CLDF

(Da Sra. Deputada Doutora Jane)

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Esportes e Lazer, construir um Centro Olímpico Multiesportivo na Quadra 15 Área Especial de Sobradinho-DF, mesmo local da realização do projeto Câmara nas Cidades.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Obras e Infraestrutura e Secretaria de Esportes e Lazer, construir um Centro Olímpico Multiesportivo na Quadra 15 Área Especial de Sobradinho-DF, mesmo local da realização do projeto Câmara nas Cidades..

JUSTIFICAÇÃO

A construção de um Centro Olímpico Multiesportivo proporcionará um local adequado e completo para a prática de diversas modalidades esportivas, atendendo a demanda de atletas profissionais, amadores e da população em geral.

O Centro Olímpico poderá se tornar um polo de referência para a formação de jovens talentos esportivos, oferecendo estrutura e treinamento adequados, contribuindo para a identificação e desenvolvimento de atletas de alto rendimento. A oferta de um espaço esportivo de qualidade incentiva a população a adotar um estilo de vida saudável, contribuindo para a prevenção de doenças e a promoção da qualidade de vida.

Um Centro Olímpico Multiesportivo atrairá competições esportivas, eventos e turistas, gerando impacto econômico positivo para a região, estimulando o turismo esportivo e fomentando o comércio local.

Destarte, lembremos da relevância desta proposta e dos benefícios que um Centro Olímpico Multiesportivo traria à comunidade de Sobradinho e ao           Distrito Federal, sugerimos, então, ao Governo do Distrito Federal que analise e dê a devida atenção a esta proposição de indicação, bem como contamos com o empenho e compromisso das Secretarias de Obras e Infraestrutura e de Esportes e Lazer para viabilizar esse projeto e contribuir para o desenvolvimento esportivo da região.

Seguindo esta linha de Intelecção, e ainda, por se tratar de justo pleito, visando a melhoria na qualidade de vida dos moradores da região, solicito o apoio dos meus nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.            

Sala das Sessões, em …

Doutora Jane

Deputada Distrital

Folha de votação

Projeto de Lei nº 1979/2021

Dispõe sobre o acesso ao banco de dados informatizados das Administrações Públicas Direta/Indireta, Autárquicas e Empresas Públicas no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

3ª Reunião Extraordinária realizada em 09/05/2023.

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a substituição da iluminação pública por LED na Ar 13, localizada na Região Administrativa de Sobradinho II – RA XXVI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a substituição da iluminação pública por LED na Ar 13, localizada na Região Administrativa de Sobradinho II – RA XXVI..

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos daquela região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida. A substituição solicitada trará a população além de melhor iluminação, uma economia substancial a Região Administrativa.

A iluminação pública é quesito essencial para a qualidade de vida do ser humano, permitindo que o cidadão possa desfrutar do espaço público no período noturno, além de estar diretamente ligada à segurança pública.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em

jaqueline silva 

Deputada Distrital 

(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)

Requer informações ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, acerca do atendimento aos pacientes com IST/HIV/AIDS.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 40 c/c art. 145 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicito a Vossa Excelência que seja enviado ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, requerimento que solicita informações acerca do atendimento aos pacientes com IST/HIV/AIDS.

 Considerando que recebi em meu gabinete Ofício nº 043/2023, de 04 de maio de 2023, do Centro Brasiliense de Defesa dos Direitos Humanos – CENTRODH, que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Distrital Federal, solicito as seguintes informações:

1- Quais as razões para transferência do Centro de Testagem e Aconselhamento da Rodoviária do Plano Piloto para a quadra 509 sul? Esta transferência é provisória ou definitiva? A transferência dificultou muito o acesso dos usuários.

2- Quais as razões para transferência do laboratório localizado na Policlínica de Planaltina/DF para o Hospital de Planaltina? Esta transferência é provisória ou definitiva? A transferência  dificultou muito o acesso dos usuários.

3- Consta do Ofício que a Policlínica de Taguatinga e CEDIN carecem de equipe multidisciplinar para acompanhar os pacientes. Existe previsão de lotação de profissionais em especial de psicologia, assistência social e enfermeiro na Policlínica? 

4- Outra questão abordada é a baixa adesão à Profilaxia Pré-Exposição (PREP). Enquanto em outros estados enfermeiros podem prescrever a PREP, em Brasília somente médicos podem fazer este ato, o que tem dificultado o acesso das populações vulneráveis a essa importante medida, fato que tem aumentado a infecção pelo HIV. Quais as possibilidades de mudança para ampliação da prescrição do PREP  por enfermeiros ?

5- O Ofício trata ainda da dificuldade de acesso dos resultados dos exames no site “trajas-te.saúde.de.gov.br”. Qual a possibilidade de resolver estes problemas técnicos do site que tem prejudicado o acesso dos usuários ao sistema? 

6- Outra questão importnte é a imediata lotação de infectologistas e técnicos em enfermagem no centro de referência de Ceilândia-DF. Já são quase 4 anos sem o atendimento do infectologista nesta unidade. Tem previsão de lotação destes profissionais nesta localidades?

7- Importante registrar ainda as condições insalubres no atendimento realizado no centro de referência do Gama. Existe previsão de reforma do local ou mudança do atual espaço de atendimento?

JUSTIFICAÇÃO

Segundo o Boletim Epidemiológico de HIV/AIDS do Distrito Federal, divulgado em dezembro de 2021, desde o início da epidemia até o final do ano de 2020, foram registrados 46.146 casos de HIV/AIDS na região. Em relação à faixa etária, a maioria dos casos (43,8%) está concentrada entre os 25 e 39 anos, seguida pela faixa dos 40 a 59 anos (32,7%). Em relação ao gênero, 72,2% dos casos foram notificados em homens, enquanto 27,8% em mulheres. 

Quanto à forma de transmissão, a principal ainda é a sexual, representando 92,2% dos casos. A transmissão vertical (da mãe para o bebê durante a gestação, parto ou amamentação) representa 0,7% dos casos, enquanto o uso de drogas injetáveis representa 0,4%. Entre as populações mais vulneráveis, destaca-se a população de homens que fazem sexo com homens (HSH), que representam 46,6% dos casos notificados no DF. Além disso, também há uma alta incidência entre pessoas trans e profissionais do sexo. 

No período de janeiro a dezembro de 2020, foram notificados 14.298 casos de ISTs no DF, representando um aumento de 11,2% em relação ao ano anterior. Além disso, foram notificados 955 novos casos de HIV no mesmo período, um aumento de 4,4% em relação a 2019. 5. A situação das pessoas que vivem com HIV também merece atenção. Segundo o boletim, em 2020, foram registrados 8.406 casos de pessoas vivendo com HIV no DF, das quais apenas 62,7% estavam em tratamento. Além disso, a taxa de mortalidade por AIDS no DF foi de 5,6 por 100.000 habitantes. 

Após estes dados relatados é importante registrar  que recebi em em meu gabinete representantes do Centro Brasiliense de Defesa dos Direitos Humanos – CENTRODH, que relataram a grave situação da política de enfrentamento às infecções sexualmente transmissíveis, HIV/AIDS e Hepatites Virais no Distrito Federal, com mudanças nos locais de  atendimento pela Secretaria de Saúde do DF, sem ouvir os usuários, dificultando o acesso dos mesmos ao serviço. 

Ainda relataram as péssimas instalações de alguns serviços, a exemplo do Centro de Referência do Gama, e a falta geral de equipes multidisciplinares, impossiblitando um atendimento integral aos pacientes.

Um dos principais problemas relatados é a transferência do Centro de Testagem e Aconselhamento - CTA da Rodoviária do Plano Piloto para a quadra 509 sul. A rodoviária é frequentada diariamente por mais de 700 mil pessoas. Essa mudança tem dificultado o acesso das pessoas ao serviço de testagem e prevenção, especialmente aqueles que dependem do transporte público. 

Além disso, o laboratório antes localizado na Policlínica de Planaltina DF, onde é realizado o atendimento da infectologia foi transferido para o Hospital daquela região, o que tem dificultado ainda mais o acesso de cadeirantes e pessoas com dificuldade de locomoção. A referida unidade carece de equipe multidisciplinar para acompanhar os pacientes, incluindo profissional da psicologia e assistência social. A psicologia é fundamental porque muitos pacientes com HIV/AIDS sofrem com o estigma e a discriminação, o que pode levar a problemas emocionais e psicológicos graves. A assistência social é essencial para auxiliar os pacientes a acessarem recursos da comunidade e garantir um atendimento mais completo e humanizado. 

Justifica-se este requerimento para acompanhamento por esta Casa Legislativa, dos fatos elencados acima, bem como para encaminhar ações no sentido de garantir que a política de enfrentamento às infecções sexualmente transmissíveis, HIV/AIDS e Hepatites Virais no Distrito Federal garanta atendimento digno aos usuários. 

Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema. conclamo a adesão dos nobres pares para a aprovação do presente requerimento. 

Sala das Sessões, em   2023. 

Deputado gabriel magno

(Do Senhor Deputado Daniel Donizet)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, promova a ampliação das linhas de ônibus da Região Administrativa de Sobradinho - RA V para o Hospital Veterinário Público - Hvep.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, promova a ampliação das linhas de ônibus da Região Administrativa de Sobradinho - RA V para o Hospital Veterinário Público - Hvep.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo contribuir no conforto e comodidade aos usuários do transporte coletivo da Região Administrativa de Sobradinho.

O acesso ao transporte público é fundamental em nossa configuração social, faz parte dos mais diversos direitos assegurados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela Constituição Federal. Um exemplo da importância em manter esses direitos é a necessidade de um transporte adequado para que o cidadão possa acessar importantes serviços, como por exemplo, chegar ao hospital veterinário público - HVEP. Vários outros direitos ao serem exercidos e desfrutados promovem a população a liberdade de ir e vir.

Atualmente, os usuários do transporte público que precisam de condução enfrentam muitos transtornos como a falta de ônibus e com isso, acabam utilizando os transportes irregulares para se deslocar, colocando por vezes sua vida em perigo.

Diante disso, ressaltamos a importância de aumentar a frota de ônibus para atender a demanda desta população. Uma vez que é imprescindível promover o direito de ir e vir do cidadão com segurança.

Por se tratar de justo pleito, que visa contribuir para a melhoria da qualidade de vida da nossa sociedade, conclamo os nobres Deputados no sentido de aprovarmos a presente proposição.

 Sala das Sessões, em ...

DEPUTADO DANIEL DONIZET

PL/DF

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, promova a instalação de uma faixa de pedestre na Ar 9 Conjunto 3/4, próximo ao Centro de Ensino Fundamental 09 - CEF 09, localizado na Região Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, promova a instalação de uma faixa de pedestre na Ar 9 Conjunto 3/4, próximo ao Centro de Ensino Fundamental 09 - CEF 09, localizado na Região Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da população daquela região que lutam incessantemente por melhorias em sua cidade. 

A instalação de faixa de pedestre é fundamental para garantir mais segurança à população, em especial aos alunos, que necessita transitar no local, tendo em vista que a área supracitada possui grande movimentação de veículos que trafegam em alta velocidade e a falta de um lugar seguro para travessia coloca em risco a vida dos pedestres. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

jaqueline silva 

Deputada Distrital 

Folha de votação - CFGTC

Requerimento nº PROVISÓRIO: 16782/2023

Requer ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) informações detalhadas das despesas com tecnologia da informação.

Resultado 

3ª Reunião Extraordinária realizada em  09/05/2023.

Folha de votação - CFGTC

Requerimento nº PROVISÓRIO: 16636/2023

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle,   com a finalidade de debater sobre a  situação das creches no Distrito Federal.

Resultado 

3ª Reunião Extraordinária realizada em  09/05/2023.