CLDF

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT

Projeto de Lei nº 2.144/2021

“Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “Setembro Cinza” e dá outras providências.”

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

4ª Reunião Ordinária realizada em 19/9/2023  

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT

Projeto de Lei nº 279/2023

“Disciplina a prática e a fiscalização da pesca no Lago Paranoá.”

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

4ª Reunião Ordinária realizada em 19/9/2023  

De Ordem do Sr. Presidente, 

Este Requerimento fica anexo ao PL nº 428 de 2023.

Processo concluído, uma vez que a solicitação foi atendida.

Brasília, 23 de junho de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

De ordem do Sr. Presidente, 

Ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo.

Brasília, 23 de junho de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

De ordem do Sr. Presidente, 

Ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo.

Brasília, 23 de junho de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

(Do Sr. Deputado Jorge Vianna)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, inclusão de meias compressivas no rol de EPI's necessários para a atividade laboral de todas as mulheres do quadro de pessoal da Secretaria de Saúde, Educação e Segurança Pública do Distrito Federal e aos homens que justificarem necessidade.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, inclusão de meias compressivas no rol de EPI's necessários para a atividade laboral de todas as mulheres do quadro de pessoal da Secretaria de Saúde, Educação e Segurança Pública do Distrito Federal e aos homens que justificarem necessidade.

JUSTIFICAÇÃO

Este Gabinete Parlamentar está constantemente em busca de melhores condições laborais para os trabalhadores, neste contexto, compartilho com V.Exª que durante visitas às unidades de saúde, e mesmo nos atendimentos individuais, observamos altos índices de servidores da saúde acometidos por varizes, o que, segundo médicos especialistas, pode ser prevenido e ter sintomas atenuados com a utilização de meias compressivas¹.

Entre os principais fatores que levam ao aparecimento de veias varicosas, podemos citar os hormônios sexuais femininos, gravidez e fatores genéticos, mas a idade, excesso de peso² e rotinas diárias que levem a ficar muito tempo com postura estática e contração contínua que fadigam os músculos, têm sindo a principal cauda para o adoecimento vascular de servidores do GDF.

Segundo dados do DATASUS¹, a região do Distrito Federal apresenta, aproximadamente, 1,1% da população com estágios varicoses que necessitam de procedimentos cirurgios e isso tem como consequências socioeconômicas gastos com cuidados médicos, hospitalares e previdenciários (3,4 apud 1).

Em estudo, sete colaboradores técnicos em enfermagem, com idade entre 21 e 41 anos e jornada de trabalho de 6 horas no período vespertino em centro cirúrgico de hospital quaternário, notou-se que a utilização de meias compressivas promoveu a redução de edema em membros inferiores, bem como melhora de sintomas como dores, sensação de peso nas pernas e cansaço(5 apud 1).

Diante do exposto e objetivando a redução da morbidade que afeta a produtividade no trabalho, a geração de aposentadorias e a restrição de atividades da vida diária e de lazer, conto com apoio dos nobres Deputados para a aprovação desta Indicação, a fim que seja dado início ao processo de inclusão de meias compressivas no rol de EPI's disponibilizados à todas as mulheres do quadro de pessoal da Secretaria de Saúde, , Educação e Segurança Pública do Distrito Federal e aos homens que justificarem necessidade.

Deputado JORGE VIANNA

1- https://cdn.publisher.gn1.link/rbmt.org.br/pdf/v17n4a18.pdf

2- https://drfilipedamasceno.com.br/profissoes-que-mais-sofrem-com-varizes/

3- Silva LR, Tannus ACL. Prevalência de fatores de risco para insuficiência venosa crônica em docentes da área de ciências humanas de uma instituição de ensino superior privada [trabalho de conclusão de curso]. Uberlândia: Unitri; 2015.

4. Bertoldi CML, Proença RPC. Doença venosa e sua relação com as condições de trabalho no setor de produção de refeições. Rev Nutr. 2008;21(4):447-54. http://dx.doi.org/10.1590/ S1415-52732008000400009

5- Silva MAM, Carvalho B, Jesus-Silva S, Belczak CE, Cardoso R. Efeito da elastocompressão no edema de membros inferiores em profissionais da saúde após jornada vespertina de trabalho em centro cirúrgico. Rev Med. 2018;97(5):469-75. https://doi. org/10.11606/issn.1679-9836.v97i5p469-475