CLDF

Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SEDES, a criação de novas unidades do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS na Região Administrativa de Água Quente - RA XXXV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SEDES, a criação de novas unidades do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS na Região Administrativa de Água Quente - RA XXXV.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação de diversos moradores da Região Administrativa de Água Quente, por ocasião da Audiência Pública realizada no Centro Educacional Myriam Ervilha, no dia 26/04/2023, às 19h, em que informaram sobre a necessidade urgente de instalação de um Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, autônomo, naquela Cidade, a qual foi recentemente criada como Região Administrativa no Distrito Federal.

Devido ao aspecto de vulnerabilidade econômico-social naquela região, o deslocamento para o CRAS do Recanto das Emas é uma dificuldade real, apontada pela maioria dos presentes, o que faz com que a ação do poder público seja célere. 

O Centro de Referência de Assistência Social - CRAS é a porta de entrada da assistência social, que se destina ao atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, e tem por objetivo fortalecer a conivência familiar e com a comunidade.

Nele toda a população recebe atendimento no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), por meio do qual pode, também, acessar outros serviços, benefícios, programas e direitos socioassistenciais.

Além de constituir um dos principais equipamentos no acesso aos direitos socioassistenciais, o CRAS promove o acolhimento, a convivência e a socialização de famílias e indivíduos que encontram-se em situações de vulnerabilidade e risco social. 

Pela grande demanda da população que precisam e usufruem desses serviços oferecidos pelo CRAS e pela sua ausência na Região de Água Quente, sugere que seja criada uma  unidade, com intenção de distribuir melhor a população, desafogar o atendimento no Recanto das Emas, aprimorando assim o atendimento da unidade, e dar um atendimento de maior qualidade aos cidadãos das duas Regiões. 

Por considerar justo o pleito da população, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição. 

Sala das Sessões, em …

PAULA BELMONTE 

Deputada Distrital - Cidadania/DF

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.