CLDF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 306, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 306, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação de moradores da Região Administrativa de Samambaia,  pleiteando a revitalização de aparelho público destinado ao lazer da população da região, a saber, um parquinho infantil localizado na QR 306.

Segundo relato de moradores, o parquinho está com brinquedos precisando de manutenção, o que impossibilita sua plena utilização pela população, além de trazer riscos à segurança e à saúde dos frequentadores. Inclusive, já há indicação para a mesma reinvindicação datada de julho de 2024.

São inúmeros os benefícios que um parquinho infantil pode proporcionar. O convívio social é de suma importância para o desenvolvimento dos moradores, em especial das crianças, e pode contribuir para uma infância saudável, trazendo reflexos positivos no futuro e estímulos à saúde física e psicológica de todos os envolvidos.

Dessa forma, sugiro a revitalização do parquinho infantil da QR 306, em Samambaia, com a finalidade de garantir o conforto e o bem-estar da população local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que tratam de pessoas com deficiência no Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Artigo 1º - Fica instituída a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento em todos os ambientes de clínicas, consultórios e centros de reabilitação localizados no Distrito Federal que realizam atendimentos a pessoas com deficiência, com o intuito de assegurar a transparência, segurança e qualidade no atendimento prestado. 

Artigo 2º - A instalação das câmeras de monitoramento deverá ocorrer em todas as sessões de tratamento e/ou acompanhamento clínico, incluindo, mas não se limitando a, atendimentos psicológicos e serviços de saúde relacionados à reabilitação de pessoas com deficiência. 

Artigo 3º - As câmeras de monitoramento deverão ser instaladas de forma a garantir a segurança da pessoa atendida, resguardando sua privacidade, com a devida comunicação de sua presença ao paciente e aos profissionais de saúde antes do início de cada sessão. 

§1º - As imagens capturadas serão armazenadas de maneira segura e acessível, com acesso restrito às partes interessadas, e deverão ser mantidas por um período mínimo de 6 (seis) meses, exceto em caso de necessidade legal de preservação por tempo superior. 

§2º - As imagens das câmeras de monitoramento não poderão ser utilizadas para qualquer fim que não seja o de segurança e controle de qualidade dos serviços prestados, sendo vedada a comercialização, divulgação ou uso para outras finalidades. 

Artigo 4º - O responsável técnico ou diretor da clínica deverá garantir que o sistema de monitoramento esteja em conformidade com as normas de segurança e proteção de dados pessoais, especialmente com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) e as normas éticas que regem a profissão. 

Artigo 5º - O paciente ou seu responsável legal deverá ser informado sobre a presença de câmeras e o armazenamento das imagens, devendo ser solicitado o consentimento prévio para o monitoramento. 

§1º - Caso o paciente ou seu responsável se opuser à instalação das câmeras, deverá ser garantido o direito de recusa, sendo oferecida uma alternativa para o atendimento, sem prejuízo à continuidade do tratamento. 

§2º - O consentimento informado será formalizado por meio de documento assinado. 

Artigo 6º - A instalação das câmeras de monitoramento deverá respeitar as normas de acessibilidade, para garantir que pessoas com deficiência, em particular, tenham pleno conhecimento e compreensão sobre o funcionamento e a finalidade do monitoramento. 

Artigo 7º - Para fins de cumprimento desta lei, será facultada às clínicas adisponibilização em tempo real das sessões de crianças com deficiência aos pais ou responsáveis, respeitadas as peculiaridades terapêuticas. 

Parágrafo Único - O disposto no caput deste artigo não exclui o dever de armazenamento da instituição. 

Artigo 8º - O descumprimento das disposições desta lei sujeitará os responsáveis pela clínica ou centro de reabilitação às seguintes sanções: 

I - Advertência, no caso de infrações de menor gravidade; 

II - Multa administrativa, proporcional ao porte da clínica ou centro de reabilitação e à natureza da infração; 

III - Suspensão das atividades, caso a infração persista após penalidades anteriores. Parágrafo Único - A fiscalização do cumprimento das disposições desta Lei ficará a cargo do Poder Executivo, por meio dos seus órgãos competentes. 

Artigo 9º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 10º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente projeto de lei tem como objetivo assegurar a proteção, segurança e qualidade nos atendimentos realizados a pessoas com deficiência em clínicas e centros de reabilitação no Distrito Federal, por meio da instalação obrigatória de câmeras de monitoramento. Esse mecanismo visa proporcionar um ambiente de atendimento mais transparente, oferecendo garantias tanto para os pacientes quanto para os profissionais envolvidos, reduzindo riscos de abuso, negligência e descumprimento de protocolos éticos.

A necessidade desta medida é reforçada pela importância de garantir um atendimento de excelência às pessoas com deficiência, conforme estabelecido na Lei nº 4.317, de 09 de abril de 2009, que assegura o direito ao acesso, em igualdade aos demais, da pessoa com deficiência às ações e aos serviços de promoção, prevenção e assistência da saúde, inclusive da sua habilitação e reabilitação. tc.df.gov.br

No Distrito Federal, centros especializados como o Centro Especializado em Reabilitação (CER) II de Taguatinga atendem mensalmente mais de 500 pacientes, oferecendo serviços de fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional. Esses centros desempenham papel fundamental na reabilitação de pessoas com deficiência, proporcionando atendimento multidisciplinar e personalizado. agenciabrasilia.df.gov.br

A instalação de câmeras de monitoramento nesses ambientes clínicos especializados alinha-se à proteção de grupos vulneráveis, garantindo que os serviços oferecidos sejam realizados com integridade e respeito. Além disso, permitirá o acompanhamento dos atendimentos, proporcionando um meio seguro para verificar a conformidade com as melhores práticas clínicas e facilitando o registro de ocorrências que possam comprometer a segurança do paciente ou a qualidade do atendimento.

Assim, a obrigatoriedade do monitoramento é um passo relevante para a construção de um sistema de saúde mais inclusivo e de qualidade no Distrito Federal, garantindo o respeito à dignidade e aos direitos das pessoas com deficiência e promovendo uma sociedade mais justa e acessível. Este projeto de lei visa prevenir incidentes de abuso ou negligência e assegurar que todas as pessoas com deficiência recebam tratamento digno e respeitoso em ambientes terapêuticos.

Dessa forma, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição, que se apresenta como uma medida necessária para a proteção da sociedade do Distrito Federal.

Sala das Sessões, …

Deputado pastor daniel de castro

(Autoria: Deputado Hermeto)

Sugere ao Poder Executivo que realize a mudança de endereço da Feira de Hortifruti de Sobradinho para a Quadra 8, Praça das Arte Teodoro Freire.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que realize a mudança de endereço da Feira de Hortifruti  de Sobradinho para a Quadra 8, Praça das Arte Teodoro Freire.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação visa arender pedidos dos moradores de Sobradinho. 

 A Feira de Hortifruti  de Sobradinho é um importante evento cultural e de lazer para a comunidade local, que atrai um grande público todas as semanas. No entanto, o local onde a feira é realizada atualmente apresenta alguns problemas, como a falta de espaço adequado, a dificuldade de acesso e a infraestrutura precária.

A Quadra 8, Praça das Artes Teodoro Freire, em Sobradinho, apresenta-se como uma alternativa promissora para a realização da Feira de Hortifruti. O local possui um amplo espaço aberto, com boa infraestrutura, incluindo estacionamento, banheiros e iluminação adequada. Além disso, a praça está localizada em uma área central de Sobradinho, com fácil acesso para a população.

A mudança de endereço da Feira de Hortifruti  para a Quadra 8 trará diversos benefícios para a comunidade, como:

• Maior conforto e segurança para os feirantes e para o público.
• Melhor aproveitamento do espaço público.
• Estímulo ao comércio e ao turismo na região.
• Valorização da cultura e do lazer em Sobradinho.

Diante do exposto, apresento esta Indicação, solicitando ao Poder Executivo que, por meio dos órgãos competentes, realize estudos técnicos e de viabilidade para a mudança de endereço da Feira de Hortifruti  de Sobradinho para a Quadra 8, Praça das Artes Teodoro Freire.

Sala das Sessões, em fevereiro de 2025.

deputado hermeto

Líder de Governo MDB/DF

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

À CS/CFGTC/CAS, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 18 de fevereiro de 2025.

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

Informo que o Projeto de Lei nº 1204/2024 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Martins Machado, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167 da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 19 de fevereiro de 2025.

Atenciosamente,

NORBERTO MOCELIN JUNIOR
Secretário de Comissão Substituto

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

À CSA, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 18 de fevereiro de 2025.

Informo que o Projeto de Lei nº 1132/2024 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Martins Machado, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167 da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 19 de fevereiro de 2025.

Atenciosamente,

NORBERTO MOCELIN JUNIOR
Secretário de Comissão Substituto

Informo que o Projeto de Lei nº 1106/2024 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Martins Machado, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167 da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 19 de fevereiro de 2025.

Atenciosamente,

NORBERTO MOCELIN JUNIOR
Secretário de Comissão Substituto

Informo que o Projeto de Lei nº 1087/2024 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Martins Machado, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167 da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 19 de fevereiro de 2025.

Atenciosamente,

NORBERTO MOCELIN JUNIOR
Secretário de Comissão Substituto

À CS/CDDHCLP/CAS, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 18 de fevereiro de 2025.

À CS/CAS, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 18 de fevereiro de 2025.

À CS/CAS, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 18 de fevereiro de 2025.

Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 259/2025 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Max Maciel, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167 da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 19 de fevereiro de 2025.

Atenciosamente,

NORBERTO MOCELIN JUNIOR
Secretário de Comissão Substituto

Informo que o Projeto de Lei nº 2485/2022 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Martins Machado, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167 da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 19 de fevereiro de 2025.

Atenciosamente,

NORBERTO MOCELIN JUNIOR
Secretário de Comissão Substituto

Informo que o Projeto de Lei nº 700/2023 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Martins Machado, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167 da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 19 de fevereiro de 2025.

Atenciosamente,

NORBERTO MOCELIN JUNIOR
Secretário de Comissão Substituto

Informo que o Projeto de Lei nº 810/2023 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Martins Machado, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167 da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 19 de fevereiro de 2025.

Atenciosamente,

NORBERTO MOCELIN JUNIOR
Secretário de Comissão Substituto

Informo que o Projeto de Lei nº 652/2023 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Martins Machado, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167 da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 19 de fevereiro de 2025.

Atenciosamente,

NORBERTO MOCELIN JUNIOR
Secretário de Comissão Substituto

(Do Sr. Deputado Daniel Donizet)

Reconhece e apresenta votos de louvor à equipe do Grupo Tático Ambiental – GTA do Comando de Policiamento Especializado do Batalhão de Polícia Militar Ambiental da Polícia Militar do Distrito Federal; do Comando de Operações de Divisas – COD da Polícia Militar do Estado de Goiás; e da Equipe de Inteligência do Batalhão de Polícia Militar Ambiental da Polícia Militar do Distrito Federal, pelo comprometimento, bravura e profissionalismo demonstrados na apreensão de mais de 2.500 aves silvestres, vítimas de tráfico ilegal de animais.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fundamento no artigo 141 do Regimento Interno da Câmara Legislativa, proponho que esta Casa de Leis manifeste votos de louvor ao Grupo Tático Ambiental – GTA do Comando de Policiamento Especializado do Batalhão de Polícia Militar Ambiental da Polícia Militar do Distrito Federal; ao Comando de Operações de Divisas – COD da Polícia Militar do Estado de Goiás; e à Equipe de Inteligência do Batalhão de Polícia Militar Ambiental da Polícia Militar do Distrito Federal, pelos relevantes serviços prestados à sociedade brasileira em defesa dos Direitos dos Animais, em especial às seguintes personalidades:

Equipe Grupo Tático Ambiental, do Comando de Policiamento Especializado do Batalhão de Polícia Militar Ambiental – PMDF

01 – 3° SGT - Pedro Hélio Caetano Ribas - MAT: 732.021/3

02 – 3º SGT - Weliton Wagner dos Santos – MAT: 732.256-9

03 – SD - Fernanda Ferreira Costa Santana – MAT: 738.514-5 

04 – SD - Leandro Rodrigues de Castro – MAT: 738.337-1

Equipe Comando de Operações de Divisas – PMGO

05 – 1º SGT - Bruno dos Reis Castro – MAT: 32881

06 – 3º SGT - Welladson Rhamerson de Sousa Mendes – MAT: 38493

07 – CB - Ismael Digliar Silva Braga – MAT: 37392

08 – CB - Hícaro Avelino Saldanha Vitório – MAT: 37336

Equipe de Inteligência, Agência Local de Inteligência – BPMA/PMDF 

09 – 2º SGT - Lucas Alves Costa da Silva – MAT: 196.247/7

10 – 2º SGT - Thiago Roberto Castro Nunes – MAT: 215.599/0

11 – 3º SGT - Julio Cezar Gabriel Ogawa – MAT: 731.487/6

 JUSTIFICAÇÃO

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições e em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade, manifesta, por meio desta Moção de Louvor, seu mais profundo reconhecimento e gratidão aos valorosos policiais do Grupo Tático Ambiental – GTA do Comando de Policiamento Especializado do Batalhão de Polícia Militar Ambiental da Polícia Militar do Distrito Federal; do Comando de Operações de Divisas – COD da Polícia Militar do Estado de Goiás; e da Equipe de Inteligência do Batalhão de Polícia Militar Ambiental da Polícia Militar do Distrito Federal, pelo extraordinário trabalho desempenhado na apreensão de mais de 2.500 aves silvestres, cruelmente aprisionadas e vítimas de um dos crimes mais repulsivos contra a fauna brasileira: o tráfico ilegal de animais.

Na madrugada do dia 14.02.2025, última sexta-feira, durante uma operação conjunta na DF-130, em São Sebastião, a PMDF e a PMGO demonstraram vigilância, bravura e um comprometimento inabalável com a justiça ao abordarem dois veículos suspeitos, ocasião em que encontraram milhares de canários-da-terra amontoados em gaiolas apertadas, privados de água, alimentação e oxigenação adequadas. Um verdadeiro cativeiro clandestino sobre rodas, que conduzia os pássaros à morte lenta e agonizante. 

A rápida e eficiente atuação dos agentes impediu que esse ato bárbaro se consumasse, garantindo a prisão em flagrante de três criminosos que pretendiam transportar os animais ilegalmente de Goiás para Pernambuco, submetendo-os a um sofrimento inominável durante um percurso de mais de dois mil quilômetros.

Essa operação exemplar não apenas desmantelou uma ação criminosa revoltante contra a fauna silvestre, mas também reafirmou o compromisso inabalável das forças de segurança pública com a proteção do meio ambiente e o combate incansável ao tráfico de animais silvestres, um mercado negro que movimenta bilhões de reais anualmente e se equipara, em atrocidade e lucro ilícito, ao tráfico de drogas e de armas.

Diante desse feito grandioso e de tamanha importância, a Câmara Legislativa do Distrito Federal exalta e parabeniza, com vigor, todos os policiais que participaram dessa operação, enaltecendo o compromisso, a coragem e o profissionalismo exemplares com que atuaram em prol da sociedade e da preservação do patrimônio natural brasileiro. 

Que esta moção sirva de estímulo para que continuem firmes no combate incansável a crimes ambientais e na proteção implacável da nossa biodiversidade, garantindo que criminosos sejam punidos com todo o rigor da lei.

Assim, conto com o apoio dos nobres parlamentares desta Casa para a aprovação desta Moção de Louvor.

Sala das Sessões, em

Deputado DANIEL DONIZET

Informo que o Projeto de Lei nº 1434/2024 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Max Maciel, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167 da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 19 de fevereiro de 2025.

Atenciosamente,

NORBERTO MOCELIN JUNIOR
Secretário de Comissão Substituto

Informo que o Projeto de Lei nº 1248/2024 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Max Maciel, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167 da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 19 de fevereiro de 2025.

Atenciosamente,

NORBERTO MOCELIN JUNIOR
Secretário de Comissão Substituto