CLDF

Ao Gabinete do Deputado Pepa,

Conforme a publicação no DCL nº 50, de 13 de março de 2025, pg. 11 (289638), fica designado o Sr. Deputado Pepa para relatar matéria e proferir parecer referente ao PL 1591/2024, no prazo de 16 dias úteis contados a partir de 13/03.

Brasília, 13 de março de 2025.

FERNANDA AZEVEDO

Secretária da CTMU

Ao Gabinete do Deputado Pepa,

Conforme a publicação no DCL nº 50, de 13 de março de 2025, pg. 11 (289638), fica designado o Sr. Deputado Pepa para relatar matéria e proferir parecer referente ao PL 329/2023, no prazo de 16 dias úteis contados a partir de 13/03.

Brasília, 13 de março de 2025.

FERNANDA AZEVEDO

Secretária da CTMU

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de uma segunda biblioteca pública em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a construção de uma segunda biblioteca pública em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação visa atender solicitação apresentada pelos moradores da Região Administrativa de Samambaia, que pedem a construção de uma segunda biblioteca pública na cidade.

As bibliotecas fornecem um ambiente adequado para as comunidades se reunirem e crescerem. Além de serem locais de armazenamento e disseminação de informações, as bibliotecas também funcionam como espaços de lazer, encontros para reuniões, atividades profissionais, locais de exercício cultural e exposições.

Segundo relatado por habitantes da região, existe uma grande demanda de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos que utilizam os serviços da biblioteca pública existente, situada na QN 407. Sendo a segunda região administrativa com maior contingente populacional, só com menos habitantes que Ceilândia, Samambaia, de acordo com os moradores, se qualifica para receber mais uma biblioteca, especialmente na parte Sul da cidade.

Dessa forma, sugiro a construção de uma segunda biblioteca pública em Samambaia, promovendo a integração social e o desenvolvimento da educação.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em … 

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

À CAS/CSA, para exame e parecer, conforme Art. 162 do RICLDF.

Brasília, 13 de março de 2025.

daniel vital

À CEC, para exame e parecer, conforme Art. 162 do RICLDF.

Brasília, 13 de março de 2025.

daniel vital

PARECER Nº , DE 2025 - CDDM 

Projeto de Lei nº 1474/2024

Da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER – CDDM,  sobre o Projeto de Lei nº 1474/2024, que “Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a “Corrida Contra o Feminicídio e a Violência Contra as Mulheres” e dá outras providências.”

AUTOR: Deputado Pastor Daniel de Castro

RELATORA: Deputada Doutora Jane

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação desta Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – CDDM, para análise e parecer, o Projeto de Lei nº 1474, de 2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que visa instituir e incluir no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a “Corrida Contra o Feminicídio e a Violência Contra as Mulheres”.

A proposta prevê a realização do evento anualmente no mês de novembro, alinhando-se à campanha internacional dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. Dentre os seus principais objetivos, destacam-se:

Conscientizar a população sobre a gravidade do feminicídio e de outras formas de violência contra as mulheres;

Fomentar o debate público sobre mecanismos de combate e prevenção à violência de gênero;

Estimular a mobilização social, promovendo uma cultura de respeito, igualdade e engajamento na causa;

Incentivar parcerias entre o poder público e a sociedade civil, possibilitando apoio logístico, financeiro e operacional ao evento;

Promover atividades educativas durante o evento, visando sensibilizar a população para a importância da erradicação da violência contra as mulheres.

Destarte, não há impedimentos legais ou regimentais para a tramitação da matéria, e sua proposição está em consonância com princípios constitucionais e normativos de proteção dos direitos humanos e de promoção da igualdade de gênero.

O Projeto de Lei foi distribuído em análise de mérito na CDDM (RICL, art. 76-I, e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 64).

Durante o prazo regimental não foram apresentadas emendas no âmbito desta Comissão.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 76-I, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – CDDM, analisar e emitir parecer sobre o mérito de matérias que versam sobre direitos das mulheres em geral, incluindo combate à violência doméstica e familiar e à discriminação de qualquer natureza e políticas públicas destinadas à mulher.

O Projeto de Lei nº 1474/2024 apresenta relevante impacto social e educacional, sendo um importante instrumento de conscientização e engajamento no enfrentamento da violência de gênero.

Dentre os principais benefícios que a proposta pode trazer, destacam-se:

Aumento da conscientização da população sobre a gravidade do feminicídio e a necessidade de políticas públicas eficazes de combate à violência contra as mulheres;

Maior mobilização social, permitindo que diferentes setores da sociedade participem ativamente da luta contra a violência de gênero;

Fomento à prática esportiva e à inclusão, utilizando o esporte como ferramenta de conscientização e integração social;

Fortalecimento da rede de proteção às mulheres, promovendo um ambiente de diálogo e ação conjunta entre órgãos públicos, entidades privadas e organizações da sociedade civil;

Contribuição para o cumprimento de compromissos internacionais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, especialmente no que se refere à igualdade de gênero e à erradicação da violência contra as mulheres.

A análise do mérito da proposição revela que a proposta está alinhada a dispositivos legais vigentes, como a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015), reforçando a necessidade de ações preventivas e educativas para mitigar os índices de violência de gênero.

Dito isso, verifica-se que a proposição é relevante, necessária e oportuna.

III - CONCLUSÕES

O Projeto de Lei nº 1474/2024 se apresenta como uma medida de grande impacto na conscientização e prevenção da violência contra as mulheres. Ao incluir a “Corrida Contra o Feminicídio e a Violência Contra as Mulheres” no calendário oficial do Distrito Federal, promove-se uma iniciativa concreta de mobilização social, incentivo ao debate público e engajamento da sociedade na luta contra a violência de gênero. 

Com efeito, do quanto até aqui exposto, o projeto demonstra pertinência e contribuição para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. 

Seguindo esta linha de intelecção, no âmbito desta Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – CDDM, manifestamos voto pela APROVAÇÃO, no mérito, do Projeto de Lei nº 1474/2024.

É o parecer.

Sala das Comissões, …

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

À CSEG/CAS, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 19 de fevereiro de 2025.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Desafios e Soluções para o Futuro da Saúde Pública no Distrito Federal”, a ser realizada no dia 25 de fevereiro de 2025, às 9h30, na Sala de Comissão.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 142 e 273 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para debater o tema “Desafios e Soluções para o Futuro da Saúde Pública no Distrito Federal”, a ser realizada no dia 25 de fevereiro de 2025, às 9h30, na Sala de Comissão.

JUSTIFICAÇÃO

O Distrito Federal enfrenta inúmeros desafios em seu Sistema de Saúde, desafios que passam pela eficiência na gestão dos recursos humanos e financeiros, investimentos em infraestrutura, capacitação e valorização dos profissionais de saúde, visando a equidade e a qualidade no atendimento. 

Ressalta-se ainda a necessidade de integração de tecnologias e a promoção de ações preventivas, que são fundamentais para garantir um sistema de saúde mais eficiente e sustentável no Distrito Federal.

A Comissão de Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal, adota a compreensão de que o tema dos serviços públicos de saúde deve ser construído com diálogo e participação coletiva.

Em linha com o cumprimento de seus objetivos regimentais, cumpre destacar o nosso compromisso com o fortalecimento dos princípios fundamentais do SUS — universalidade, equidade e integralidade — assegurando que a população do DF tenha acesso a uma saúde pública de qualidade.

Cremos que o ambiente de debate será uma oportunidade essencial para aprimorar políticas públicas e projetar ações concretas para o futuro da saúde no Distrito Federal

Nesse sentido, propomos a realização da presente Audiência Pública com a finalidade ouvir os diversos atores que integram o ecossistema da Saúde Pública no Distrito Federal, a fim de apontar os desafios e sugerir soluções para a crescente demanda dos serviços públicos na área da saúde.

Assim, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, …

Deputada Dayse Amarilio

PSB/DF

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

27/03/2025 - 19h - Plenário

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 18 de fevereiro de 2025.

ANA CAROLINA SANTOS FONTES

Consultora Técnico-Legislativa

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, fica designado para relatar a matéria o Sr. Deputado Hermeto, com prazo de 16 dias úteis, conforme designação de Relator, publicada no Diário da Câmara Legislativa. 

Brasília, 18 de fevereiro de 2025 

MARCELO SOARES DE ALMEIDA

Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor

Sessão Solene Presencial realizada no dia 29 de novembro de 2024, às 19h, no Plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico Administrativa, 19 de fevereiro de 2025.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico Legislativo

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, fica designado para relatar a matéria o Sr. Deputado Hermeto, com prazo de 16 dias úteis, conforme designação de Relator, publicada no Diário da Câmara Legislativa. 

Brasília, 18 de fevereiro de 2025 

MARCELO SOARES DE ALMEIDA

Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor

Sessão Solene Presencial realizada no dia 10 de outubro de 2024, às 9h, no Plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico Administrativa, 18 de fevereiro de 2025.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico Legislativo

REQUERIMENTO Nº , DE 2025

(Autoria: Deputado Thiago Manzoni) 

Requer a realização de Sessão Solene para o lançamento da Frente Parlamentar pela Educação Livre, a realizar-se no dia 27 de março de 2025, às 19 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. 

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do artigo 130 do Regimento Interno desta Casa, a realização da Sessão Solene para o lançamento da Frente Parlamentar pela Educação Livre, a realizar-se no dia 27 de março de 2025, às 19 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. 

JUSTIFICAÇÃO 

De acordo com a Constituição Federal, a educação, dever do Estado e da Família, deve proporcionar ao indivíduo o pleno desenvolvimento pessoal, o preparo para o exercício da cidadania e a adequada qualificação para o trabalho. Embora seja a base para o desenvolvimento pleno de qualquer sociedade, a educação brasileira vive tempos de luto, em que as escolas, a despeito do trabalho dedicado de educadores vocacionados, tem sido palco de desinteresse, indisciplina e, em não raros casos, de violência, o que levou o País a figurar nas últimas posições nos rankings educacionais. 

A Frente Parlamentar pela Educação Livre - FPEL tem como objetivo buscar o desenvolvimento intelectual e pedagógico dos estudantes e das instituições de ensino por meio de uma educação sem qualquer viés ideológico, que instrua os alunos sobre os conteúdos técnico-científicos necessários para o crescimento e amadurecimento na vida em sociedade e na preparação dos estudantes para o ingresso no mercado de trabalho. 

Pautada no desenvolvimento da educação, em prol os interesses das crianças, dos adolescentes, dos estudantes e das instituições de ensino do Distrito Federal, a FPEL se coaduna com os valores inerentes a todos os seres humanos.

Diante do exposto, conclamo o apoio dos nobres pares para aprovação do Requerimento em questão. 

Brasília, 18 de fevereiro de 2025.

THIAGO MANZONI

Deputado Distrital

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

À CAS, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 18 de fevereiro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

À CAS/CTMU, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 18 de fevereiro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

À CAS/CTMU, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 18 de fevereiro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

À CAS/CTMU, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 18 de fevereiro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa