CLDF

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Parabeniza e manifesta votos de louvor as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em comemoração ao Dia do Profissional em Educação Física.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho a Moção para parabenizar e manifestar votos de louvor e reconhecimentos as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em comemoração ao Dia do Profissional em Educação Física.

1. Aguinis de Cassia Lacerda de Araújo Mendonça
2. Albecy Lima Ferreira Rodrigues
3. Alexandre José Nunes Bastos
4. Aline da Silva Souza
5. Amanda Ferreira Ávila
6. Ana Karina Marra de Sousa
7. Anderson Novais Soares
8. Anderson Richards
9. André de Brito Silva
10. André Luiz Alves Madeira
11. Andrea Lucena Reis
12. Antônio Carlos Silva do nascimento
13. Brenno Euclides Jansen da Costa
14. Bruno Henrique de Carvalho
15. Bruno Teixeira Gomes
16. Carlos Eduardo Cruz Oliveira
17. Carlos Rafael Varela
18. Claudete Rodrigues Martins
19. Claudinete Pereira da Rocha
20. Débora Mirtes Silva
21. Diógenis dos Santos Junior
22. Edivânia Alves Muniz de Oliveira
23. Eduardo Henrique dos Santos
24. Elaine Pereira Jordão
25. Elson de Campos O. Neto
26. Felipe Roberto Silva de Souza
27. Fernanda Queiroz Gonçalves
28. Fernando A P Elias
29. Fernando Borges Pereira
30. Fernando Sousa Honorato
31. Flávio Ferreira Xavier
32. Frederico Augusto Aparecido Barros de Freitas
33. Gleidson Henrique Pereira da Silva
34. Greg Pàz
35. Gutemberg Nogueira de Menezes
36. Henrique Pinheiro Vieira
37. Hermínio Sotero
38. Hetty Lobo
39. Hiago Jesus
40. Hildebrando Diogo Tavares Mota
41. Hugo Breno Marques Almeida
42. Hugo de Luca Corrêa
43. Ioranny Raquel Castro de Sousa
44. Iorranny R. C. de Sousa
45. Irene França
46. Iuri dos Santos Oliveira
47. Joana Rodrigues da Hora
48. Jocelio Ricardo Soares
49. Johnny Martins Mota
50. Johny Kepler
51. Jonathan dos santos Mendonça
52. Jordana Coelho da Silva
53. Jorge Sallaberry Vianna
54. José de Jesus Sores Reis
55. Julia Sofia de Menezes
56. Keila Maria D Carmo Lopes
57. Kênia aparecida da Silva raposo
58. Lázaro Barrozo
59. Leandro Fernandes Vieira
60. Leonardo Tadeu Alves Badaró
61. Lidiane Fernandes Vieira
62. Lucas Dias Oliveira
63. Lucas Roberto Augusto Silva
64. Luciano Marçal Júnior
65. Luiz Felipe Oliveira Barros Dias
66. Lysleine Alves de Deus
67. Maicon Douglas Tavares Moreira
68. Maíza Tolentino Ferreira
69. Marcos Augusto Ferreira
70. Marcos Rocha Marques
71. Maria Germano Bouzano
72. Michel Eduardo da Silva
73. Natália Reis Rodrigues Fernandes
74. Nelson José da Silva
75. Ornelino Eugênio da Silva Neto
76. Otton José Borges Taquary
77. Paulo Laurindo Assunção
78. Pedro Henrick Da Costa Nascimento
79. Rachel Farah
80. Rafael Alves de Sena
81. Rafael Borges de Magalhães
82. Rafael Sotero
83. Rayane Gomes amorim Costa
84. Rayane Machado de Andrade
85. Reizimar Pereira da Silva
86. Roberto Nóbrega
87. Robledo de Aquino Moraes
88. Rodolfo Cazon
89. Rodolpho de Novaes Salomão
90. Rodrigo Marques Paulino
91. Rodrigo Vanerson Passos Neves
92. Ronaldo Rocha
93. Samuel Estevam Vidal
94. Sandro Joaquim de Santana
95. Sérgio Carlos Rodrigues Pereira
96. Sônia Pires Soares
97. Talles Henrique Magalhães Silva
98. Thaís Branquinho de Araújo
99. Thiago dos Santos Rosa
100. Thiago Jesus
101. Tiago Lima Silva
102. Tugdual
103. Victor Hugo Garcia de Sousa
104. Vinicius Gurgel Costa
105. Wellington Vieira de Santana
106. Wesley do Nascimento Rosa
107. Wilson Freitas
108. Yuri George Rêgo Dutra da costa

JUSTIFICAÇÃO

O Profissional de Educação Física é o profissional que possui capacitação para instruir e acompanhar diferentes perfis de pessoas na prática de exercícios físicos, identificando assim as atividades mais adequadas para promover o condicionamento físico de crianças, jovens, adultos e idosos. 

O dia do Educador Físico é comemorado anualmente no dia 1º de setembro. A data em questão remete ao dia em que a profissão foi regulamentada pela Lei Federal n° 9.696/98, quando foram criados os conselhos federal e estaduais de educação física.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a prática de atividade física adequada favorece a prevenção e o tratamento das doenças crônicas não transmissíveis, bem como, auxiliam no controle de doenças cardíacas, diabetes, câncer e depressão. ¹

Apesar da regulamentação dessa profissão indispensável à sociedade moderna, há muito trabalho a ser feito no sentido de garantir o tratamento digno que estes profissionais carecem. Os educadores físicos não possuem um piso salarial e são frequentemente desrespeitados no exercício de sua profissão. É o caso, por exemplo, do descumprimento da Lei Distrital n° 7.058/2022, de minha autoria, a qual proíbe a cobrança de taxas por academias de ginástica para que os Educadores Físicos possam acompanhar os alunos durante as aulas.

Segundo o Sindicato dos Profissionais em Educação Física do Distrito Federal- SINPEF/DF, atualmente há em torno de 18 mil profissionais educadores físicos no DF, mas nem todos atuam na área, haja vista a falta de pactuação salarial no momento, de forma que as academias têm contratado com valores de até R$ 11,50/hora.

Diante do exposto e considerando a relevância da atividade realizada pelos profissionais em questão, conto com o apoio dos nobres Deputados para a aprovação desta proposição.

JORGE VIANNA

Deputado Distrital

PARECER Nº , DE 2022 - CESC 

Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA sobre o Projeto de Lei nº 2.924/2022, que institui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a “SEMANA DO AGRONEGÓCIO NA ESCOLA”, nas instituições de ensino da rede pública do Distrito Federal e dá outras providências.

Autora: Deputado MARTINS MACHADO

Relator: Deputado LEANDRO GRASS

I – RELATÓRIO 

Submete-se à apreciação da Comissão de Educação, Saúde e Cultura o Projeto de Lei nº 2.924/2022, de autoria do Deputado Martins Machado, que propõe a instituição da Semana do Agronegócio na Escola e sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.

O art. 1º da Proposição institui no Calendário Oficial de Eventos a Semana do Agronegócio na Escola, com realização anual prevista na segunda semana de julho. De acordo com o art. 2º, a referida semana “contará com a participação de diversas instituições e pessoas físicas que promovam ações e iniciativas de Agronegócio e contará com a realização de palestras, cursos, oficinas e campanhas de divulgação.” O art. 3º, por sua vez, enumera os objetivos da instituição dessa semana comemorativa. O art. 4º faculta ao Executivo fomentar atividades dentro do escopo da norma. O art. 5º estipula que “as despesas decorrentes com a presente Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.” Finalmente, o art. 6º abriga cláusula de vigência.

Sob a forma de justificação, o autor elenca cifras que explicitam a preponderância do agronegócio na economia brasileira e o papel estratégico do Brasil na promoção da segurança alimentar global. Afirma-se que o Projeto de Lei é proposto para que “os estudantes possam conhecer e vivenciar o campo.”

II – VOTO DO RELATOR

Conforme o disposto no art. 69, inciso I, alínea b, do Regimento Interno desta Casa, à Comissão de Educação, Saúde e Cultura compete examinar, no mérito, matérias relacionadas à “educação pública e privada, inclusive creches e pré-escolas”.

O Projeto em tela se propõe a instituir semana comemorativa anual que leve às escolas distritais a temática do agronegócio. Recorde-se, em primeiro lugar, que a nossa unidade da federação possui diversos produtores e que, em certa medida, já se preocupam com a produção sustentável. Observo ainda que somos conhecidos por produção orgânica, com menor impacto para o solo e mais, com oferta de melhores produtos para a sociedade.

É inegável o peso na economia nacional, (cerca de 26%), já na economia do Distrito Federal, responde por 0,4% do PIB distrital. Ainda mais relevante é o entendimento de que a instituição da referida Semana do Agronegócio na Escola terá a finalidade de promover exaltação desse segmento econômico, podendo dar ênfase para os pequenos produtores, inclusive, enaltecendo a necessidade de desenvolvimento do negócio sem que haja a degradação dos nossos biomas, o que é fundamental para para a preservação do cerrado.

Com efeito, a referida semana poderá, caso o projeto venha a ser aprovado, permitir a compreensão e intersecção de uma atividade produtiva e econômica que seja compatível com as necessidades de conservação do nosso ecossistema, sendo que isso é responsabilidade de todos os envolvidos nessa cadeia, o que, ao menos em tese, será possível através das atividades que serão realizadas, na forma do artigo 2º.

Diante do exposto, somos pela APROVAÇÃO, no mérito, do Projeto de Lei nº 2.924/2022, no âmbito da Comissão de Educação, Saúde e Cultura.

Sala das Comissões, em .

 Deputado LEANDRO GRASS

     Relator

emenda Modificativa

(Autoria: Deputado Agaciel Maia)

Emenda ao Projeto de Lei nº 2983/2022 que “Dispõe sobre a criação da Gratificação de Habilitação para Carreiras Típicas de Estado e Adicional de Qualificação para os servidores integrantes das carreiras Auditoria de Controle Interno, Auditoria Tributária, Auditoria de Atividades Urbanas, Procurador do Distrito Federal e de Procurador de que trata a Lei Complementar nº 914, de 02 de setembro de 2016, e dá outras providências.”

Ficam modificados a ementa e os artigos 2º, 3º e 4º na forma a seguir:

"Dispõe sobre a criação da Gratificação de Habilitação para Carreiras Típicas de Estado e Adicional de Qualificação para os servidores integrantes das carreiras Apoio às Atividades Jurídicas, Auditoria de Controle Interno, Auditoria Tributária, Auditoria de Atividades Urbanas, Procurador do Distrito Federal e de Procurador de que trata a Lei Complementar nº 914, de 02 de setembro de 2016, e dá outras providências.

"Art. 2º Ficam criados o Adicional de Qualificação para Carreiras Típicas de Estado – AQCTE  para os servidores integrantes das carreiras Auditoria de Controle Interno do Distrito Federal, Auditoria Tributária do Distrito Federal, Auditoria de Atividades Urbanas, Procurador do Distrito Federal e de Procurador de que trata a Lei Complementar nº 914, de 02 de setembro de 2016 e o Adicional de Qualificação para os servidores integrantes da Carreira de Apoio às Atividades Jurídicas – AQCAJ, na forma abaixo estabelecida:

§ 1º O AQCTE será devido aos servidores integrantes da Carreira Auditoria de Controle Interno do Distrito Federal, Auditoria Tributária do Distrito Federal, Auditoria de Atividades Urbanas, Procurador do Distrito Federal e de Procurador de que trata a Lei Complementar nº 914, de 02 de setembro de 2016, quando portadores de certificados obtidos mediante conclusão de cursos de capacitação, aperfeiçoamento e desenvolvimento.

§ 2º O AQCAJ será devido aos servidores integrantes da Carreira de Apoio às Atividades Jurídicas, quando portadores de certificados obtidos mediante conclusão de cursos de capacitação, aperfeiçoamento e desenvolvimento.

Art. 3º O AQCTE e o AQCAJ terão como base de cálculo o valor do vencimento do padrão em que o servidor estiver posicionado em sua tabela de Carreira e será devido ao servidor que possuir certificados de capacitação conforme disposto abaixo:

[...]

§ 1º Em nenhuma hipótese o servidor perceberá cumulativamente o valor de mais de um AQCTE ou AQCAJ entre os previstos nos incisos I a III do caput.

[...]

Art 4º O recebimento do AQCTE ou AQCAJ criados por esta Lei extingue o direito ao recebimento do Adicional de Qualificação de que trata o art. 26, da Lei nº 4.426, de 18 de novembro de 2009."

JUSITIFCAÇÃO

A presente emenda tem por objetivo incluir os servidores integrantes da Carreira de Apoio às Atividades Jurídicas de que trata a Lei nº 5.192, de 26 de setembro de 2013, para que a Gratificação por Habilitação em Apoio às Atividades Jurídicas – GHAAJ esteja em simetria com os preceitos que foram estabelecidos para a Gratificação de Habilitação para Carreiras Típicas de Estado - GHCTE  e ao Adicional de Qualificação que versa do PL 2983/2022.

Destarte, à luz desta paridade e observado o momento atual, é de todo razoável e justificável a correspondência de condições entre a GHAAJ e a GHCTE, além do Adicional de Qualificação, tendo em vista que os servidores integrantes da Carreira de Apoio às Atividades Jurídicas empreendem suporte e assessoramento direto aos Procuradores do Distrito Federal. Assim sendo, é inegável que estes servidores devem possuir capacitação e qualificação de alto nível e recebam a justa contrapartida financeira em razão das atividades de assessoramento jurídico/administrativo desempenhadas. 

Por conseguinte, importa registrar que o Governo do Distrito Federal tem por objetivo a pauta da política desenvolvimentista, bem como a modernização e desburocratização da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal sempre com foco na eficiência e na qualidade do serviço público prestado aos cidadãos. Sendo assim, valorizar o servidor de carreira é uma das diretrizes da nova gestão.

Ante o exposto, rogo aos pares apoio na aprovação da matéria.

agaciel maia

Deputado Distrital

emenda aditiva

(Autoria: Deputado Agaciel Maia)

Emenda ao Projeto de Lei nº 2983/2022 que “Dispõe sobre a criação da Gratificação de Habilitação para Carreiras Típicas de Estado e Adicional de Qualificação para os servidores integrantes das carreiras Auditoria de Controle Interno, Auditoria Tributária, Auditoria de Atividades Urbanas, Procurador do Distrito Federal e de Procurador de que trata a Lei Complementar nº 914, de 02 de setembro de 2016, e dá outras providências.”

Acrescente-se o seguinte §16 ao art. 1º e § 3º ao art. 2º:

"Art. 1º

[...]

§ 16 O disposto nos parágrafos 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14 e 15, deste artigo, também se aplica à Gratificação por Habilitação em Apoio às Atividades Jurídicas – GHAAJ, instituída por meio da Lei nº 5.192, de 26 de setembro de 2013.

Art. 2º

[...]

 § 3º Os servidores referidos no caput que já percebiam o Adicional de Qualificação – AQ, na vigência de legislação anterior, continuarão a recebê-lo na entrada em vigor desta lei, observado o prazo de validade dos certificados constantes no § 3º, do art. 3º desta lei."

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por objetivo incluir os servidores integrantes da Carreira de Apoio às Atividades Jurídicas de que trata a Lei nº 5.192, de 26 de setembro de 2013, para que a Gratificação por Habilitação em Apoio às Atividades Jurídicas – GHAAJ esteja em simetria com os preceitos que foram estabelecidos para a Gratificação de Habilitação para Carreiras Típicas de Estado - GHCTE  e ao Adicional de Qualificação que versa do PL 2983/2022.

Destarte, à luz desta paridade e observado o momento atual, é de todo razoável e justificável a correspondência de condições entre a GHAAJ e a GHCTE, além do Adicional de Qualificação, tendo em vista que os servidores integrantes da Carreira de Apoio às Atividades Jurídicas empreendem suporte e assessoramento direto aos Procuradores do Distrito Federal. Assim sendo, é inegável que estes servidores devem possuir capacitação e qualificação de alto nível e recebam a justa contrapartida financeira em razão das atividades de assessoramento jurídico/administrativo desempenhadas. 

Por conseguinte, importa registrar que o Governo do Distrito Federal tem por objetivo a pauta da política desenvolvimentista, bem como a modernização e desburocratização da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal sempre com foco na eficiência e na qualidade do serviço público prestado aos cidadãos. Sendo assim, valorizar o servidor de carreira é uma das diretrizes da nova gestão.

Ante o exposto, rogo aos pares apoio na aprovação da matéria.

agaciel maia

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Hermeto)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador, por meio da Companhia Energética de Brasília – CEB a instalação de padrões de energia, assim bem como postes com lâmpadas de LED na Chácara 128 do Trecho 2 do Sol Nascente.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Senhor Presidente da Companhia Energéticade Brasília –CEB, a instalação de padrões de energia, assim bem como postes com lâmpadas de LED na Chácara 128 do Trecho 2 do Sol Nascente.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação visa atender inúmeras reivindicações da comunidade, onde o local indicado necessita de iluminação pública de qualidade e, desta forma também contribuirá para economia do erário.  

A melhoria da qualidade dos sistemas de iluminação  traduz-se em melhor imagem da cidade, favorecendo o turismo, o comércio, e o lazer noturno, ampliando a cultura do uso eficiente e racional da energia elétrica, contribuindo, assim, para o desenvolvimento social e econômico da população. 

Por se tratar de justo pleito, solicito respeitosamente o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em ______ de setembro de 2022.

deputado hermeto

Líder de Governo MDB/DF

(Autoria: Deputado Hermeto)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador, por meio da Companhia Energética de Brasília – CEB a instalação de padrões de energia, assim bem como postes com lâmpadas de LED na Chácara 58 do Trecho 2 do Sol Nascente.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Senhor Presidente da Companhia Energética de Brasília –CEB, a instalação de padrões de energia, assim bem como postes com lâmpadas de LED na Chácara 58 do Trecho 2 do Sol Nascente.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação visa atender inúmeras reivindicações da comunidade, onde o local indicado necessita de iluminação pública de qualidade e, desta forma também contribuirá para economia do erário.  

A melhoria da qualidade dos sistemas de iluminação  traduz-se em melhor imagem da cidade, favorecendo o turismo, o comércio, e o lazer noturno, ampliando a cultura do uso eficiente e racional da energia elétrica, contribuindo, assim, para o desenvolvimento social e econômico da população. 

Por se tratar de justo pleito, solicito respeitosamente o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em ______ de setembro de 2022.

deputado hermeto

Líder de Governo MDB//DF

(Autoria: Deputada JÚLIA LUCY)

Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei 2987 de 2022.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa, do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 176, I, do Regimento Interno, que seja declarado prejudicado o Projeto de Lei – PL nº 2987/2022, que “Institui o Programa Distrital de Bioinsumos, e dá outras providências."

JUSTIFICAÇÃO

O projeto em referência resta prejudicado, por perda de oportunidade, nos termos do art. 176, I, do Regimento Interno, uma vez que o disposto no PL 2987/2022 já se encontra em tramitação no Projeto de Lei 1944/2021.

Logo, solicitamos a aprovação do presente requerimento.

Sala das Sessões, em      de 

JÚLIA LUCY

Deputada Distrital

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

26/09/2022 - 9:30 horas - Plenário

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Zona Cívico-Administrativa, 20 de setembro de 2022 

ALANA GABILAN RODRIGUES

Técnico Legislativo