CLDF

PARECER Nº                  , DE 2025 - CAS

Projeto de Decreto Legislativo nº 342/2025

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 342/2025, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor JÂNYO JANGUIÊ BEZERRA DINIZ.”

AUTOR: Deputado Eduardo Pedrosa

RELATOR: Deputado Martins Machado

I – RELATÓRIO

O Projeto de Decreto Legislativo nº 342/2025, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor JÂNYO JANGUIÊ BEZERRA DINIZ.

O art. 1º concede o título e o art. 2º traz a cláusula de vigência.

A proposição foi lida em 25/07/2025 e distribuída para a análise de mérito da CAS e para a análise de admissibilidade da CCJ. 

Até o momento não houve a apresentação de emendas.

II – VOTO DO RELATOR

O art. 66, inciso XI do Regimento Interno da CLDF, prevê que compete à Comissão de Assuntos Sociais analisar e emitir parecer sobre o mérito da concessão de título de cidadão honorário e benemérito.

A Lei Orgânica do Distrito Federal, no seu art. 60, inciso XLI, dispõe que compete privativamente à CLDF conceder título de cidadão benemérito ou honorário, nos termos do regimento interno.

O RICLDF trata da matéria no artigo 245, estabelecendo especificamente os para sua concessão ao estabelecer que:

“Art. 245. O indicado ao título de cidadão benemérito de Brasília ou de cidadão honorário de Brasília deve satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

I – ter nascido:

a) no Distrito Federal, no caso de cidadão benemérito;

b) fora do Distrito Federal, no caso de cidadão honorário;

II – ter realizado trabalhos de relevante interesse para a população do Distrito Federal;

III – ser pessoa de notório reconhecimento público;

IV – possuir idoneidade moral e reputação ilibada.”

Com fundamento na justificação do PDL, podemos considerar que os requisitos previstos no artigo 245 do Regimento Interno restam preenchidos. E quanto ao requisito do inciso IV, podemos considerar satisfeita, por presunção, a idoneidade moral e a reputação ilibada do indicado, até mesmo porque muito bem justificado no Projeto. 

Pelo contido na justificação e em pesquisas realizadas na internet, constata-se que o indicado ao título, ao longo de sua carreira, foi uma das maiores lideranças da educação superior no Brasil, tendo uma gestão visionária na UNINASSAU Brasília. Sob sua liderança, a instituição tem se consolidado como um agente de transformação social no Distrito Federal, promovendo educação de qualidade e projetos sociais que beneficiam a comunidade local, e tem desempenhado papéis importantes como CEO do Grupo Ser Educacional, que atende mais de 300 mil alunos, além de ter sido reitor e presidente em diversas instituições educacionais.

Destaca-se seu compromisso com uma educação transformadora e seu impacto positivo na sociedade brasiliense. Esta homenagem honra não só o Dr. Jânyo, mas também valoriza o trabalho dedicado à educação no Distrito Federal e no Brasil, onde ele é reconhecido como um empresário eficiente, respeitado e um exemplo de liderança comprometida com o desenvolvimento educacional e social da região.

Nesse contexto e por esses fundamentos, vê-se que a proposição é conveniente e oportuna, de modo a caracterizar seu caráter meritório.

III – CONCLUSÃO

Pelo exposto, manifestamos voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 342/2025      no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais.

Sala das Comissões, em ...

Deputado MARTINS MACHADO

Relator

(Autoria: Deputada Doutora Jane)

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN-DF, a instalação de redutores de velocidade “quebra-molas” em frente a ETE que fica na rodovia DF 290, na região Administrativa do Gama RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN DF, a instalação de redutores de velocidade “quebra-molas” em frente a ETE que fica na rodovia DF 290, na região Administrativa do Gama RA II.

JUSTIFICAÇÃO

Sugerimos, nos termos regimentais, ao Governo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN-DF, a necessidade premente de instalação de redutores de velocidade “quebra-molas” em frente a ETE que fica na rodovia DF 290, na região Administrativa do Gama RA II.

A segurança viária é uma questão de suma importância para a preservação da vida dos cidadãos e a prevenção de acidentes. Considerando a movimentação de veículos e a possibilidade de excesso de velocidade em frente a ETE que fica na rodovia DF 290, na região Administrativa do Gama RA II, por conseguinte, faz-se necessário adotar medidas efetivas para controlar a velocidade dos veículos que circulam nessa via, especialmente em áreas de grande circulação de automóveis e travessia de trabalhadores.

Portanto, solicito que sejam tomadas as providências cabíveis para a instalação de redutores de velocidade tipo "quebra-molas" em frente a ETE que fica na rodovia DF 290, na região Administrativa do Gama RA II, com as seguintes considerações:

Os redutores de velocidade devem ser posicionados de maneira estratégica, levando em conta pontos onde haja maior fluxo de pedestres, trabalhadores e outros locais de interesse comunitário.

Junto à instalação dos quebra-molas, é imprescindível a colocação de sinalização de trânsito adequada, alertando os motoristas sobre a presença dos redutores de velocidade.

Recomenda-se a realização de estudos técnicos para determinar a quantidade, dimensões e especificações dos quebra-molas a serem instalados, de modo a garantir a eficácia das medidas adotadas.

Destarte, a instalação de redutores de velocidade contribuirá significativamente para a redução dos riscos de acidentes e atropelamentos, proporcionando maior segurança tanto para os motoristas quanto para os pedestres que transitam em frente a ETE que fica na rodovia DF 290.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade. 

Sala das Sessões, em …

DeputadA DOUTORA JANE

À CEC, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 29 de agosto de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

Tramitação concluída.

Brasília, 29 de Agosto de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 29 de Agosto de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 29 de Agosto de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 29 de Agosto de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 29 de Agosto de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 29 de Agosto de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 29 de Agosto de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 29 de Agosto de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 29 de Agosto de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 29 de Agosto de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 29 de Agosto de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 29 de Agosto de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 29 de Agosto de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 29 de Agosto de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 29 de Agosto de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 29 de Agosto de 2025.

Informamos que o PL 1887/2025 foi distribuído ao Deputado Joaquim Roriz Neto para apresentar parecer no prazo de até 16 dias úteis, a partir de 29/08/2025.

Brasília, 29 de agosto de 2025.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT.

Tramitação concluída.

Brasília, 29 de Agosto de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 29 de Agosto de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 29 de Agosto de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 29 de Agosto de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 29 de Agosto de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 29 de Agosto de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 29 de Agosto de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 29 de Agosto de 2025.

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Taguatinga e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a manutenção das calçadas na quadra CSB 6, na Região Administrativa de Taguatinga - RA III

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Taguatinga e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a manutenção das calçadas na quadra CSB 6, na Região Administrativa de Taguatinga - RA III

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reinvindicação recebida neste Gabinete, e por reconhecer a importância do pleito somamos força para solicitar a manutenção das calçadas da quadra CSB 6 em Taguatinga Sul.  

Atualmente, as calçadas dessa quadra encontram-se em condições precárias, apresentando trechos danificados, buracos, desníveis e pisos soltos. Essa situação compromete a segurança e a mobilidade das pessoas que frequentam o local. 

Diante disso, solicitamos a construção de uma calçada pavimentada e acessível, que atenda às normas de acessibilidade e proporcione um trajeto seguro e inclusivo para todos. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição. 

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

Ao gabinete do deputado Ricardo Vale

Assunto: relatoria do Projeto de Lei Complementar nº 73/2025

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o senhor deputado Ricardo Vale foi designado para relatar o Projeto de Lei Complementar nº 73/2025.

Nos termos do Art. 167, § 3º do RICL, o prazo para parecer é de 16 dias úteis, a contar de 29 de agosto de 2025, conforme publicação no DCL nº 185, de 29/08/2025.

Brasília, 29 de agosto de 2025. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao gabinete do deputado Thiago Manzoni

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1849/2025

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o senhor deputado Thiago Manzoni foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1849/2025.

Nos termos do Art. 167, § 3º do RICL, o prazo para parecer é de 16 dias úteis, a contar de 29 de agosto de 2025, conforme publicação no DCL nº 185, de 29/08/2025.

Brasília, 29 de agosto de 2025. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao gabinete do deputado Ricardo Vale

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1752/2025

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o senhor deputado Ricardo Vale foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1752/2025.

Nos termos do Art. 167, § 3º do RICL, o prazo para parecer é de 16 dias úteis, a contar de 29 de agosto de 2025, conforme publicação no DCL nº 185, de 29/08/2025.

Brasília, 29 de agosto de 2025. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao gabinete do deputado Gabriel Magno

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 781/2019

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o senhor deputado Gabriel Magno foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 781/2019.

Nos termos do Art. 167, § 3º do RICL, o prazo para parecer é de 16 dias úteis, a contar de 29 de agosto de 2025, conforme publicação no DCL nº 185, de 29/08/2025.

Brasília, 29 de agosto de 2025. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao gabinete do deputado Gabriel Magno

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 944/2024

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o senhor deputado Gabriel Magno foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 944/2024.

Nos termos do Art. 167, § 3º do RICL, o prazo para parecer é de 16 dias úteis, a contar de 29 de agosto de 2025, conforme publicação no DCL nº 185, de 29/08/2025.

Brasília, 29 de agosto de 2025. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao gabinete do deputado Gabriel Magno

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 558/2023

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o senhor deputado Gabriel Magno foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 558/2023.

Nos termos do Art. 167, § 3º do RICL, o prazo para parecer é de 16 dias úteis, a contar de 29 de agosto de 2025, conforme publicação no DCL nº 185, de 29/08/2025.

Brasília, 29 de agosto de 2025. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao gabinete do deputado Gabriel Magno

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1327/2024

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o senhor deputado Gabriel Magno foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1327/2024.

Nos termos do Art. 167, § 3º do RICL, o prazo para parecer é de 16 dias úteis, a contar de 29 de agosto de 2025, conforme publicação no DCL nº 185, de 29/08/2025.

Brasília, 29 de agosto de 2025. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Aprovado pelas Comissões designadas. À SELEG para aguardar inclusão na Ordem do Dia.

Brasília, 29 de agosto de 2025.

Euza aparecida Pereira da Costa

Chefe do SACP 

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 29 de agosto de 2025.

daniel vital

Cargo 

Ao SACP,

Para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 4ª Reunião Ordinária em 26 de agosto de 2025.
 

Brasília, 28 de agosto de 2025.

POLYANNE APARECIDA ALVES MOITA VIEIRA

Analista Legislativa 

Ao SACP,

Para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 4ª Reunião Ordinária em 26 de agosto de 2025.
 

Brasília, 28 de agosto de 2025.

POLYANNE APARECIDA ALVES MOITA VIEIRA

Analista Legislativa 

Aprovado na CSA.  À CAS para dar continuidade a tramitação.

Brasília, 28 de agosto de 2025.

EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA

Chefe do SACP 

Ao SACP,

Para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 4ª Reunião Ordinária em 26 de agosto de 2025.
 

Brasília, 28 de agosto de 2025.

POLYANNE APARECIDA ALVES MOITA VIEIRA

Analista Legislativa 

Ao SACP,

Para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 4ª Reunião Ordinária em 26 de agosto de 2025.
 

Brasília, 28 de agosto de 2025.

POLYANNE APARECIDA ALVES MOITA VIEIRA

Analista Legislativa 

Ao SACP,

Para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 4ª Reunião Ordinária em 26 de agosto de 2025.
 

Brasília, 28 de agosto de 2025.

POLYANNE APARECIDA ALVES MOITA VIEIRA

Analista Legislativa 

Ao SACP,

Para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 4ª Reunião Ordinária em 26 de agosto de 2025.
 

Brasília, 28 de agosto de 2025.

POLYANNE APARECIDA ALVES MOITA VIEIRA

Analista Legislativa