perante Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal  .

J U S T I F I C A Ç Ã O

Os chaveiros e outros profissionais, como “instaladores de produtos e acessórios”, de acordo com o Código Brasileiro de Ocupação - CBO - são identificados pelo código 5231-15. 

A seu turno a Confederação Nacional de Atividades - CNAE - firmou a profissão de chaveiro através do código 9529-1/02.

Ocorre, todavia, que mesmo os profissionais área possuindo duas “classificações”, esta Instituição financeira não possui código especifico que possibilite o financiamento dos maquinários e insumos necessários para o exercício da profissão e, até mesmo a expansão da atividade e a abertura de postos de trabalho.

De tal sorte, peço a meus pares que aprovem a presente indicação.

Sala das Sessões, em 30 de junho de 2022.

Deputado CLÁUDIO ABRANTES

PDS/DF

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), que seja feita a manutenção da parada de ônibus localizada em São Sebastião, Residencial do Bosque, Rua 6, Quadra 12 em frente ao lote 01 (RA XIV).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao senhor Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (NOVACAP), a manutenção da parada de ônibus localizada em São Sebastião, Residencial do Bosque, Rua 6, Quadra 12 em frente ao lote 01 (RA XIV).

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir a manutenção da parada de ônibus localizada em São Sebastião, Residencial do Bosque, Rua 6, Quadra 12 em frente ao lote 01 (RA XIV).

Com efeito, a referida parada de ônibus necessita de reparos com urgência, tendo em vista que essa se encontra com problemas estruturais que podem ensejar no desabamento de sua estrutura. Nesse sentido, a referida demanda foi solicitada via contato direto com os moradores da região, em que informou-se que a estrutura conta com diversas rachaduras, motivo pelo qual a manutenção se faz necessária.

Por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos nobres parlamentares no sentido de aprovarmos a presente indicação

Sala das Sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

Partido Verde

(Autoria: Deputado Hermeto)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, providências para a melhoria do sistema de rede de esgoto, nas bocas de lobo e na rede de captação de águas pluviais no Bairro Estância em Planaltina -DF.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, providências para a melhoria do sistema de rede de esgoto, nas bocas de lobo e na rede de captação de águas pluviais no Bairro Estância em Planaltina -DF.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação é fruto de reivindicação dos moradores do Bairro Estância em Planltina, mais precisamente no Módulo C.

A comunidade chama a atenção para a necessidade da melhoria no saneamento básico devido à falta de limpeza e construção de bocas de lobo. Quando chove os esgotos transbordam causando imenso prejuízo a todo os moradores do Bairro Estância.

A captação de esgoto e das aguas pluviais é essencial à qualidade de vida de qualquer cidadão, pois atua como instrumento de cidadania e permite aos habitantes desfrutarem plenamente dos espaços públicos com mais saúde.

A melhoria no sistema de rede de esgoto é fundamental para a qualidade da saúde humana, porém, os benefícios do saneamento básico vão além disso, pois incide na qualidade do meio ambiente.

Por se tratar de justo pleito, solicito respeitosamente o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em ______ de setembro de 2022.

deputado hermeto

Líder de Governo MDB/DF

Audiência Pública Presencial realizada no dia 14 de março de 2022, às 10h, no Salão Comunitário do Gama. 

Zona Cívico-Administrativa-DF, 12 de setembro de 2022.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA
Consultor Técnico-Legislativo