CLDF

(Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional de Sobradinho II, a construção do campo de grama sintética na quadra AR 03 na Região Administrativa de Sobradinho II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional de Sobradinho II, a construção do campo de grama sintética na quadra AR 03 na Região Administrativa de Sobradinho II.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir à Administração Regional de Sobradinho II, a construção do campo de grama sintética na quadra AR 03 na Região Administrativa de Sobradinho II.

A construção de um espaço de 100m² com vestiários e banheiros masculinos e femininos para melhor atender a comunidade local, as competições amadoras e os projetos sociais desenvolvidos no campo de grama sintética da Quadra AR 03, visa a melhoria do espaço esportivo na Região Administrativa de Sobradinho II, atribuição que cabe ao poder público.

Por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos nobres parlamentares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputada DAyse Amarilio

PSB/DF

 AO SACP, 

Senhor Chefe,

Encaminho a V.S. o presente processo para continuidade da tramitação, haja vista o parecer desta CCJ ter sido aprovado na 6ª Reunião Ordinária de 2023.

Brasília, 9 de maio de 2023 

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Consultor Legislativo - Área: Constituição e Justiça

(Do Sr. Deputado Fábio Félix)

Manifesta pesar pelo falecimento do ex-deputado federal e ativista David Miranda.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares moção de pesar pelo falecimento de David Miranda, ex- Deputado Federal, que surpreendeu e provocou tristeza a amigos, familiares e todas as pessoas que tinham admiração pela pessoa que ele era e pelo seu ilustre trabalho. 

JUSTIFICAÇÃO 

David Michael dos Santos Miranda, nasceu na cidade de Jacarezinho no Rio de Janeiro em 10 de maio de 1985. Ativista LGBT e jornalista, lutou firmemente na denúncia dos programas de vigilância global feitas por Edward Snowden ao lado do seu marido, o jornalista Glenn Greenwald, com quem foi casado por 18 anos. Entre as revelações feitas pelo primoroso trabalho jornalístico no veículo The Intercept, foi narrada a espionagem feita contra a então Presidente da República, Dilma Roussef, e na Petrobras. O trabalho rendeu ao jornalista o prêmio Pullitzer de jornalismo em 2014. Em agosto de 2013, Miranda foi detido pela Polícia Metropolitana de Londres, quando fez escala na Inglaterra na viagem de volta de Berlim para o Brasil. Foi duramente interrogado e ficou detido por nove horas, incomunicável, sem lhe darem sequer o direito de fazer uma ligação telefônica muito menos contatar um advogado. Após o interrogatório, seu laptop, telefone, computador, câmera e outros objetos pessoais foram apreendidos. Na época, a Anistia Internacional afirmou que Miranda foi "claramente vítima de uma injustificada tática de vingança" contra Greenwald. A perseguição dos países centrais à fonte jornalística aproximou David do Partido Socialismo e Liberdade, que encampou a campanha por asilo a Snowden no Brasil. 

Ao lado de Marielle Franco, inaugurou a bancada LGBT na história da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro (2017-2019). Concorrendo como deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro na eleição de 2018, elegeu-se primeiro suplente e, após o exílio do deputado federal reeleito Jean Wyllys, assumiu a titularidade do mandato. Desde 2022, filiou-se ao PDT. 

 Como deputado federal, ganhou destaque por sua defesa das minorias e dos direitos de animais. Participou das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Cultura; e de Legislação Participativa. 

Atuou também em Comissão Externa que acompanhou as investigações das queimadas em biomas brasileiros e na comissão especial que analisou o Projeto de Lei, que originou a lei que aumentou a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar cão ou gato (Lei 14.064/20). Quando o Poder Executivo adotou o negacionismo como política de saúde, concentrou-se na defesa da ciência, do SUS e da vida da população. 

Em 6 de agosto de 2022, a poucas semanas do início do período eleitoral, sentiu dores abdominais que o levaram à internação hospitalar, onde foi identificada infecção gastrointestinal, que posteriormente evoluiu para sepse. Seu quadro de saúde o compeliu à retirada de candidatura, uma vez que estava incapacitado para fazer campanha. Após nove meses de internação e um dia antes de completar 38 anos de idade, em 9 de maio de 2023, David faleceu. 

David faleceu em 9 de maio de 2023, um dia antes de seu aniversário de 38 anos, após nove meses internado na UTI da Clínica São Vicente, no Rio de Janeiro, onde tentava curar uma infecção intestinal, e a causa da morte foi justamente uma infecção generalizada no sistema gastrointestinal. Como se definiu em suas redes sociais, David “é cria do Jacarezinho, negro, favelado e LGBT. Nunca conheceu seu pai e aos 5 anos ficou órfão de sua mãe.” Fazendo-se exceção das estatísticas, não só sobreviveu, mas construiu uma vida extraordinária. Além de seu marido, Gleen, um companheiro de 18 anos, David deixa dois filhos, João Victor e Jônatas. 

Com as justificativas acima apresentadas, rogo aos nobres pares a aprovação da presente proposta de pesar, e que se solidarizem aos amigos e familiares David.

Sala das Sessões, em …

Deputado Fábio Félix

(Do Sr. Deputado Hermeto)

Sugere ao Senhor Presidente da Companhia Energética de Brasília – CEB instalação de postes de energia elétrica no Condomínio Dorothy Stang em Sobradinho.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Senhor Presidente da Companhia Energética de Brasília – CEB instalação de postes de energia elétrica no Condomínio Dorothy Stang em Sobradinho.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação visa atender inúmeras reivindicações da comunidade, onde o local indicado necessita de iluminação pública de qualidade e, desta forma contribuirá para economia do erário.  

Além de estar diretamente ligada à segurança pública no tráfego, a iluminação pública previne a criminalidade, embeleza as áreas urbanas, destaca e valoriza monumentos, prédios e paisagens, facilita a hierarquia viária, orienta percursos e aproveita melhor as áreas de lazer. 

A melhoria da qualidade dos sistemas de iluminação pública traduz-se em melhor imagem da cidade, favorecendo o turismo, o comércio, e o lazer noturno, ampliando a cultura do uso eficiente e racional da energia elétrica, contribuindo, assim, para o desenvolvimento social e econômico da população. 

Por se tratar de justo pleito, solicito respeitosamente o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em maio de 2023.

hermeto

Deputado Distrital MDB/DF

(Do Sr. Deputado Hermeto)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, providências para instalação do sistema de rede de esgoto e captação de águas pluviais no Condomínio Dorothy Stang, localizado em Sobradinho.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, providências para instalação do sistema de rede de esgoto e captação de águas pluviais no Condomínio Dorothy Stang, localizado em Sobradinho.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação é fruto de reivindicação dos moradores do Condomínio Dorothy Stang.

A comunidade chama a atenção para a necessidade da melhoria no saneamento básico. 

A instalação da rede de esgoto  e captação das águas pluviais é essencial à qualidade de vida de qualquer cidadão, pois atua como instrumento de cidadania e permite aos habitantes desfrutarem plenamente dos espaços públicos com mais saúde.

A melhoria no sistema de rede de esgoto é fundamental para a qualidade da saúde humana, porém, os benefícios do saneamento básico vão além disso, pois incide na qualidade do meio ambiente.

Por se tratar de justo pleito, solicito respeitosamente o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em maio de 2023.

hermeto

Deputado Distrital MDB/DF

(Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a construção e manutenção das calçadas da Região Administrativa de Sobradinho.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a construção e manutenção das calçadas da Região Administrativa de Sobradinho.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a construção e manutenção das calçadas da Região Administrativa de Sobradinho.

São solicitações recorrentes da comunidade de Sobradinho a construção de novas calçadas, em especial nos pontos de ligação entre uma e outra, bem como a manutenção das calçadas deterioradas, desgastadas ou com trechos incompletos, devido às ações da natureza e do tempo, em diversos locais daquela Região, com objetivo de garantir infraestrutura de qualidade para a população, em especial às pessoas idosas.

Por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos nobres parlamentares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputada Dayse Amarilio

PSB/DF

(Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, a reforma do Centro Olímpico da Região Administrativa de Sobradinho.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, a reforma do Centro Olímpico da Região Administrativa de Sobradinho.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, a reforma do Centro Olímpico da Região Administrativa de Sobradinho.

As devidas manutenções ou reformas nas estruturas físicas dos equipamentos públicos esportivos são extremamente necessárias e urgentes para garantir adequada conservação e segurança das estruturas dos imóveis da Região Administrativa de Sobradinho.

Por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos nobres parlamentares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputada DAyse Amarilio

PSB/DF