CLDF

(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN, a implantação de um quebra-molas na Rua Chiara, Setor Ponte Alta Norte, no Gama.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN, a implantação de um quebra-molas na Rua Chiara, Setor Ponte Alta Norte, no Gama.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação versa em torno de demanda popular pela instalação de um quebra-molas na Rua Chiara, Setor Ponte Alta Norte, no Gama. A referida rua estende-se por 1.200 metros sem nenhum dispositivo que force a redução de velocidade no tráfego de veículos. Isso manifesta-se como óbice para a comunidade, tanto pela dificuldade de acessar a pista nos horários mais movimentados quanto pelo perigo que veículos em alta velocidade representam para ciclistas, pedestres e animais.

A construção de quebra-molas na rua supracitada oferecerá melhoria na segurança e qualidade de vida para os moradores da região.

Pelo exposto, no esforço de servir bem àqueles que nos confiaram distinta função, conclamamos os nobres pares a aprovar a presente Indicação.

Sala das Sessões, na data da assinatura.

Deputado gabriel magno

À SELEG, PARA INFORMAÇÃO SOBRE O REGIME DE URGÊNCIA NO DESPACHO DE DISTRIBUIÇÃO. 

Brasília, 29 de junho de 2023 

Luciana nunes moreira

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

À CEOF, para exame e parecer, observando-se o Regime de Urgência.

Brasília, 29 de junho de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

À CEOF, para exame e parecer, observando-se o Regime de Urgência.

Brasília, 29 de junho de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

(Do Sr. Deputado Jorge Vianna)

Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e a Diretoria Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, a construção de Delegacia de Polícia Civil, na Região Administrativa de Água Quente - RA XXXV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e a Diretoria Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, a construção de Delegacia de Polícia Civil, na Região Administrativa de Água Quente - RA XXXV..

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição objetiva expressar o anseio da população de Água Quente, para a realização da obra de construção de Delegacia de Polícia Civil, na cidade.

A criação da nova Região Administrativa, por meio da Lei nº 7.191, de 21 de Dezembro de 2022, Cria a Região Administrativa de Água Quente – RA XXXV e dá outras providências, e o crescimento populacional da cidade, que hoje tem população estimada de 30 mil habitantes, gera a necessidade de implantação de equipamentos públicos que possibilitam melhorias à cidade, garantindo assim mais conforto, lazer, segurança e qualidade de vida à população.

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal em epigrafe, são objetivos prioritários:

Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal:

...

III - preservar os interesses gerais e coletivos;

IV - promover o bem de todos;

V - proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum;

VI - dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social;

…

Com o fortalecimento de ações voltadas à segurança pública, o Estado contribui efetivamente para a construção e manutenção da Cultura da Paz e da sustentabilidade social.

Dessa forma, a aprovação desta proposição se faz necessária, trazendo assim um impacto extremamente positivo, na segurança da cidade da população. Diante do exposto, rogo aos nobres Pares desta Casa, a aprovação da presente Indicação.

JORGE VIANNA

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida a Secretaria Legislativa, para providências cabíveis:

1. Análise da admissibilidade.(Art. 175 do RI).
2. Encaminhamento a Assessoria Legislativa para análise;
3. Declaração de Prejudicialidade. (Art. 176 do RI).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial