CLDF

(Do Sr. Deputado Chico Vigilante)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a construção de Unidade Básica de Saúde - UBS na Estância do Pipiripau e no Arapoanga, em Planaltina/DF.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a construção de Unidade Básica de Saúde - UBS na Estância do Pipiripau e no Arapoanga, em Planaltina/DF.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição objetiva sugerir ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a construção de novas Unidades Básicas de Saúde - UBS, na Estância do Pipiripau e no Arapoanga, ambas em Planaltina/DF. 

As UBS são as principais estruturas físicas da Atenção Básica, uma vez que são instaladas próximas às comunidades e desempenham um papel central na garantia de acesso a saúde de qualidade. Além disso, as Unidades Básicas de Saúde são a porta de entrada do usuário no Sistema Único de Saúde (SUS), onde se inicia o cuidado com a saúde da população. 

Cada UBS é responsável pela assistência à saúde de uma população definida, dessa forma é imprescindível a implantação das referidas unidades nos locais apontados, se aproximando assim do acesso constitucional à saúde para toda a população.

Portanto, encaminho a presente proposição, solicitando o empenho da autoridade responsável para o atendimento do pleito, a fim de consagrar o bem estar da região,  reforçando as noções de cidadania e favorecendo o desenvolvimento da cidade de Planaltina/DF.

Sala das Sessões, em 23 de junho de 2023.

chico vigilante

Deputado Distrital

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 308/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 21/06/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 22 DE JUNHO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

Ao SACP para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer nº2-cas na 6ª reunião ordinária em 21/06/2023

Brasília, 22 de junho de 2023 

joão marques

Assistente Técnico Legislativo

Ao SACP para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer nº2-cas na 6ª reunião ordinária em 21/06/2023

Brasília, 22 de junho de 2023 

joão marques

Assistente Técnico Legislativo

Anexado o requerimento nº 623/2023 de 13/06/2023 e Folha de Votação de aprovação em 20/06/2023. À CTMU, para dar continuidade à tramitação da matéria, observando-se o desapensamento do PL nº 45/2023 dos PL’s nº's 141/2019, 2976/2022 e 44/2023. 

Brasília, 21 de junho de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

Anexado o requerimento nº 623/2023 de 13/06/2023 e Folha de Votação de aprovação em 20/06/2023, observando-se o desapensamento do PL nº 45/2023 dos PL’s nº's 141/2019, 2976/2022 e 44/2023. Fica apenso a este PL 2.976/2022 o PL 141 /2019.

Brasília, 21 de junho de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa 

À Mesa Diretora, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 22 de junho de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa