CLDF

À CAS, para continuidade da tramitação, conforme Requerimento nº 491/2023 e Portaria GMD nº 212, publicada no DCL de 09/05/2023.

Brasília, 10 de maio de 2023 

clara leonel abreu

Analista Legislativa

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 10 de maio de 2023. 

LUCIANO DARTORA

Analista Legislativo

PARECER Nº                     , DE 2023 - CAS

Projeto de Lei nº 294/2023

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei nº 294/2023, que “Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “80 Km Pedal na Serra”, e dá outras providências. ”

AUTOR: Deputado João Cardoso Professor Auditor

RELATOR: Deputado Martins Machado

I - RELATÓRIO

Submete-se o Projeto de Lei n.º 294/2023, de autoria do nobre Deputado João Cardoso, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o “80 Km Pedal na Serra”, a ser realizado anualmente no mês de abril.

O artigo 2º trata da cláusula de vigência.

No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto de Lei nesta comissão.

É o Relatório.

 II - VOTO DO RELATOR

Este projeto de lei Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o “80 Km Pedal na Serra”, a ser realizado anualmente no mês de abril.

O "80 Km Pedal da Serra" é um evento esportivo já consolidado na região do Distrito Federal, atraindo participantes de diversas localidades e estimulando a prática de atividades físicas e o turismo esportivo na região. 

Além disso, o Evento ficou conhecido em todo cenário nacional e faz parte do calendário Oficial da Federação Brasileira de Ciclismo (CBC).

Por essa razão, entendemos que é importante incluí-lo no calendário oficial do Distrito Federal, garantindo sua realização anual e permitindo que mais pessoas possam conhecer e desfrutar das belezas naturais na Capital do País.

Assim, é nítido que o projeto busca respeitar os preceitos constitucionais referentes aos direitos sociais (artigo 6º), bem como do fomento às práticas desportivas (artigo 217).

Portanto, estão latentes os quesitos meritórios, bem como a oportunidade e a conveniência. 

Por essas razões, manifestamo-nos pela aprovação do Projeto de Lei n.º 294/2023, no âmbito desta Comissão.

Sala das Comissões, em …

Deputado Martins Machado

Relator

(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)

Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal (SODF), no sentido de adotar as providências necessárias para restaurar as vias públicas no Setor de Mansões de Sobradinho, localizado na Região Administrativa de Sobradinho (RA-V). 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal (SODF), no sentido de adotar as providências necessárias para restaurar as vias públicas no Setor de Mansões de Sobradinho, localizado na Região Administrativa de Sobradinho (RA-V).

JUSTIFICAÇÃO

Esta Indicação tem como objetivo solicitar à Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal que adote as medidas necessárias para restaurar as vias públicas localizadas no Setor de Mansões de Sobradinho, na Região Administrativa de Sobradinho (RA-V).

Ao executar os serviços solicitados, será assegurado perfeitas condições de trafegabilidade para as vias do Setor, evitando o surgimento de trincas e buracos no pavimento, que costumam aparecer durante a temporada de chuvas.

Além disso, a restauração das vias públicas reduzirá os gastos recorrentes com operações de tapa-buracos, uma vez que o recapeamento proporciona uma recuperação ampla da pista, incluindo a base do pavimento.

Dessa forma, como representante do povo, é nosso dever requerer ao GDF, por meio da Secretaria de Obras, que realize a restauração das vias da região, tendo em vista as precárias condições que as vias do Setor de Mansões de Sobradinho se encontram.

Pedimos, pois, que esta Indicação seja cuidadosamente analisada pelo Poder Executivo e rogamos aos Nobres Pares apoio para a sua aprovação.

Sala das Sessões, em …

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ

   Autor 

À CDC,

Dar continuidade à tramitação da proposição, conforme Requerimento nº 491 e Portaria GMD nº 212/2023, publicada no DCL de 9 de maio de 2023.

Brasília, 10 de maio de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa