CLDF

(Autoria: Deputada Arlete Sampaio)

Requer a realização de Sessão Solene no Dia 19 de outubro do corrente ano, às 19:00 horas, em homenagem ao Dia do Cirurgião Dentista no Brasil.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeremos, nos termos do Art. 124, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Sessão Solene no Dia 19 de outubro do corrente ano, às 19: 00 horas, em homenagem ao Dia do Cirurgião Dentista no Brasil. 

JUSTIFICAÇÃO

Nos tempos antigos, a Odontologia, como estudo científico, não existia e as atividades de dentistas eram realizadas pelos barbeiros. Na Alexandria pagã, Santa Apolônia foi martirizada tendo os dentes quebrados por pedras afiadas, e, por isso, foi denominada Padroeira da Odontologia.

Ao longo da história, a prática da saúde bucal foi se tornando mais especializada e em 1363, se falou, pela primeira vez, a palavra dentista. Boticões, pelicano, obturação, fixação dos dentes com ouro foram palavras que começaram a fazer parte da profissão.

Segundo pesquisas, em 1728, na França, o médico Pierre Fauchard (1678-1761), revolucionou a Odontologia, inovando conhecimentos, criando técnicas e aparelhos, sendo chamado o “Pai da Odontologia Moderna”. No Brasil, em 23 de maio de 1800, pela primeira vez em documentos do reino, foi citada a palavra dentista, sendo a partir de então necessária a especialização para o desempenho da profissão. Foi o início da Odontologia, considerada a arte dentária como profissão autônoma no Brasil.

O Dia do Cirurgião Dentista é comemorado no dia 25 de outubro porque em 1884, foi assinado o decreto 9.311, que criou os primeiros cursos de graduação de odontologia no Brasil, no Rio de Janeiro e na Bahia.

Com o tempo, foi surgindo a necessidade de se ter um cuidado especializado para a profissão da Odontologia. Então, nascem o Conselho Federal e os Regionais, em 1964 e em 1966, um movimento de Cirurgiões-Dentistas leva ao Congresso Nacional um Projeto de Lei regulamentando a profissão para disciplinar e fiscalizar seu exercício, em todo o país. Com os profissionais trabalhando, a todo vapor, pela saúde bucal do brasileiro a profissão tem em sua história grandes vitórias.

Hoje, a Odontologia se preocupa sempre com o bem-estar do cidadão e melhorar a saúde bucal faz parte da história de todos os profissionais brasileiros.

Realizar sessão solene em homenagem aos Cirurgiões Dentistas é importante pois foram muitas as contribuições à sociedade ao longo da história Brasileira. É necessário comemorar as ações realizadas e refletir sobre os próximos passos a ser trilhado, como: 1- Reafirmar a odontologia como ciência e profissão sobre a realidade brasileira e seus desdobramentos históricos na melhoria da Saúde Bucal da população; 2- Declarar o papel da odontologia brasileira como ciência e profissão no atual contexto do Brasil, considerando os fatores sociais, políticos, econômicos e culturais; 3- Apontar a visão da Odontologia brasileira como ciência e profissão projetada para os próximos anos, considerando sua diversidade, multiplicidade de áreas e fazeres distintos do exercício da odontologia.

Diante do exposto e considerando que no dia 25 de outubro se comemora o dia do Cirurgião Dentista no Brasil, proponho a realização de sessão solene, para comemorar e homenagear o trabalho histórico da Odontologia no Brasil. 

Solicito, portanto, aos nobres deputados o apoio para a aprovação deste Requerimento. 

Sala das Sessões, em de 2.022. 

ARLETE SAMPAIO

Deputada Distrital

PARECER Nº          , DE 2022

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS ao PROJETO DE LEI N, 2.798/2022, que “Institui o Sistema Distrital do Desporto e do Paradesporto, dispõe sobre normas gerais de organização e funcionamento do desporto e do paradesporto no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências”.

AUTOR: Deputado Delmasso

RELATOR: Deputado Martins Machado

I - RELATÓRIO

Trata-se de Projeto de Lei n. 2.798/2022, que "Institui o Sistema Distrital do Desporto e do Paradesporto, dispõe sobre normas gerais de organização e funcionamento do desporto e do paradesporto no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências”.

A proposição foi apresentada com quarenta artigos.

No capítulo primeiro é tratado das disposições iniciais, criando o Sistema Distrital de Desporto e Pradesporto do Distrito Federal.

Já no capítulo segundo traz os princípios fundamentais do desporto e do paradesporto.

Por sua vez o capítulo Terceiro dispõe sobre a conceituação e das finalidades do desporto e do paradesporto, sendo tratado na Seção I do desporto e do paradesporto educacional, na Seção II do desporto e do paradesporto de participação, Seção III do desporto e do paradesporto de rendimento.

No capítulo quarto é tratado do sistema distrital de desporto e de paradesporto, sendo tratado na Seção I da composição e dos objetos, Seção II, do conselho distrital de desporto e de paradesporto.

Já no capítulo quinto traz o certificado de mérito desportivo e paradesportivo distrital.

Por sua vez o capítulo sexto dispõe sobre a prática desportiva e paradesporiva profissional.

No capítulo sétimo é tratado dos recursos para o desporto e o paradesporto, sendo tratado na Seção I dos recursos financeiros, Seção II do patrimônio desportivo e paradesportivo distrital.

Já no capítulo oitávo traz o incentivo fiscal em seis artigos.

No capítulo nono dispõe sobre as disposições gerais em seis artigos.

Por fim, no capítulo décimo traz as disposições transitória e finais em quatro artigos.

Encaminhado os autos a esta Comissão de Assuntos Sociais, não houveram emendas apresentadas no prazo regimental.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Conforme previsto pelo Regimento Interno dessa Câmara Legislativa no art. 65, I, a, compete à Comissão de Assuntos Sociais, analisar e emitir parecer sobre proposições que tratam de questões relativas ao esporte.

A presente proposição versa a criação do Sistema de Desporto do Distrito Federal, com objetivo de estebelecer normas gerais sobre a prática desportiva e paradesportiva, formais e não formais. Em sua justificativa o autor apresenta o desporto como:

[…] fatores de desenvolvimento humano, uma vez que contribuem na formação integral das pessoas e na melhoria da qualidade de vida do conjunto da sociedade. Portanto, não devem ser vistos como um instrumento para solucionar ou desviar a atenção dos problemas sociais, mas devem ser compreendidos como um fator de desenvolvimento sociocultural e econômico, gerador de emprego e renda, que cria uma dinâmica econômica em cadeia, com efeitos na indústria que produz material esportivo, no comércio que o distribui, na realização de eventos, no turismo, na promoção comercial, nas empresas prestadoras de serviços, enfim, nos mais diversos setores. 

Nessa linha, o Projeto de Lei visa contribuir na estimulação do esporte e lazer como cultura popular e como prática social integradora, sendo dever do Estado promover políticas públicas que visem a promoção de saúde e qualidade de vida da população.

Resta claro, que o Projeto de Lei n. 2.798/2022, é adequado, relevante e oportuno, bem como tramita em conformidade com a legislação que deve ser observada por esta Comissão de Assuntos Sociais. Portanto, esta relatoria vota pela APROVAÇÃO da proposta.

Sala das Comissões, em

DEPUTADO MARTINS MACHADO

Relator

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Manifesta Votos de Louvor e Aplauso ao senhor Luan Lira Borges pela homenagem prestada aos profissionais de saúde e vítimas da Covid-19 no Distrito Federal.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares manifestação de Votos de Louvor e Aplauso ao senhor Luan Lira Borges pela homenagem prestada aos profissionais de saúde e vítimas da Covid-19 no Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

Em março de 2021, ainda no auge da Pandemia da Covid-19, os pacientes e servidores do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), referência no enfrentamento à pandemia no Distrito Federal, escutavam um som diferente. Era uma homenagem prestada pelo saxofonista Luan Lira Borges. As pessoas que estavam na unidade de saúde iam para as janelas como forma de agradecer ao músico por aquele momento de alegria e esperança. 

O isolamento faz com que todos fiquem mais sensíveis. Para os internados é ainda mais difícil porque ficam longe da família e dos amigos. A música com certeza levou lembrança, conforto e felicidade naquela ocasião e ajudou os pacientes a alcançarem a recuperação.

Pelo exposto, entendo que a Câmara Legislativa, como legítima representante da população, deve prestar essa mais que justa homenagem.

Diante da importância que se reveste a matéria, conclamo os nobres Deputados no sentido de aprovarmos a presente Moção.

Sala das Sessões, em

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

emenda aditiva

(Autoria: Deputado Agaciel Maia - Relator)

Emenda ao Projeto de Lei nº 2945/2022 que “Altera a Lei n° 6.934, de 5 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.”

Inclua-se ao Anexo Único do PL 2945/2022 a seguinte programação:

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda eiva de solicitação da Comissão dos Empregados Públicos da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília no sentido de incluir, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, autorização para criação da Gratificação de Atividades dos supracitados Empregados Públicos.

A proposta se mostra pertinente e necessária tendo em vista a reformulação das carreiras públicas presencada no momento atual do Distrito Federal, momento em que houve total omissão quanto ao tratamento dos empregados públicos da TCB, não tendo suas carreiras sido objeto, até o momento, de discussão quanto à reestruturação ou modernização.

Sendo assim, a presente medida buscar dar o primeiro passo no sentido de conferir à carreira e aos ocupantes de tais cadeiras as condições de trabalho e dignidade que lhe são devidas.

Dessa forma, tendo em vista que a proposição vai ao encontro do anseio social, bem como aperfeiçoa a prestação do serviço público oferecido aos cidadãos do Distrito Federal, rogo aos pares apoio na aprovação da matéria.

agaciel maia

Deputado Distrital - Relator

(Autoria: Deputado Agaciel Maia)

Requeremos a realização de Audiência Pública, no dia 25 de outubro de 2022, para debater a REGULARIZAÇÃO DA FEIRA DOS IMPORTADOS DE TAGUATINGA /DF.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeremos, nos termos dos arts. 145, VIII, e 239 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Audiência Pública Interna, para debater a Regularização da Feira dos Importados de Taguatinga, no dia 25 de outubro de 2022, às 10 horas, no Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal. 

JUSTIFICAÇÃO 

A Feira dos Importados de Taguatinga tem mais de 20 anos de existência. Se estabeleceu e desde então  vem se desenvolvendo e se tornando cada vez mais um importante Polo Comercial  que movimenta milhares de produtos e clientes diariamente, o foco da Feira é trazer o que o cliente  precisa pra perto dele. 

Com quase 500 bancas tornou-se o maior Polo Comercial do DF, e necessita urgentemente de regularização.

Os proprietários das bancas são comerciantes que pagam impostos e geram emprego e renda para o DF, precisamos dar tranquilidade a esses pais de família. 

 Pelo exposto, espero contar com o apoio dos nobres Parlamentares para aprovação desta proposição. 

Sala das Sessões em,.... 

agaciel maia

Deputado Distrital