CLDF

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 10 de maio de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 10 de maio de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca do processo de licenciamento que especifica.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do artigo 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal as seguintes informações:

a) Fui procurada pela direção da Creche Toque de Esperança, situada na Colônia Agrícola Águas Claras, na região administrativa do Guará, em que informa a dificuldade de obtenção de licença de funcionamento por conta de falta de parecer da Vigilância Sanitária do Distrito Federal em relação à atividade de educação infantil/creche. Há alguma previsão de finalização da análise por parte vigilância? 

b) Há um prazo específico para a realização da referida análise? Com efeito, observa-se, do documento de licenciamento, que todas as demais licenças já foram concedidas, inclusive da própria vigilância quanto à educação infantil - pré-escola.

JUSTIFICAÇÃO

Serve o presente requerimento para obtenção de informações acerca do prazo de análise para a concessão de licença de funcionamento para creche no Guará. Entendo e compreendo a necessidade de atuação da Vigilância Sanitária, de modo que a futura creche tenha as condições adequadas de atendimento. 

No entanto, considerando o enorme déficit de vagas em creche no Distrito Federal, que afeta sobremaneira as famílias locais e principalmente as mães solo, que precisam de creche para atendimento aos seus filhos, é preciso saber se há algum prazo para a liberação da referida licença.

Diante do exposto, requeiro aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em .

Deputada dayse amarilio

PSB/DF