CLDF

Tramitação concluída.

Brasília, 15 de Setembro de 2025.

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 15 de setembro de 2025 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Analista Legislativa - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 15 de setembro de 2025 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Analista Legislativa - CTMU

Tramitação concluída.

Brasília, 15 de Setembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 15 de Setembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 15 de Setembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 15 de Setembro de 2025.

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 15 de setembro de 2025 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Analista Legislativa - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 15 de setembro de 2025 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Analista Legislativa - CTMU

À CCJ, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 15 de setembro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

(Autoria: Deputado Martins Machado)

Manifesta votos de Louvor e homenageia Mães Empreendedoras: Força que Inspira, Iniciativa que Transforma.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Martins Machado, manifesta homenagem a Mães Empreendedoras como objetivo de reconhecer e homenagear mulheres que, com coragem e criatividade, conciliam os desafios da maternidade com a ousadia de empreender. O lançamento da segunda edição do livro "Mulheres Incríveis – A Arte de Vencer Desafios: Maternidade e Empreendedorismo" é uma celebração dessas trajetórias inspiradoras, que revelam a força de mulheres que transformam sonhos em negócios e afeto em potência empreendedora.

Essas mães empreendedoras enfrentam jornadas duplas — ou triplas — com resiliência e visão. Elas não apenas geram renda e movimentam a economia, mas também constroem legados afetivos e sociais, mostrando que é possível empreender com propósito, sem abrir mão da maternidade como espaço de afeto, cuidado e formação de valores.

Ao valorizar essas histórias, a homenagem reafirma o papel fundamental da mulher na construção de uma sociedade mais justa, inovadora e inclusiva. Esta moção é, portanto, um tributo àquelas que, com amor e determinação, vencem barreiras, reinventam caminhos e inspiram outras mulheres a acreditarem em sua própria força.

 Luciana Gomes Rodrigues Barbosa dos Santos

Renata Mesquita d'Aguiar Diullini Santos

Sônia Pereira de Souza

Sala das Sessões, …

Deputado MARTINS MACHADO

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal – SEMOB/DF, que adote providências para incluir nos contratos de concessão do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF cláusulas específicas que estabeleçam infraestrutura mínima de apoio aos trabalhadores do transporte público, tais como salas de apoio adequadas para descanso e alimentação.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal – SEMOB/DF, que adote providências para incluir nos contratos de concessão do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF cláusulas específicas que estabeleçam infraestrutura mínima de apoio aos trabalhadores do transporte público, tais como salas de apoio adequadas para descanso e alimentação.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação fundamenta-se nas constatações verificadas durante visitas técnicas da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana aos terminais rodoviários de Brazlândia, Sol Nascente e outros, onde foram observadas condições precárias de apoio aos trabalhadores do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF.

Apesar de a Secretaria de Transporte e Mobilidade ter providenciado salas destinadas aos trabalhadores terceirizados (limpeza e vigilância), a CTMU foi informada de que não há obrigação contratual que garanta infraestrutura equivalente para motoristas e cobradores, situação que acaba ficando a critério das concessionárias. No caso de Brazlândia, a BsBus, atual operadora, não disponibilizou sala de descanso ou espaço apropriado para repouso, o que obriga os rodoviários a utilizar locais improvisados para realizar suas pausas.

No tocante à alimentação, de acordo com informações obtidas durante a visita ao terminal de Brazlândia, desde 2009 há promessa de instalação de lanchonete no terminal, sem que tenha ocorrido licitação ou efetiva abertura de espaço. Dessa forma, motoristas e cobradores são obrigados a trazer marmitas de casa, armazenando-as em geladeira e aquecendo-as em micro-ondas, ambos eletrodomésticos adquiridos com recursos dos próprios trabalhadores. Além disso, utilizam bancos automotivos danificados ou os bancos de concreto disponíveis na plataforma, em condições que não atendem a qualquer padrão mínimo de dignidade.

Diante desse quadro que se repete em diversos, se não todos os terminais do DF, é imprescindível que a SEMOB/DF estabeleça, nos contratos de concessão do STPC/DF, cláusulas específicas sobre infraestrutura mínima de apoio aos trabalhadores, assegurando condições de descanso, higiene e refeição. Paralelamente, é necessário adotar providências para garantir, urgentemente, a existência de espaços devidamente licitados para oferecer alimentação em todos os terminais rodoviários do Distrito Federal, de modo permanente e regular. 

Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres Pares para aprovação da presente Indicação, em prol da valorização dos trabalhadores do transporte público coletivo e da melhoria das condições de prestação do serviço à população do Distrito Federal.

Sala das Sessões, em

Deputado max maciel

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB/DF, que promova a expansão da oferta de linhas de ônibus, inclusive do serviço de transporte complementar "Zebrinha", para atender a população do Jardim Botânico (RA XXVII).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB/DF, que promova a expansão da oferta de linhas de ônibus, inclusive do serviço de transporte complementar "Zebrinha", para atender a população do Jardim Botânico (RA XXVII).

JUSTIFICAÇÃO

São frequentes as demandas dos moradores na Região Administrativa do Jardim Botânico por um transporte público mais eficiente, que atenda à elevada demanda dos passageiros, em especial nos horários de pico. Conforme os relatos enviados pela população, a superlotação dos veículos que atendam a RA é uma constante, situação que vulnera a qualidade na prestação de um serviço público de caráter essencial e prejudica a confiabilidade dos passageiros usuários no transporte coletivo distrital. 

Para tanto, solicitamos que seja expandida a oferta de transporte público coletivo em sua totalidade, bem como a implementação do serviço de transporte complementar, denominado "Zebrinha", de modo a permitir a integração entre os modais de transporte público coletivo e proporcionar maior comodidade para os passageiros usuários que transitam na região. Assim, em virtude da urgente necessidade de priorizar os modais coletivos de transporte, e por se tratar de justa reivindicação, que visa a melhoria da mobilidade no Distrito Federal e a concretização do direito ao transporte, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos esta proposta.

Sala das Sessões, em …

Deputado Max Maciel

(Autoria: Deputado Chico Vigilante)

Requer a que a votação final do PDL 303/2025 seja submetida à deliberação do plenário, nos termos do artigo 208, § 1, inciso I..

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requer a que a votação final do PDL 303/2025 seja submetida à deliberação do plenário, nos termos do artigo 208, § 1, inciso I.

JUSTIFICAÇÃO

Requer a que a votação final do PDL 303/2025 seja submetida à deliberação do plenário, nos termos do artigo 208, § 1, inciso I.

Sala das Sessões, em 16 de setembro de 2025.

Deputado CHIco vigilante

Tramitação concluída.

Brasília, 16 de Setembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 16 de Setembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 16 de Setembro de 2025.

SUBSTITUTIVO

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Ao Projeto de Lei nº 1477/2024, que “Dispõe sobre o direito do pedestre à iluminação pública em abrigos e paradas de ônibus, passarelas e passagens subterrâneas no Distrito Federal.”

Dê-se ao Projeto de Lei n° 1.477 de 2024, a seguinte redação:

PROJETO DE LEI Nº 1.477 DE 2024 
(Autoria do Projeto: Deputado Max Maciel)

 

“Dispõe sobre o direito do pedestre à iluminação pública em abrigos e paradas de ônibus, passarelas, passagens subterrâneas e faixas de pedestres no Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

 

Art. 1º É direito do pedestre a à iluminação pública adequada nos seguintes equipamentos urbanos destinados à mobilidade no Distrito Federal:

I – abrigos e paradas de ônibus;

II – passarelas e passagens subterrâneas;

III – faixas de pedestres.

Parágrafo único. Para os fins desta Lei, entende-se por iluminação pública adequada aquela que, instalada de forma específica e direcionada aos equipamentos públicos mencionados, complementa a iluminação geral dos logradouros públicos, com o objetivo de garantir condições mínimas de visibilidade, proteção e segurança ao pedestre durante seus deslocamentos ou enquanto aguarda o transporte público.

Art. 2º Os equipamentos previstos no art. 1º são considerados bens de uso comum do povo e parte da infraestrutura essencial de transporte e mobilidade urbana do Distrito Federal.

Art. 3º Fica o Poder Executivo, diretamente ou por intermédio de respectivo outorgado ou delegatário, obrigado a assegurar ao pedestre o direito estabelecido nesta Lei. 

Art. 4º Os projetos de construção ou reforma de abrigos, paradas de ônibus, passarelas, passagens subterrâneas e faixas de pedestres deverão conter projeto luminotécnico compatível com os objetivos desta Lei.   

Art. 5º A concessão, permissão ou autorização para uso de publicidade em abrigos de ônibus, passarelas e passagens subterrâneas poderá prever, como contrapartida, a instalação e manutenção da iluminação pública nesses locais, mediante acordo formal com a entidade responsável pela gestão do serviço de iluminação pública no Distrito Federal.

Parágrafo único.  A iluminação dos equipamentos públicos previstos no caput deste artigo independe da existência de estrutura de publicidade com iluminação própria.

Art.  6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 

Art. 7º O Poder Executivo regulamentará esta lei no que couber.     

Art. 8º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

 JUSTIFICAÇÃO

O presente substitutivo tem por finalidade aperfeiçoar a redação e os dispositivos do Projeto de Lei que trata do direito do pedestre à iluminação pública em abrigos e paradas de ônibus, passarelas, passagens subterrâneas e faixas de pedestres no Distrito Federal. Ressalta-se que as alterações propostas preservam integralmente o mérito original da proposição, cujo objetivo central é promover mais segurança, dignidade e acessibilidade à população usuária do transporte público coletivo.

As modificações introduzidas são estratégicas para garantir maior clareza normativa, favorecendo a correta interpretação da norma tanto pelos órgãos executores quanto pelos órgãos de controle. A melhoria na redação visa assegurar melhor compreensão por parte da sociedade e das autoridades responsáveis pela aplicação da lei, facilitando sua efetiva implementação.

Por fim, ao aprimorar os dispositivos legais, o substitutivo fortalece os mecanismos de fiscalização e controle social, permitindo que a população possa cobrar com mais efetividade o cumprimento do direito assegurado. Dessa forma, contribui-se para a construção de uma política pública mais efetiva, transparente e alinhada às demandas da população do Distrito Federal.

Diante do exposto, submetemos à apreciação dos nobres parlamentares o presente substitutivo, confiantes em sua contribuição para a promoção da segurança urbana, da justiça social e da melhoria da mobilidade no Distrito Federal.

Deputado MAX MACIEL

emenda orçamentária

(Do(a) Jorge Vianna)

Ao PL nº 1921 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Objetiva realocar emenda de minha autoria, em apoio ao projeto Conecta Wellness, voltado para o bem estar, saúde e qualidade de vida para a população.

Jorge Vianna

Tramitação concluída.

Brasília, 16 de Setembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 16 de Setembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 16 de Setembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 16 de Setembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 16 de Setembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 16 de Setembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 16 de Setembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 16 de Setembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 16 de Setembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 16 de Setembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 16 de Setembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 16 de Setembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 16 de Setembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 16 de Setembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 16 de Setembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 16 de Setembro de 2025.

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, o restabelecimento da iluminação pública nos postes localizados em frente às quadras QNN 17 e QNN 19, em Ceilândia – RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, o restabelecimento da iluminação pública nos postes localizados em frente às quadras QNN 17 e QNN 19, em Ceilândia – RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

De acordo com relatos de moradores, 11 postes estão apagados desde a primeira quinzena de agosto, sendo 4 em frente à QNN 17 e 7 em frente à QNN 19. Além da falta de iluminação, foi constatado que 8 desses postes tiveram as luminárias LED subtraídas, agravando a sensação de insegurança na região.

A escuridão afeta diretamente a ciclovia da Via Oeste, por onde circula diariamente um grande número de ciclistas e pedestres, especialmente em direção à Avenida Hélio Prates. A falta de iluminação nesse trajeto compromete a mobilidade segura da população e aumenta o risco de acidentes, assaltos e outras ocorrências, afetando trabalhadores, estudantes e moradores da região.

Mesmo após diversos chamados à CEB (protocolos: 1649097/10, 1644180/16, 1627921/15, 1627910/11, 1626594/15, 1625049/18, 1622834/15 e 1597638/19) e o registro de Boletins de Ocorrência na 19ª Delegacia de Polícia, o problema persiste, gerando frustração e insegurança na comunidade.

Diante da gravidade da situação, solicita-se ao Poder Executivo, por meio do órgão competente, a reposição das luminárias subtraídas e o restabelecimento da iluminação pública nos 11 postes mencionados, garantindo segurança, visibilidade e qualidade de vida para todos que utilizam a área.

Sala das Sessões, em …

Deputado max maciel

Tramitação concluída.

Brasília, 16 de Setembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 16 de Setembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 16 de Setembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 16 de Setembro de 2025.