CLDF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto - PL/DF)

Sugere ao Poder Executivo a instalação de posto do "Na Hora" na Feira Permanente da QN 202 da Região Administrativa de Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a instalação de posto do "Na Hora" na Feira Permanente da QN 202 da Região Administrativa de Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição eiva de demanda da população de Samambaia, para que seja instalado posto do Na Hora na Feira Permanente da QN 202. 

Considerando que não há uma unidade do Na Hora na cidade, que é uma Região Administrativa que comporta aproximadamente 200 mil habitantes, faz-se justa a necessidade de um posto da referida unidade para atender os moradores da localidade.

É de conhecimento público que está prevista a instalação de um Na Hora, em local diverso ao aqui sugerido, porém, a comunidade considera que na Feira da 202, os serviços oferecidos poderão ser melhor usufruídos e facilmente acessados. 

O Na Hora é reconhecidamente de extrema importância que oferece inúmeros serviços de alta relevância e nesse sentido é que sugerimos que seja implantado o posto na Feira Permanente, localizada em área central da RA, um ambiente com grande fluxo de pessoas e que possui espaço para abrigar o Na Hora.

Ante o exposto, tendo em vista que a medida se mostra meritória, bem como aperfeiçoa a prestação de serviços públicos à população do Distrito Federal, rogo aos pares apoio na aprovação da matéria.

Sala das Sessões, em

joaquim roriz neto

Deputado Distrital - PL/DF

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a ampliação do quantitativo de médicos e a volta do atendimento psiquiátrico e psicológico para crianças autistas no CAPS da Região Administrativa da Sobradinho II – RA XXVI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio deste sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a ampliação do quantitativo de médicos e a volta do atendimento psiquiátrico e psicológico para crianças autistas no CAPS da Região Administrativa da Sobradinho II – RA XXVI.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo atender a população que frequenta o CAPS que reclamam da falta de médicos psiquiatras e psicólogos para o atendimento de crianças autistas. O atendimento médico e psicológico de qualidade constitui-se um elemento de vital importância para que sejam asseguradas as condições necessárias de uma vida digna.

 A saúde é um direito social constitucionalmente garantido, sendo assim dever do Estado prover condições indispensáveis para o seu pleno exercício, deste modo nada mais justo que o acatamento do presente pleito, o qual, contribuirá para a melhoria da qualidade de vida da população de Sobradinho, que se utilizam deste serviço. 

Sendo assim, por se tratar de matéria de relevante valor social e de saúde pública, conclamo aos Nobres Pares desta Casa Legislativa a aprovarem a presente Indicação.

 Sala das Sessões, em     

DeputadA JAQUELINE SILVA

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 99, de 11 de maio de 2023, encaminhamos o Projeto de Lei nº 3063/2022, para que, no prazo regimental restante de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 11 de maio de 2023. 

LUCIANO DARTORA

Analista Legislativo

Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Brasília, 11 de maio de 2023 

MARCELO SOARES DE ALMEIDA

Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor