CLDF

(Do Sr. Deputado Fábio Félix)

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Sociólogo.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Sociólogo.

Art. 2º O Dia do Sociólogo é comemorado anualmente em 10 de Dezembro.

Art. 3º O Poder Público, conjuntamente com as entidades representativas dos sociólogos e autoridades competentes, podem realizar eventos comemorativos à data instituída por esta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo instituir e incluir no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia dos Sociólogos.

O sociólogo é o profissional que tem por objetivo estudar as características de grupos sociais, econômicos, políticos ou culturais, assim  fazendo a análise das suas particularidades e estruturas e, ainda, observando como as pessoas se relacionam entre si e com todo o grupo, ou seja os comportamentos.

Assim este profissional tem como foco as pesquisas para fazer o levantamento, a interpretação e análise de dados, assim ampliando sua visão para a sociedade e os conflitos que ela enfrenta, assim analisando a realidade social.

Atuando em diversas áreas de ensino, pesquisa e planejamento, podendo prestar consultoria e assessoria as organizações não governamentais-ONGs, em empresas públicas e privadas, para partidos políticos e associações profissionais, entre outras entidades.

A formação desse profissional tem sua matriz em Ciências Sociais e costuma atuar em três grandes áreas: sociologia, antropologia e ciência política, podendo lecionar em instituições de ensino básico, médio ou superior, prestar as suas consultorias como citado acima, podendo  elaborar propostas para o planejamento urbano e para figuras políticas colocarem em prática, por exemplo e podendo auxiliar na criação de roteiros de documentários a respeito da realidade social de religiões.

O dia 10 de dezembro é em comemoração à sanção da lei 6.888 de 10 de dezembro de 1980, que reconhece a profissão liberal de Sociólogo no Brasil. 

Pelo exposto, esperamos contar com o apoio das nobres deputadas e deputados para a aprovação deste Projeto de Lei, que tem por objetivo enaltecer a função desses profissionais que é abrir um campo de observação e análise para a sociedade dando a ela uma visão integrada da vida humana e social.

Sala das Sessões, em …

Deputado(a) Fábio Félix

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações junto à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca do concurso de Enfermeiros, regido pelo Edital nº 8/2018.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do artigo 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal as seguintes informações:

a) Os enfermeiros aprovados no concurso regido pelo Edital nº 8/2018 e que ainda aguardam nomeação serão convocados? As atribuições do cargo dos aprovados são as mesmas daqueles que foram recentemente nomeados, no bojo do concurso realizado no ano de 2022, á luz da Portaria nº 265 de 7 de abril de 2021.

b) Considerando que o concurso regido pelo Edital nº 8/2018 ainda está vigente, há algum cronograma de nomeação dos excedentes, haja vista a necessidade do serviço, expressa pela nomeação recente, disponibilidade orçamentária e vagas em aberto?

c) Quais as razões para que a Secretaria não mais nomeie os candidatos aprovados do concurso de 2018?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo obter informações acerca de eventuais nomeações de enfermeiros aprovados no concurso de 2018. Com efeito, recebi, em meu gabinete parlamentar, a comissão dos candidatos que aguardam nomeações, oportunidade em que pude ouvir deles a situação atual.

Assim, para afastar quaisquer dúvidas atinentes ao processo de nomeação, é que se requer as informações acima. Peço aos pares, por fim, a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em .

DeputadA dayse amarilio

PSB/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência de Legislação pertinente a matéria – Lei nº  7.228/23, que “Altera a Lei nº 5.771, de 14 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros oriundos do Tesouro do Distrito Federal na alimentação escolar e dá outras providências, para incluir frutos e produtos nativos do cerrado entre os alimentos a serem adquiridos da agricultura familiar”. (Art. 154/ 175 do RI).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência (art. 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, II, “a” e “b”).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 193/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 02/05/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 28 DE ABRIL DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

  PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 193/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 02/05/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 28 DE ABRIL DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

  PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 193/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 02/05/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 28 DE ABRIL DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

À CEOF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL, observando-se o Regime de Urgência.  
 

Brasília, 02 de maio de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa