CLDF

Anexo Requerimento nº 3126/2022, solicitando a retirada do requerimento. 

Ao SPL para conclusão do processo.

Brasília, 25 de outubro de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

Este Requerimento foi anexado ao PL 2.812/2022.

                 Ao SPL para conclusão do processo.

Brasília, 25 de outubro de 2022 

MANOEL ÁLVARO DA COSTA 

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que providencie a implantação de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no Setor Habitacional Tororó, Região Administrativa do Jardim Botânico.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143, de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Estado de Saúde, a implantação de uma Unidade Básica de Saúde - UBS no Setor Habitacional Tororó, na Região Administrativa de Jardim Botânico.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem o objetivo de zelar pelo direito à saúde da população do Jardim Botânico e regiões adjacentes; e, assim sendo, intenta acabar com um problema grave: a necessidade de implantação de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS),  no Setor Habitacional Tororó, que é essencial para o atendimento de urgência e emergência. 

Segundo demanda encaminhada ao Gabinete deste Parlamentar, por representantes da comunidade daquela região administrativa, a construção de uma UBS é fundamental para o acolhimento dos pacientes do local e das localidades próximas, tendo em vista que, a sua falta inviabiliza várias assistências, especialmente porque a população do setor tem aumentado significamente.

As UBSs contam com equipes de Saúde da Família (Esf) compostas por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde e por equipes de saúde bucal, integrada por odontólogo e técnico em saúde bucal. Sendo que, esses profissionais podem atuar conjuntamente com o apoio das equipes dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB). 

Esses núcleos contam com profissionais de outras especialidades, como, por exemplo: fonoaudiólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, farmacêutico, nutricionista e assistente social, dentre outros; de acordo com as demandas de saúde daquele território. 

Em seguida, o atendimento do mencionado pleito é indispensável para assegurar o direito à saúde e bem-estar da população do Tororó e regiões adjacentes.

Nesse contexto, relevante ressaltar que um dos objetivos prioritários do DF, conforme o inciso IV, do art. 3º, de sua Lei Orgânica, é dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade, dentre outros, na área da saúde. 

Mais ainda, o inciso II, do art. 204, da referida Lei, assegura o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, para sua promoção, prevenção, recuperação e reabilitação. 

Por fim, nos moldes do art. 205, da aludida Lei, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede única e hierarquizada, constituindo o Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do DF.

Logo, tendo em vista que a saúde é direito de todos e dever do Estado, nos termos do caput do art. 204 da Lei Orgânica do DF, sugerimos à Secretaria de Saúde que tome as providências administrativas necessárias e, deste modo, providencie, com brevidade, a implantação de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no Setor Habitacional do Tororó, visando solucionar essa grave e preocupante situação e assegurar bem-estar físico, mental e social desses pacientes, com redução do risco de outros agravos e óbitos.

Por todo o exposto e certo de que a causa se reveste de fundamental importância e urgência, haja vista que o pedido é imprescindível para a preservação da vida de pessoas. Mais além, tendo em vista que a sua ausência poderá decorrer complicações e agravamentos no quadro de saúde desses pacientes, ou até mesmo óbitos, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação dessa indicação. 

Sala das Sessões ____ de outubro de 2022.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

(Autoria: IOLANDO)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, que adote providências quanto à viabilização de um laboratório de informática no Centro de Educação Infantil 03 do Incra 06 - Brazlândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta indicação sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal que adote providências quanto à viabilização de um laboratório de informática no Centro de Educação Infantil 03 do Incra 06, região rural de Brazlândia.

JUSTIFICAÇÃO

Os laboratórios de informática são implementados nas escolas como política pública educacional de inclusão digital, que possibilitam a inserção das novas tecnologias de informação (NTICs), proporcionando um ambiente adequado para o desenvolvimento de atividades educacionais de apoio ao ensino. 

Portanto, este gabinete, no desempenho da sua função política de servir como porta-voz dos interesses da população, sugere ao Poder Executivo, a viabilização de um laboratório de informática no Centro de Educação Infantil 03 do Incra 06, Zona Rural de Brazlândia.

IOLANDO

Deputado Distrital 

Anexo Requerimento nº 3.424/2022,solicitando a retirada da proposição 

AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO

Brasília, 25 de outubro de 2022 

MANOEL ÁLVARO DA COSTA 

Anexo Requerimento nº 3255/2022, solicitando a retirada da proposição. 

Ao SACP para conclusão do processo.

Brasília, 25 de outubro de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

Este Requerimento foi anexado ao REQ 3117/2022. 

Ao SPL para conclusão do processo.

Brasília, 25 de outubro de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo