CLDF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento das vias dos balões entre a Quadra 18 e a Quadra 20, no Park Way.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento das vias dos balões entre a Quadra 18 e a Quadra 20, no Park Way.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições do asfalto dos balões entre a Quadra 18 e a Quadra 20, na Região Administrativa do Park Way.

Segundo relatado por moradores, as pistas das quadras residenciais do Park Way requerem atenção da administração pública, pois, devido ao uso e ao desgaste do tempo, estão deformadas e com buracos, trazendo risco à segurança daqueles que passam e dependem delas diariamente. Isso ocorre especialmente com as vias dos balões entre a Quadra 18 e a Quadra 20, que necessitam ser totalmente recapeadas.

Podemos destacar diversos aspectos positivos que uma adequada pavimentação asfáltica proporciona para os cidadãos: valorização do espaço público, melhor fluidez de transporte, de pessoas e de mercadorias, aumento na segurança, e, consequentemente, mais ganhos econômicos gerados por todos esses aspectos agregadores, além da manutenção e da garantia da qualidade de vida dos moradores e frequentadores da região.

Sendo assim, sugiro o recapeamento das vias dos balões entre a Quadra 18 e a Quadra 20, no Park Way, com a finalidade de aprimorar o fluxo e a segurança do trânsito no local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, ao lado do Centro Olímpico e Paralímpico - COP do Recanto das Emas.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, ao lado do Centro Olímpico e Paralímpico - COP do Recanto das Emas.

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria no sistema de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, ao lado do Centro Olímpico e Paralímpico - COP, na Região Administrativa do Recanto das Emas.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, há lixo e entulho acumulados na localidade ora citada. Essa situação gera transtorno para a população, causando mau cheiro e risco de propagação de insetos e animais peçonhentos, que podem transmitir doenças.

A limpeza de áreas públicas, especialmente nas imediações deste COP, onde são desenvolvidas atividades com crianças e idosos, é crucial para garantir a saúde, a segurança, a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida da população. Além disso, contribui para a estética e para o desenvolvimento econômico da localidade.

Dessa forma, sugiro que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, ao lado do Centro Olímpico e Paralímpico - COP do Recanto das Emas.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

 Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de entulho, no Conjunto P da Quadra 378, no Itapoã.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de entulho, no Conjunto P da Quadra 378, no Itapoã.

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria no sistema de limpeza urbana, com recolhimento de entulho, no Conjunto P da Quadra 378, Região Administrativa do Itapoã.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, há entulho acumulado na localidade ora citada. Essa situação gera transtorno para a população, causando mau cheiro e risco de propagação de insetos e animais peçonhentos, que podem transmitir doenças.

A limpeza de áreas públicas, principalmente em regiões residenciais, é crucial para garantir a saúde, a segurança, a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida da população. Além disso, contribui para a estética e para o desenvolvimento econômico da localidade.

Dessa forma, sugiro que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de entulho, no Conjunto P da Quadra 378, no Itapoã.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

 Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura urbana, com aprimoramento da limpeza pública da Avenida das Mangueiras, no Cruzeiro.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura urbana, com aprimoramento da limpeza pública da Avenida das Mangueiras, no Cruzeiro.

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhorias na infraestrutura urbana, com aprimoramento da limpeza pública da Avenida das Mangueiras, na Região Administrativas do Cruzeiro.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, há resíduos das frutas das mangueiras espalhados ao longo da avenida. Essa situação gera transtorno para a população, causando mau cheiro e impactos paisagísticos negativos.

A limpeza de áreas públicas, principalmente em regiões residenciais, é crucial para garantir a saúde, a segurança, a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida da população. Além disso, contribui para a estética e para o desenvolvimento econômico da localidade.

Dessa forma, sugiro melhorias na infraestrutura urbana, com aprimoramento da limpeza pública da Avenida das Mangueiras, no Cruzeiro, 

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

 Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL/DF

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 16 de dezembro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

PROJETO DE LEI nº 2.474 de 2022

Redação Final

Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos – ITBI e da Taxa de Limpeza Pública – TLP.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º A Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – o art. 2º, § 5º, I, b, passa a vigorar com a seguinte redação:

"b) a veículo cujo valor da base de cálculo do IPVA do exercício correspondente não exceda o valor de R$ 200.000,00;"

II – é acrescido o seguinte art. 12-C:

"Art. 12-C. Para efeito de renovação automática de benefícios fiscais relativos a IPVA, IPTU e TLP, o beneficiário pode regularizar eventual pendência impeditiva até a data do vencimento da respectiva cota única."

III – o art. 2º, § 5º, é acrescido do seguinte inciso VI:

“VI – aos veículos cujo valor da pauta de valores venais do IPVA para o exercício correspondente no inciso I, b, até o limite de R$ 300.000,00, a base de cálculo para fins de apuração do IPVA é calculada sobre o valor excedente.”

Art. 2º São beneficiadas por esta Lei as pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental, severa ou profunda, e pessoas com transtorno do espectro autista, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.

§ 1º Considera-se pessoa com deficiência aquela com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, conforme avaliação biopsicossocial prevista no art. 2º, § 1º, da Lei federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência.

§ 2º Enquanto o Poder Executivo não regulamentar o art. 2º, § 1º, da Lei federal nº 13.146, de 2015, não é exigida, para fins de concessão do benefício fiscal, a avaliação biopsicossocial referida no § 1º.

§ 3º O imposto não incide sobre acessórios que, mesmo não sendo equipamentos originais do veículo adquirido, sejam utilizados para sua adaptação ao uso por pessoa com deficiência.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2022, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2026.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2024.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

Nota Técnica ao Projeto de Lei nº 2.474 de 2022

Durante a elaboração da redação final deste Projeto de Lei, foi detectado por esta Comissão de Constituição e Justiça um possível erro na cláusula de vigência. O referido Projeto de Lei, aprovado pelo Plenário em 10 de dezembro de 2024, dispõe que sua entrada em vigor se dá em 1º de janeiro de 2022, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2026. Dessa forma, tratar-se-ia de vigência retroativa.

Em contato com a assessoria do deputado Iolando, autor do Projeto, fomos informados pelo assessor Adriano Sanches São Pedro, matrícula 19.167, que a intenção do Projeto de Lei era dispor que a vigência da Lei se desse a partir de sua publicação.

De acordo com o art. 207, § 1º, do Regimento Interno, esta Comissão não tem competência regimental para sanar a questão.

Desse modo, encaminhamos a redação final, nos termos do projeto original aprovado em Plenário, para a Mesa Diretora, conforme art. 207, § 3º, do Regimento Interno, para devidas providências.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

Tramitação concluída, conforme Despacho SELEG (281412). Processo concluído.

Brasília, 13 de dezembro de 2024.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

Tramitação concluída, conforme Despacho SELEG (281410). Processo concluído.

Brasília, 13 de dezembro de 2024.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

Tramitação concluída, conforme Despacho SELEG (281385). Processo concluído.

Brasília, 13 de dezembro de 2024.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho 5 SELEG (281379).

Brasília, 13 de dezembro de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Tramitação concluída, conforme Despacho SELEG (281415). Processo concluído.

Brasília, 13 de dezembro de 2024.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

Tramitação concluída, conforme Despacho SELEG (281403). Processo concluído.

Brasília, 13 de dezembro de 2024.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Rogério Resende da Silva.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Rogério Resende da Silva.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTICAÇÃO

Rogério Resende da Silva é um músico, compositor e empresário brasileiro amplamente conhecido por sua dedicação à música e por ser o fundador da Casa do Piano, um espaço de referência para amantes e profissionais desse instrumento no Brasil. Nascido em 1954, na cidade de Pelotas, Rio Grande do Sul, Rogério possui uma trajetória marcada pela paixão pela música e pela busca de excelência no cuidado e na promoção do piano como instrumento artístico e cultural.

Aos 68 anos, Rogério Resende é o único restaurador de piano do Distrito Federal. De família pobre, sua paixão pelo instrumento começou ainda na terra natal, Pelotas (RS), aos 18 anos, quando viu pela primeira vez um de perto. "Fiquei extasiado com a produção e com o tamanho do piano. Mas não tive chance de tocar, só vi no clube. Mas aquilo ficou guardado", lembra. Em 1974, veio com a esposa para Brasília. Primeiro tocou guitarra. Apresentava-se em bares, restaurantes e hotéis da capital, momentos que aproveitava para saber mais sobre o instrumento. "Nós recebíamos os técnicos para afinar o piano e fui me apaixonando pela mecânica dele", recorda.

Rogério foi pianista por um tempo, mas logo saiu do teclado e passou de vez para dentro do instrumento. Para apurar o complexo conhecimento da afinação e da restauração. "Desmontei meu piano mais de 100 vezes para aprender a afiná-lo e consertá-lo e comecei a oferecer os meus serviços gratuitamente para os interessados. Caso gostassem, solicitariam novamente". E a estratégia deu muito certo. Desde 1982 vive do ofício. No mesmo ano, também fundou a Casa do Piano, localizada no Núcleo Rural Córrego da Onça, próximo à DF-001.

Desde jovem, Rogério demonstrou talento e interesse pela música, especialmente pelo piano, instrumento que o acompanha por toda a vida. Estudou música e especializou-se em composição e manutenção de instrumentos musicais, aprofundando seus conhecimentos em técnicas de afinação, restauração e preservação de pianos.

Fundada por Rogério Resende, a Casa do Piano tornou-se um espaço único, voltado à valorização e preservação da tradição do piano. Mais do que um local de venda e restauração de instrumentos, a Casa do Piano é reconhecida como um ponto de encontro para músicos, estudantes e estudiosos.

Sob sua liderança, o espaço passou a oferecer serviços especializados como afinação, restauração e locação de pianos para eventos, além de promover apresentações musicais e workshops, fomentando a cultura musical em diversas regiões.

A Casa do Piano, sob a liderança de Rogério, não é apenas um local para aquisição e manutenção de instrumentos. É um verdadeiro polo cultural que reúne músicos, estudantes e entusiastas, promovendo apresentações, workshops e iniciativas educacionais que fortalecem o acesso à música de qualidade e fomentam o desenvolvimento artístico na região.

Rogério Resende é reconhecido pela dedicação à preservação do piano como um elemento essencial da cultura musical, oferecendo serviços de excelência como afinação, restauração e colocação de instrumentos, sempre com um olhar cuidado e apaixonado. Sua atuação contribuiu significativamente para enriquecer a cena cultural de Brasília, promovendo o acesso ao aprendizado musical e incentivando a formação de novos talentos.

Com sua visão inovadora e compromisso com a arte, Rogério Resende construiu um legado que transcende sua atuação empresarial, consolidando-se como uma figura essencial na promoção da cultura na capital federal. Sua dedicação à música e seu compromisso em preservar e valorizar o piano como um símbolo artístico fazem dele uma personalidade que merece ser homenageada por esta Casa Legislativa.

A trajetória de Rogério Resende reflete sua dedicação à música e sua visão empreendedora, que transformaram a Casa do Piano em um símbolo de excelência. Ele continua a inspirar músicos e a fortalecer a importância do piano na cultura brasileira.

Ao conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Rogério Resende da Silva, esta Câmara Legislativa reconhece não apenas sua contribuição ao cenário cultural da cidade, mas também sua capacidade de inspirar e transformar vidas por meio da música.

Submetemos, portanto, à apreciação dos nobres parlamentares o presente Projeto de Decreto Legislativo, certos de que seu conteúdo será coletado e aprovado, como forma de enaltecer a trajetória deste ilustre cidadão.

Sala das Sessões, em …

(assinado eletronicamente)

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Eunício Lopes de Oliveira.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Eunício Lopes de Oliveira.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição visa conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao ilustre senhor Eunício Lopes de Oliveira, em reconhecimento à sua significativa contribuição para o desenvolvimento político, social e econômico do Distrito Federal e do Brasil.

Natural do Ceará, Eunício Oliveira possui uma trajetória de destaque como empresário e político, tendo exercido funções públicas com compromisso e dedicação. Como Senador da República e Presidente do Senado Federal, desempenhou papel crucial na condução de matérias de relevante interesse nacional, que também impactaram diretamente a população do Distrito Federal.

Sua atuação legislativa foi marcada por pautas que fomentaram o crescimento econômico e a garantia de direitos sociais, com especial atenção às áreas de infraestrutura, educação e saúde. Eunício Oliveira contribuiu, de maneira decisiva, para a destinação de recursos ao Distrito Federal e o fortalecimento da nossa capital como centro político e administrativo do país.

Além de sua relevante atuação política, Eunício Oliveira é fundador da empresa Confederal, uma das maiores do segmento de segurança patrimonial no Brasil. Essa iniciativa gerou milhares de empregos diretos e indiretos, contribuindo significativamente para a economia e o mercado de trabalho do Distrito Federal. Sua visão empreendedora consolidou a Confederal como uma referência nacional, reafirmando o potencial de Brasília como um polo de desenvolvimento empresarial.

Sua trajetória como líder empresarial é exemplo de determinação e empreendedorismo, somando-se à sua capacidade de diálogo e ao compromisso com a democracia e a justiça social, o que o tornam uma personalidade de respeito e admiração.

Diante disso, é justo e necessário reconhecer a importância de Eunício Oliveira, que, mesmo não sendo natural de Brasília, tanto contribuiu para o desenvolvimento de nossa cidade e para o bem-estar de seus cidadãos. O título de Cidadão Honorário de Brasília é uma homenagem à sua trajetória e ao legado de trabalho e dedicação que deixa para a nossa capital e para o Brasil.

Sala das Sessões, …

Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 13 de dezembro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho 4 SELEG (281340).

Brasília, 13 de dezembro de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 13 de dezembro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153, art. 1º da Resolução nº 255/12), atendidos os requisitos dos arts 2º e 3º da referida Resolução.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 13 de dezembro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CDESCTMAT (RICL, art. 69-B, “b”, “g”)  e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará,  em análise de mérito na CESC (RICL, art. 69, I, “a”),CAS (RICL, art. art. 64, § 1º, I), em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, § 1º, I) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, e em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “c”), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 11 de dezembro de 2024.

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-Legislativo 

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 11 de dezembro de 2024.

PATRÍCIA MANZATO MOISES
Analista Legislativa 

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 11 de dezembro de 2024.

RITA DE CASSIA SOUZA
Assistente Técnico Legislativo